contrato permuta modelo
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... da entrega de produtos agrícolas, pela permuta com outros bens ou pela dação em pagamento ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... á realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se ... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ... e venda, compromisso de compra e venda ou permuta, ações representativas do capital de sociedades ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à alocação de cargos em ... VIII - formular e manter modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3" ... benefícios, ao convênio de adesão, ao contrato de confissão e assunção de dívidas, à ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; ... permuta de inconstitucionalidades que não se ...
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Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... riscos que integram a álea normal do contrato, baseando-se em cláusulas específicas, ... , veja-se, como exemplo, um contrato de permuta. Antes do mais, cabe a ponderação: o preço ... de um veículo automotor, definir o modelo do veículo, a marca, o ano de referência, e ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... a alienação (compra e venda, doação, permuta) de imóveis, a escritura pode ser feita em ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... IX - A permuta de bens imóveis ou de direitos a êles ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... para assinar os atos de alteração do contrato social ... § 1º Na hipótese de que trata este ... CND, caso o mesmo seja incompatível com o modelo de desestatização aprovado ... Art. 39. A ... § 2º Para efeito da permuta a que se refere o caput deste artigo, o valor dos ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... II - aprovar o modelo de gestão da CEF e suas atualizações; ... III ... d) permuta de ações ou outros valores mobiliários ... , no que couber, o disposto no caput, contrato de seguro permanente em favor das pessoas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... ão do imóvel, organizar a compra, venda, permuta, locação e incorporação de imóveis ... O ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... ção dos tributos respectivos, e de permuta de informações entre os diversos setores da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... , o perdão da dívida; a troca (permuta de bens e direitos); e a re- versão de ...
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Acórdãos nº 1000441-93.2017.8.26.0510 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... ÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL PERMUTA - VEÍCULO AUTOMOTOR USADO AÇÃO ESTIMATÓRIA. Contrato de permuta de veículos com torna em ... 0, diesel, ano de fabricação 2009 modelo 2010, com 76.208km, que apresentou grave ...
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Acordao N° 1407865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Dialeticidade. Preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Consumidor. Permuta de veículo. Vício do negócio jurídico. Lesão. Art. 157 do código civil. Desproporção de prestações, inexperiência e/ou premente necessidade. Elementos presentes. Revisão contratual. Possibilidade. Enunciado 291 da cjf. Devolução de quantia.
... REJEITADA. CONSUMIDOR. PERMUTA DE VEÍCULO. VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO ... (assinatura do contrato de permuta) ... 2. Rejeitada a preliminar de ... Destaca ter recebido automóvel de modelo diverso daquele inicialmente avençado ... ... -
Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... ou venda para qualquer esfera de governo; permuta por outro imóvel; investidura (imóveis ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... total acerto, que o sinalagma não é só permuta" de valores ou de deveres, sendo constituído tamb\xC3" ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar quanto à ... , pessoa física ou jurídica, que tiver contrato escrito de mediação ou autorização escrita ... IV - instituir o modelo das Carteiras de Identidade Profissional e dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.142879-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - VINCULAÇÃO A CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA QUE NÃO SE EFETIVOU - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OBJETO ILÍCITO - ABSTRAÇÃO - PERDA - EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - MULTA - MAJORAÇÃO -...
... ; e que, com base na clusula 3, 3, do contrato firmado entre as partes, no h dvidas de que a ... da vinculao da mesma aos contratos de permuta que no geraram obrigaes entre as partes, tendo em ... uma negociao envolvendo "um Helicptero modelo Robinson R44- Astro, fabricado no ano de 1997, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.142879-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - VINCULAÇÃO A CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA QUE NÃO SE EFETIVOU - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OBJETO ILÍCITO - ABSTRAÇÃO - PERDA - EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - MULTA - MAJORAÇÃO -...
... ; e que, com base na clusula 3, 3, do contrato firmado entre as partes, no h dvidas de que a ... da vinculao da mesma aos contratos de permuta que no geraram obrigaes entre as partes, tendo em ... uma negociao envolvendo "um Helicptero modelo Robinson R44- Astro, fabricado no ano de 1997, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... de outra forma é estimular as partes à permuta imoral de vantagens em falsidades testemunhais ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62 ... à venda, cessão, empréstimo, permuta, locação, exibição, com ou sem fins ... informações que o identifiquem, conforme modelo aprovado pela ANCINE e pela Secretaria da Receita ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... II - alienar por licitação, doação ou permuta a pessoas físicas ou jurídicas com CR de ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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Acórdão nº 1005433-82.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO VERBAL DE PERMUTA DE VEÍCULOS – NECESSIDADE DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES SOBRE A NEGOCIAÇÃO A AMPARAR A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A tutela provisória de...
... ÇÃO DE TUTELA DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO VERBAL DE PERMUTA DE VEÍCULOS – NECESSIDADE DE ... contrato de permuta verbal de um veículo (Modelo: 750, Marca: BMW, Ano: 2011/2012, Placa: JAR8H77) ... -
Lucro presumido, atividade imobiliária, classificação contábil e o tratamento da permuta de imóveis pela legislação e na jurisprudência nacionais
... A praticabilidade que justifica a existência do modelo exige a total renúncia à verdade real , por ambas as Partes ... Contrato de construção. Empreitada. Fornecimento de mão-de-obra e da ...