contrato de casamento modelo
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... casamento e de óbito de estrangeiro ... #(Renumerado ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Em vigor
Código Penal
... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... ARTIGO ... CAPÍTULO I Dos crimes contra o casamento ... ARTIGO 235 ... Contrair alguém, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... égio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública; ou que exerça ... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... ARTIGO 391-A ... A ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... ça das transações realizadas mediante contrato de compromisso de compra e venda de lotes, cumpre ... , a alteração do nome por casamento ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II - o imigrante seja ... II - certidão de casamento; ... III - certidão consular do país de ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... casamento, a declaração de rendimentos passará a ser ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... à duração da missão, do contrato, ou da prestação de serviços, comprovada ... , de fato ou de direito, e desde que o casamento tenha sido celebrado há mais de 5 (cinco) anos; ... § 7º O Ministro da Justiça instituirá modelo especial da cédula de identidade de que trata ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ... é oito dias consecutivos, por motivo de casamento; ... II - até oito dias consecutivos, por ...
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Acórdãos nº 1004217-13.2016.8.26.0292 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... ÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - VESTIDO DE MADRINHA E CASAMENTO - Modelo que não ficou a contento, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ... (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; ... III - por um dia, em caso de nascimento de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ações de desquite e de nulidade de casamento, será competente o foro da residência da ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Acórdão nº 1.0056.13.016326-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALUGUEL DE VESTIDO DE NOIVA. PRIMEIRO ALUGUEL. EXPOSIÇÃO DO VESTIDO EM VITRINE A TERCEIROS APÓS REALIZAÇÃO DO CONTRATO. DIREITO A INFORMAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA, CLARA, PRECISA E OBJETIVA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDO. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. DANOS...
... que, nos autos da "Ao Rescisria de Contrato cumulada com Devoluo de Valor Adiantado + Multa + ... no dia 15/07/2013, onze dias antes do casamento, necessitou deslocar at a empresa requerida e l ... Registre-se, quanto exclusividade do modelo do vestido de noiva, como bem assentado na ... -
Acórdão nº 1.0056.13.016326-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALUGUEL DE VESTIDO DE NOIVA. PRIMEIRO ALUGUEL. EXPOSIÇÃO DO VESTIDO EM VITRINE A TERCEIROS APÓS REALIZAÇÃO DO CONTRATO. DIREITO A INFORMAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA, CLARA, PRECISA E OBJETIVA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDO. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. DANOS...
... que, nos autos da "Ao Rescisria de Contrato cumulada com Devoluo de Valor Adiantado + Multa + ... no dia 15/07/2013, onze dias antes do casamento, necessitou deslocar at a empresa requerida e l ... Registre-se, quanto exclusividade do modelo do vestido de noiva, como bem assentado na ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... ção, cada assentamento (nascimento, casamento, óbito etc.) é lançado em local específico, ... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... de união estável Escritura pública de contrato de união estável ... a) a data do registro; ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 3°, I) ... Do monopólio do casamento como único modo de constituição de família C/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... as consequências advindas de um contrato de compra e venda ou a dinâmica da ...
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Do casamento
... é utilizado e apontado pela socióloga Andrée Michel, para o modelo que prevalece na cultura atual, esclarecendo aquele professor o seu ... Assim é que ali conceituamos o casamento como sendo um contrato" de família, solene e especial, entre duas pessoas, que visam a uma comunh\xC3" ...
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Do direito das famílias
... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... casamento. Antes de 1988, a união estável era tratada ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 1) uma via do contrato social ou estatuto, arquivado na repartição ... (certidão de idade ou de casamento, em original ou fotocópia autênticada); ... 3) ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... em virtude de desquite ou anulação de casamento, a cada cônjuge cabe a isenção de vinte e ...