contestação separação
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Acordao N° 1362460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Direito civil e processual civil. Divórcio e partilha. Sentença. Adstrição ao pedido e à causa de pedir. Julgamento extra petita não configurado. Pedido deduzido em réplica. Ausência de contraditório. Não conhecimento. Bem comum afirmado na contestação. Cômputo na partilha. Admissibilidade. Data da separação de fato. Ausência de prova. Fato constitutivo do direito do autor não demonstrado....
... NÃO ... CONHECIMENTO. BEM COMUM AFIRMADO NA CONTESTAÇÃO. CÔMPUTO NA ... PARTILHA. ADMISSIBILIDADE. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO ... -
Processo nº 0043486-96.2012.8.19.0038 de Décima Segunda Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2016
... ARGUMENTAÇÕES ... APRESENTADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, ... NOTADAMENTE, AQUELAS QUE DIZEM RESPEITO À ... GITIMIDADE ... PRINCÍPIO ... SEPARAÇÃO ... REQUERENDO, ... CONDENAÇÃO ... SUCUMBENCIAL. ...
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Acordao Nº 115746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE OFERECIDA. EFEITOS. 1) Por se tratar de ação de partilha de bens, na qual se discute direitos patrimoniais, correta a aplicação dos efeitos da revelia, pois o apelante foi regularmente intimado e deixou escoar in albis o prazo legal para apresentação de contestação. 2) Apelo conhecido e desprovido.
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Acordao Nº 115746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE OFERECIDA. EFEITOS. 1) Por se tratar de ação de partilha de bens, na qual se discute direitos patrimoniais, correta a aplicação dos efeitos da revelia, pois o apelante foi regularmente intimado e deixou escoar in albis o prazo legal para apresentação de contestação. 2) Apelo conhecido e desprovido.
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Acordao Nº 115746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE OFERECIDA. EFEITOS. 1) Por se tratar de ação de partilha de bens, na qual se discute direitos patrimoniais, correta a aplicação dos efeitos da revelia, pois o apelante foi regularmente intimado e deixou escoar in albis o prazo legal para apresentação de contestação. 2) Apelo conhecido e desprovido.
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Acordao Nº 115746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE OFERECIDA. EFEITOS. 1) Por se tratar de ação de partilha de bens, na qual se discute direitos patrimoniais, correta a aplicação dos efeitos da revelia, pois o apelante foi regularmente intimado e deixou escoar in albis o prazo legal para apresentação de contestação. 2) Apelo conhecido e desprovido.
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Acordao Nº 115746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE OFERECIDA. EFEITOS. 1) Por se tratar de ação de partilha de bens, na qual se discute direitos patrimoniais, correta a aplicação dos efeitos da revelia, pois o apelante foi regularmente intimado e deixou escoar in albis o prazo legal para apresentação de contestação. 2) Apelo conhecido e desprovido.
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Processo nº 0039910-37.2008.8.19.0038 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... SEDE DE CONTESTAÇÃO, NOTADAMENTE, ... AQUELAS QUE DIZEM RESPEITO À ... PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ... REQUERENDO, AINDA, A EXCLUSÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 50086087320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
... data da separação de fato. alegação da inicial não controvertida em contestação ...
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Acordao N° 1704447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Dissolução de união estável. Partilha. Pedido em contestação. Possibilidade. Veículo. Regime de separação de bens. Ausente comprovação de acervo comum. Manutenção do bem com a titular registrada. Aquisição unilateral pelo réu. Não comprovação. Reconhecimento de titularidade. Indevida. 1. Em se tratando de ação de família, não há impedimentos para que o réu, em sede de contestação,
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. PEDIDO EM ... CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. VEÍCULO. REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS ... AUSENTE ... -
Acórdão nº 1.0378.17.002490-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DECISÃO SUCITAMENTE FUNDAMENTADA - NULIDADE - AUSÊNCIA - JUÍZOS PETITÓRIO E POSSESSÓRIO - SEPARAÇÃO ABSOLUTA EX LEGE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - INCERTEZA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE - DOCUMENTAÇÃO JUNTADA EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE VISTA À AUTORA - CONTRADITÓRIO MATERIAL E BOA-FÉ PROCESSUAL -...
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Acórdão nº 0000615-87.2013.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE – REVELIA DA FAZENDA PÚBLICA DECRETADA – INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURADO – ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA DISCRICIONARIEDADE...
... – NÃO CONFIGURADO – ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA - INOCORRÊNCIA - RSO DESPROVIDO ... 1. A ausência de contestação pela Fazenda Pública Estadual não induz à presunção de veracidade dos ... -
Acórdão Nº 5007553-90.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO CONJUGAL ENTRE AUTORA E RÉU. PRETENSÃO DA AUTORA DE COBRAR CHEQUE RECEBIDO E DEPOSITADO NA CONTA DO RÉU, VALOR QUE NÃO LHE FOI TRANSFERIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA E QUE PODERIA ESCLARECER A DATA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0073658-85.2019.8.19.0002 (Fazendária), 26-06-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0073658-85.2019.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Isaque Luiz Pinto Calixto Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. SOYMILKE - LEITE A BASE DE SOJA. ALERGIA À LACTOSE....
