contrato doação terreno
-
Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... Luciano cultivava em seu terreno inúmeras hortaliças, as quais João passou a ... A: incorreta. A doação modal é a doação com encargo. É aquela na ...
-
Acórdão nº 1.0106.18.002443-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ANIMUS DE CONSTITUIÇÃO FAMILIAR - REQUISITOS PRESENTES - DECLARAÇÃO DO PERÍODO DE DURAÇÃO DA UNIÃO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - PARCELAS QUITADAS - INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM - ALUGUEL - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
-
Acórdão nº 1.0106.18.002443-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ANIMUS DE CONSTITUIÇÃO FAMILIAR - REQUISITOS PRESENTES - DECLARAÇÃO DO PERÍODO DE DURAÇÃO DA UNIÃO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - PARCELAS QUITADAS - INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM - ALUGUEL - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
-
Direito Civil
... e zele por seus interesses, a receber doação – art. 542 do CC). Assim, predomina o ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... pessoa tenha alienado uma grande área de terreno como sendo imóvel destinado à construção, ...
-
Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... sob o nº 17383. Área do terreno: 247,50 m²; área da benfeitoria averbada: 77,49 ... trata-se de pedido da APAE, postulando a doação da fração de 18 m² do todo maior do imóvel ... contrato ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9052, DE 25 DE MAIO DE 1995. Autoriza a Reversão Ao Estado de Goias do Terreno que Menciona.
... és da Lei Estadual nº 7.931, de 6 de junho de 1975, e conforme contrato de doação de 21 de fevereiro de 1978, lavrado às fls. 110v/113 do Livro ...
-
Decisão Monocrática Nº 4014682-82.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-06-2019
... ária lhe garantisse a permanência no terreno, foi surpreendida com o fato de a autora/agravada ... Disse ter se negado a celebrar novo contrato de comodato em 2018, pois "dessa vez queria que ... Aventou a invalidade da doação originária do imóvel, na qual Maria Salete, por ...
-
Acórdão Nº 0303151-38.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CARÊNCIA DA AÇÃO, POR FALTA INTERESSE DE AGIR, NA VERTENTE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRETENSÃO SUBSTANCIADA EM DOAÇÃO VERBAL REALIZADA PELO PROPRIETÁRIO DA ÁREA MAIOR MATRICULADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SE OPTAR PELA VIA DA USUCAPIÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE....
- Acórdão Nº 0300244-66.2017.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
-
Acordao N° 1326070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Tutela cautelar antecedente. Indisponibilidade de imóvel em nome de demandado em ação de improbidade administrativa. Sentença homologatória de acordo de separação consensual e partilha de bens. Averbação da promessa de doação aos filhos na matrícula do imóvel. Natureza jurídica de escritura pública. Plano da validade. Ausência de registro da doação. Plano da...
... AVERBAÇÃO DA PROMESSA DE ... DOAÇÃO" AOS FILHOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NATUREZA JUR\xC3" ... da viabilidade jurídica do contrato de promessa de doação, especialmente no âmbito ... de caso em que a dívida persegue o mesmo terreno em que se ... deu o agravo ao meio ambiente ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... civilista “em doutrina pura, ou no terreno da abstração filosófica, vige a noção ... a licença-paternidade faltante”; 4) Doação voluntária de sangue (art. 473, IV), um dia em ...
-
Gandu - Vara cível
... início, cumpre salientar que, quando o contrato de alienação fiduciária em garantia tem por ... terreno no ano de 2012 e somente no ano de 2014, fez o ... do terreno do imóvel, pré-contrato de doação do terreno, recibos de pagamento pelo serviço de ...
-
Acórdãos nº 1002752-07.2014.8.26.0302 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... ANULAÇÃO. DOAÇÃO COM ENCARGO. AUTORA QUE SE ... Anulação. Doação de terreno com encargo pela Prefeitura. Autora ... Registro que está fundado em contrato firmado entre o falecido e a ...
-
Acórdão, Processo nº 5005004-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... na inicial objetivando a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, bem ... em virtude de contrato comutativo, ou de doação com encargo; b) que se ressinta de defeitos ... na elaboração do projeto, na escolha do terreno, na execução das obras (construção) ou na ...
-
Contratos em Espécie
... e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... , eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a advertência ...
-
Direito das obrigações
... 166, II, do CC). Assim, se um contrato estipular a obrigação de entregar a herança de ... por motivo determinante do negócio (ex.: terreno adquirido para construção de um shopping). A ... Assim, na doação pura e simples, o doador só responde pela ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução, a cada dia vem perdendo terreno para a inadimplência, contribuindo para falta de ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
-
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... terreno é próprio (alodial), não se enquadrando como ... , os imoveis cedidos, mesmo nos casos de doação com encargo, não podem ser alienados pelo ... de Contas da União, o INSS firmou contrato de prestação de serviços com a Caixa ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.333081-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
-
Contratos
... ções preliminares à formação do contrato; ... (b) deriva da ruptura de um pré-contrato, ... ) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, auto-rizando ... terreno em substituição à dívida no valor de R$ 30 ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter ... no fato de terem os autores pago pelo terreno e não o terem recebido, porque o imóvel foi ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047129-73.2017.8.19.0204 (Cível), 25-01-2022
Apelação Cível. Direito do consumidor. Ação indenizatória por danos morais. Suposta falha na prestação de serviço consistente na negativa do sepultamento de familiar dos autores em jazigo perpétuo situado no cemitério "Parque Jardim da Saudade" em razão de suposto débito, até então desconhecido pelos autores, relativo às taxas de manutenção previstas no contrato de concessão de uso. Cobrança que...
... contrato de concessão de uso. Cobrança ... que não foi ... Contratos de doação de terrenos pela empresa à ... associação ... firmado um contrato de doação de terreno para construção de cemitério, ... pela ... -
Acórdão nº 1.0145.10.054445-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA E PACÍFICA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- O êxito da ação de usucapião depende de prova segura dos requisitos relativos ao 'animus domini' e à posse mansa e pacífica, sem os quais o pedido respectivo revela-se improcedente.
-
Acórdão Nº 08018941420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-11-2021
... que “no tocante ao desentranhamento do Contrato de Compra e Venda de Terreno em Prestações, ... prestações” e ao (iii) “Termo de doação pura e simples” ... Com relação ao (ii) ...