contrato de casamento modelo

24047 resultados para contrato de casamento modelo

Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ...II - pelo casamento;. III - pelo exercício de emprego público efetivo;. IV - pela ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. #Vide Emenda ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. ...�ões ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez. ARTIGO 391-A. A confirmação do estado de ...

  • Acórdãos nº 239742 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    LOCAÇÃO DE MOVEIS - INDENIZAÇÃO - VESTIDO DE NOIVA - ATRASO NA ENTREGA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS - PROVA DE PAGAMENTO - RESSARCIMENTO DEVIDO - CONDUTA INADIMPLENTE DA REQUERIDA CONSTRANGIMENTOS DECORRENTES DANOS MORAIS DEVIDOS - REDUÇÃO - RAZOABILIDADE - PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA R. SENTENÇA - RECONVENÇÃO DA REQUERIDA - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO...

  • Em vigor Código Penal

    ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado pela Lei nº 9.279, ...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. Constranger ...CAPÍTULO I Dos crimes contra o casamento. Bigamia. ARTIGO 235. Contrair alguém, sendo casado, novo ...

  • Acórdão nº 70055441331 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 24 de Fevereiro de 2014

    INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 1.790 CAPUT DO CÓDIGO CIVIL. TRATAMENTO DISTINTO PARA DIREITOS SUCESSÓRIOS DE COMPANHEIROS O art. 226, § 3º da Constituição Federal estabelece que para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão, numa eloqüente demonstração que o casamento e a união estável...

  • Acórdão nº 70042454595 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. FGTS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. VALORES EMPREGADOS NA COMPRA DO IMÓVEL DO CASAL. COMUNICABILIDADE. SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES. 1) Afirmada a união estável, e não existindo pacto escrito em sentido diverso, incidem na hipótese as regras do regime da comunhão parcial de bens,...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser apresentada em nome ...IV- nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores;. V- ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ...

  • Tribunais aplicam à união estável direitos do casamento

    Sylvie Boëchat:

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por ... a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado;. ... documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve ...

  • Acórdão nº 71000743716 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 03 de Novembro de 2005

    AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFECÇÃO DE VESTIDO DE NOIVA. PAGAMENTO DE PARTE DO PREÇO CONTRATADO ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MODELO FOTOGRÁFICO E DE PASSARELA. PRINCÍPIO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ENTRE OS LITIGANTES. CORREÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Incumbindo a cada uma das partes obrigações recíprocas no...

  • Acórdão nº 70041840786 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. RECONVENÇÃO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Cediço que compete ao juiz deliberar sobre a necessidade de produção de determinada prova para a formação do seu convencimento, não caracterizando cerceamento de defesa a não oportunização de produção de prova ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ... este participe, e com essas entidades celebrar contratos;. V- obter passaporte ou carteira de identidade;. VI- renovar ... Tribunal Regional ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que estes atendam às ...ARTIGO 47. As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas ...

  • Em vigor Estatuto do Estrangeiro

    ... ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do Governo brasileiro;. VI- na condição de ..., ao Ministério da Justiça cópia dos registros de casamento e de óbito de estrangeiro. #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de ...Fica o Ministro da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, portador de ...

  • Acórdão nº 70057409872 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM BASE NO ART. 267, INC. VI, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO: ART. 264, PARÁGRAFO ÚNICO, E 294, AMBOS DO CPC. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 515, §3º DO CPC. PROVA. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Deve ser conhecida a apelação, quando observado o prazo legal, tendo...

  • A Boa-Fé Objetiva no Novo Código Civi

    Brevíssimas Notas Sobre a Boa-Fé no Direito Comparado - 2. A Recepção da Boa-Fé pelo Direito Brasileiro - 3. A Boa-Fé no Código Civil de 2002 - 4. A Projeção da Boa-Fé no Panorama Contratual - 5. A Multifuncionalidade da Boa-Fé Objetiva no Direito Contratual - 6. A Aplicação da Boa-fé Objetiva Pela Jurisprudência

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social
  • LEI ORDINÁRIA Nº 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre os Registros Públicos e Dá Outras Providências.

    ..., ou nos cartórios de registro de nascimentos, casamentos e óbitos;.     II - os de números II e III, nos ofícios ...�o será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade ...    I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades ...

  • Acórdão nº 70037367398 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE ALIMENTOS. RELACIONAMENTO PARALELO AO CASAMENTO. DESCABIMENTO. 1. A monogamia constitui princípio que informa o direito matrimonial, não se podendo reconhecer a constituição de uma união estável quando a pessoa for casada e mantiver vida conjugal com a esposa. 2. O relacionamento adulterino não tem o condão de constituir união estável, configurando mero concubinato ex vi...

  • Acórdão nº 70037367398 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE ALIMENTOS. RELACIONAMENTO PARALELO AO CASAMENTO. DESCABIMENTO. 1. A monogamia constitui princípio que informa o direito matrimonial, não se podendo reconhecer a constituição de uma união estável quando a pessoa for casada e mantiver vida conjugal com a esposa. 2. O relacionamento adulterino não tem o condão de constituir união estável, configurando mero concubinato ex vi...

  • Acórdão nº 70037367398 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE ALIMENTOS. RELACIONAMENTO PARALELO AO CASAMENTO. DESCABIMENTO. 1. A monogamia constitui princípio que informa o direito matrimonial, não se podendo reconhecer a constituição de uma união estável quando a pessoa for casada e mantiver vida conjugal com a esposa. 2. O relacionamento adulterino não tem o condão de constituir união estável, configurando mero concubinato ex vi...

  • Acórdão nº 70037367398 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE ALIMENTOS. RELACIONAMENTO PARALELO AO CASAMENTO. DESCABIMENTO. 1. A monogamia constitui princípio que informa o direito matrimonial, não se podendo reconhecer a constituição de uma união estável quando a pessoa for casada e mantiver vida conjugal com a esposa. 2. O relacionamento adulterino não tem o condão de constituir união estável, configurando mero concubinato ex vi...

  • Acórdão nº 70037367398 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE ALIMENTOS. RELACIONAMENTO PARALELO AO CASAMENTO. DESCABIMENTO. 1. A monogamia constitui princípio que informa o direito matrimonial, não se podendo reconhecer a constituição de uma união estável quando a pessoa for casada e mantiver vida conjugal com a esposa. 2. O relacionamento adulterino não tem o condão de constituir união estável, configurando mero concubinato ex vi...

  • Acórdão nº 70037367398 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE ALIMENTOS. RELACIONAMENTO PARALELO AO CASAMENTO. DESCABIMENTO. 1. A monogamia constitui princípio que informa o direito matrimonial, não se podendo reconhecer a constituição de uma união estável quando a pessoa for casada e mantiver vida conjugal com a esposa. 2. O relacionamento adulterino não tem o condão de constituir união estável, configurando mero concubinato ex vi...