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Acórdão nº 50003518620188210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... ídas na constância do casamento, porém não pagas até a separação fática dos litigantes, com a devida ressalva do direito à compensação ... em 01.08.2016, alegação esta que não foi impugnada na contestação, tornando-se fato incontroverso. Dito isso e analisando-se os documentos ...
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Acórdão nº 0000514-86.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... contestação, valendo-se ambas dos mesmos fundamentos e ... requerimentos, não sendo ossível efetuar a separação das ... mesmas. Nesta hipótese, a jurisprudência pátria pronuncia-se ...
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ACÓRDÃO Nº 4861/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-08-2010
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. DIVISÃO DA PENSÃO ENTRE VIÚVA E COMPANHEIRA. CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATÉRIA. ACÓRDÃO N.° 1348/2010-PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO JUDICIAL DAS RESPECTIVAS UNIÕES ESTÁVEIS. EXAME DOS CASOS CONCRETOS. PAGAMENTO PARTILHADO DOS BENEFÍCIOS, ENTRE VIÚVAS E COMPANHEIRAS, POR MAIS DE 13 ANOS, SEM CONTESTAÇÃO POR PARTE DAS VIÚVAS. ADMISSÃO TÁCITA DA SEPARAÇÃO DE FATO....
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Acordao N° 1661391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c divórcio e alimentos. Reconvenção. Inovação recursal. Data da separação de fato. Consenso inicial. Reconhecimento de união estável. Ausência de controvérsia. Litigância de má-fé. Não configuração. Arbitramento de aluguéis. Uso exclusivo do imóvel. Incompetência da vara de família. 1. A alegação apresentada pela primeira vez...
... RECONVENÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. DATA DA ... SEPARAÇÃO DE FATO. CONSENSO INICIAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... inicial e confirmada pelo réu na contestação ... 3. Não devem ser partilhadas as dívidas que não foram comprovadas ... -
Acórdão Nº 0000291-04.2011.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
... PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA ... CONTESTAÇÃO ... POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INICIAL ... QUE DESCREVE O ... IMPEDIMENTOS. ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL ... SEPARAÇÃO DE FATO DOS APELANTES COMPROVADA ... UNIÃO ESTÁVEL CARACTERIZADA E ...
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Acórdão Nº 0303344-34.2017.8.24.0079 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... Trevisol sustentando ter entabulado com esta, em ação de separação consensual, que o imóvel do casal objeto de partilha seria doado à filha ... ão houve requerimento para a produção de prova pericial na contestação, ainda que de forma genérica.Em tal cenário, conclui-se que agiu com ...
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Acórdão nº 64959 de Primeira Turma, 29 de Diciembre de 1969
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE A MATRE. POSSIBILIDADE DA AÇÃO MESMO SEM CONTESTAÇÃO CONTENCIOSA DO PAI PRESUMIDO. ALEGAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL E NÃO EXISTÊNCIA DE FILHOS, NÃO CONTESTADA NA AÇÃO DE DESQUITE. RECURSO NÃO PROVIDO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (A MATRE). CONTESTAÇÃO DO PAI PRESUMIDO ... (FALTA). SEPARAÇÃO DO CASAL LEGITIMO ... DIREITO ... -
Acórdão nº 64959 de Primeira Turma, 29 de Diciembre de 1969
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE A MATRE. POSSIBILIDADE DA AÇÃO MESMO SEM CONTESTAÇÃO CONTENCIOSA DO PAI PRESUMIDO. ALEGAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL E NÃO EXISTÊNCIA DE FILHOS, NÃO CONTESTADA NA AÇÃO DE DESQUITE. RECURSO NÃO PROVIDO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (A MATRE). CONTESTAÇÃO DO PAI PRESUMIDO ... (FALTA). SEPARAÇÃO DO CASAL LEGITIMO ... DIREITO ... -
Decisão Monocrática Nº 0003611-85.2014.8.24.0014 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-03-2019
... Em contestação, o réu defendeu a observação do princípio da separação dos poderes e ...
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Acórdão nº 64187 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 1972
ADULTERINIDADE A MATRE. POSSIBILIDADE DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, MESMO SEM CONTESTAÇÃO CONTENCIOSA DO PAI PRESUMIDO. SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, E CONCUBINATO DA MÃE COM O INVESTIGADO, POR ESTE CONFESSADA. REGISTRO DOS MENORES, ADEMAIS, COMO FILHOS DE PAI IGNORADO , A EXCLUIR O INTERESSA DO MARIDO DE SUA MÃE PELA NEGATORIA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO...
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ADULTERINIDADE A MATRE. CONTESTAÇÃO DO ... PAI PRESUMIDO (FALTA). SEPARAÇÃO DE FATO ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 64187 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 1972
ADULTERINIDADE A MATRE. POSSIBILIDADE DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, MESMO SEM CONTESTAÇÃO CONTENCIOSA DO PAI PRESUMIDO. SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, E CONCUBINATO DA MÃE COM O INVESTIGADO, POR ESTE CONFESSADA. REGISTRO DOS MENORES, ADEMAIS, COMO FILHOS DE PAI IGNORADO , A EXCLUIR O INTERESSA DO MARIDO DE SUA MÃE PELA NEGATORIA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO...
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ADULTERINIDADE A MATRE. CONTESTAÇÃO DO ... PAI PRESUMIDO (FALTA). SEPARAÇÃO DE FATO ... DIREITO CIVIL ...