contrato de casamento modelo
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... sequência, analisar a circulação desse modelo pela Europa, inicialmente, e depois pela América ... ônio passou a ser visto como simples contrato", que poderia ser desfeito mediante simples afirma\xC3" ... -515) (dentre outras matérias, trata do casamento, do divórcio, da filiação, da tutela – ou ...
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Acórdão nº 1.0153.13.003165-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - VEÍCULO - INSTRUMENTO DE TRABALHO - AQUISIÇÃO ONEROSA - COMUNICABILIDADE - PARTILHA. 1. O veículo que deixou de ser instrumento de trabalho do cônjuge integra o patrimônio comum do casal. 2. Divide-se igualitariamente entre os cônjuges que foram casados em comunhão parcial de bens o veículo que...
... da aquisio de um veculo na constncia do casamento, mediante financiamento, e de que o bem no ... Por contrato celebrado em 7.7.2009, na constncia do casamento, ... , adquiriram um veculo da marca Chevrolet, modelo Classif Life de 2010, placa GXA-0783, mediante ... -
Tabelionato de Notas
... necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação; ... 1 ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ... a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos ...
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Definição do direito
... 3.3.1 Decisão dá Base Legal para Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo 44 ... A união ... 06), o posterior contrato particular de dissolução de união estável ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... Caso o contrato de trabalho seja interrompido, ... notadamente desiguais, que reforçavam um modelo injusto e de concentração de poder nas mãos de ... “Art. 1.518. Até a celebração do casamento" podem os pais ou tutores revogar a autorização.\xE2" ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... é um negócio jurídico, inserido em contrato escrito, em ... 17. ADI 3168/DF, rel. Min ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Um pedido de casamento: análise da bibliografia sobre o reconhecimento jurídico das uniões homossexuais
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o reconhecimento jurídico das relações homossexuais estáveis. Para tanto, foi realizada uma análise da historicidade das homossexualidades e homoconjugalidades, que foi posteriormente relacionada à análise do levantamento bibliográfico sobre o tema nos últimos anos, nas bases Scielo e PePsic. O reconhecimento jurídico e social da...
... ao mesmo tempo em que a submete a uma restrita possibilidade de contrato. Tal processo é confirmado e sedimentado pela literatura especializada ... de experimentações de relações afetivo-sexuais alternativas ao modelo conjugal tradicional, leia-se monogâmico, complementar, integrado e ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... , à semelhança do regime de bens do casamento, encontramos aí múltiplos sistemas de ... Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo unitário – o sistema de tradição savigniana ... contrato de trabalho internacional , Coimbra: Livraria ...
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Casamento válido
... com as disposições gerais do matrimônio, como se este fosse o modelo “paradigma” que ocuparia o topo de uma concepção hierarquizada das ... subdivisão entre doutrinadores que classificam o casamento como contrato (espécie) e outros que entendem que seria um negócio jurídico ...
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Direitos da Personalidade
... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ... 47, § 5º); b) União estável; 82 c) Casamento; 83 - 84 d) Para substituição por apelidos ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... a igualdade dos cônjuges no casamento, e o art. 227, que atribuiu aos filhos a ... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... dentre os documentos necessários, um “contrato entre os pacientes (pais genéticos) e a doadora ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... enganosa ou abusiva, discussão de contrato e cobrança indevida. Nesse cenário, verdadeiro ... do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... ócio jurídico (em uma cláusula de um contrato de compra e venda, por exemplo) ela pode se ... O primeiro, a fim de manter seu casamento com Joaquina, se afastou da amante e de seu filho ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... de ser, pode também ser notada nos casamento. De fato, a construção da vida a dois para ... Acesso em: 20 out. 2022 ... CONTRATO PARACONJUGAL • Silvia Felipe Marzagão ... A ... 5 ... Desse modo, saímos de um modelo de consequências graves 6 para um modelo de ...
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Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Família
... óveis e imóveis conquistados durante o casamento foram devidamente partilhados por ocasião da ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... Execução. Rescisão do contrato de trabalho do devedor. Circunstância que não ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... Moraes, “a mesma coisa acontece com o casamento, com as sociedades de capitais, com o inquilinato ...
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Fundamentos práticos das ações
... ou do dever de mútua assistência (casamento). São os que se originam do Direito de Família; ... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... a eleição de domicílio fulcrada em contrato poderá prosperar, ainda que seja feita de modo ... dos cônjuges e o regimen dos bens no casamento, sendo lícito quanto a este a opção pela lei ... da família e são livres para escolher o modelo de entidade familiar que lhes aprouver, ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR ÁREA EXCEDENTE. IMÓVELENTREGUE EM METRAGEM A MENOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃODA DIVERGÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO APARENTE.PRETENSÃO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. VENDA AD MENSURAM.PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA MANTIDA.1. Ação de restituição de valor pago...
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Princípios civilistas do regime de bens
... casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes ... contrato de doação a cláusula de condição suspensiva, ... Para outros que discordam desse modelo familiar com base no princípio da monogamia, ...
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Anexos
... Falou de casamento civil sem indicar se poderia ser realizado por ... 27) ao modelo matrimonial, também em função de sua ... direito privado: família, propriedade, contrato e trabalho (direitos indisponíveis). Após a ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... ônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Do Contrato de Trabalho
... g., casamento, adoção) ... A autonomia privada está presente nos domínios em que ... 4 ― O modelo e o conteúdo do contrato de formação são aprovados por regulamento ...