contrato permuta veículo
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Acordao N° 1382805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Embargos de declaração. Juizados especiais cíveis. Acordo verbal de permuta de automóveis. Rescisão contratual. Devolução dos automóveis. Compensação dos valores gastos com os veículos por cada parte. Ausência de contradição, omissão e obscuridade. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de ação de rescisão de contrato verbal, referente à permuta dos
... ACORDO VERBAL DE ... PERMUTA DE AUTOMÓVEIS. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO ... 1. Trata-se de ação de rescisão de contrato verbal, referente à permuta dos veículos VW Gol ... que o réu restitua à autora, além do veículo dado por ela na ... permuta,apenas o valor de R$ ... -
Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, ... o depósito para melhoramento da coisa (veículo entregue para guarda, limpeza e lubrificação); ...
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Acórdão Nº 5005024-55.2022.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE PERMUTA DE AUTOMÓVEIS. OBRIGAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE E ADIMPLEMENTO DOS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O RENAULT/MEGANE QUE TERIAM SIDO DESCUMPRIDAS PELO DEMANDADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E IMPROCEDENTE O CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DO DEMANDADO. ALEGADA PERDA DO OBJETO....
... a transferência de propriedade do veículo" Renault/Megane SD EXP, de placas MFY4766, renavam\xC2" ... do objeto, dado que a realização do contrato de permuta ocorreu em 23/04/2021, com prazo de ... -
Acórdão nº 1005433-82.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO VERBAL DE PERMUTA DE VEÍCULOS – NECESSIDADE DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES SOBRE A NEGOCIAÇÃO A AMPARAR A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A tutela provisória de...
... ÇÃO DE TUTELA DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO VERBAL DE PERMUTA DE VEÍCULOS – NECESSIDADE DE ... a imediata busca e apreensão do veículo BMW 750, placa JAR8H77, ano 2011/2012, cor ... -
Acórdão nº 50005373920168210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... ); (2) o terreno foi adquirido mediante a permuta de um terreno urbano localizado no Bairro ... do imóvel que toca ao outro; (8) o veículo Fiat Palio, placa IKX 1133, está bastante ... 15/18) ... No contrato de financiamento imobiliário, firmado em 2012, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.238184-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE PERMUTA - ÔNUS DA PROVA - ANULAÇÃO - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. - É regra básica do sistema probatório a de que quem alega um fato deve prová-lo. Compete ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, do CPC. - O mero fato
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Acórdão nº 1.0000.21.238184-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE PERMUTA - ÔNUS DA PROVA - ANULAÇÃO - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. - É regra básica do sistema probatório a de que quem alega um fato deve prová-lo. Compete ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, do CPC. - O mero fato
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Acórdão nº 1.0000.21.238184-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE PERMUTA - ÔNUS DA PROVA - ANULAÇÃO - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. - É regra básica do sistema probatório a de que quem alega um fato deve prová-lo. Compete ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, do CPC. - O mero fato
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... á autorizado a proceder a alienação ou permuta, por ato de autoridade competente de bens ...
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Acórdão Nº 0631187-03.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O JUÍZO A QUO DEFERIU A MEDIDA LIMINAR REINTEGRATÓRIA EM FAVOR DOS AUTORES. INCONFORMISMO DOS RÉUS. INTERPOSIÇÃO DA PRESENTE IRRESIGNAÇÃO. ARRAZOADO RECURSAL AMPARO NA ALEGAÇÃO DE QUE OS PROMOVIDOS/AGRAVANTES DETÉM A POSSE DO BEM LITIGIOSO. OS RECORRENTES AFIRMAM QUE O PAI DA AGRAVANTE CELEBROU COM O MARIDO DA
... PAI DO AGRAVADO A PERMUTA DO IMÓVEL ... DEMONSTRA A CELEBRAÇÃO DO ... permuta com um veículo que pertencia ao de cujus. existe o respectivo ... Ademais o respectivo ... contrato de permuta que demonstra a suposta regularidade ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... total acerto, que o sinalagma não é só permuta" de valores ou de deveres, sendo constituído tamb\xC3" ... a exceção de contrato não cumprido é veículo para manifestação de uma posição jurídica ...
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Acórdãos nº 1011538-96.2016.8.26.0196 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... – INDENIZAÇÃO Venda de veículo Palio ao réu, tendo o autor recebido em ... ão da avença Rescisão do contrato - Procedência parcial da ação ...
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Acórdãos nº 1007050-37.2013.8.26.0606 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2018
... É RODRIGUES COMPRA E VENDA CONTRATO VERBAL ENVOLVENDO IMÓVEL E VEÍCULO ... permuta", o ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acórdão Nº 5019030-07.2022.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PERMUTA DE BENS MÓVEIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - PRELIMINAR DE NULIDADE PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NÃO ACOLHIMENTO - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO - PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES PARA A CONVICÇÃO DO JUÍZO E DESLINDE DO FEITO - MÉRITO - SUSTENTADO DESCUMPRIMENTO...
... INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PERMUTA DE BENS MÓVEIS - SENTENÇA DE ... CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO NÃO ESTAVA NAS CONDIÇÕES ACORDADAS - ... -
Acórdãos nº 1013318-51.2015.8.26.0602 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS ... Para a conclusão do contrato de seguro é necessária a aceitação ... do veículo dado em permuta na compra de outro; que o furto ...
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Improbidade administrativa
... a citada quantia para a compra de um veículo particular, a ele destinado. Em razão do ... ativo poderá ser proibido de celebrar contrato com o Poder Público ou de receber benefícios ou ... indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ... móvel ou imóvel, ou ...
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Acórdãos nº 1023216-06.2019.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2023
... COBRANÇA. Contrato de compra e venda de veículo ... com o requerido contrato de permuta de automóvel com pagamento de ...
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Acórdão nº 1.0132.18.000421-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS - BEM EM LITÍGIO - ART. 678 DO CPC - POSSIBILIDADE - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE - PRESENÇA. Nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil, o juiz poderá suspender as medidas constritivas incidentes sobre o bem em litígio, objeto dos embargos de terceiro, quando houver verossimilhança...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62 ... à venda, cessão, empréstimo, permuta, locação, exibição, com ou sem fins ... áficas em qualquer suporte ou veículo na ANCINE e a comprovação, no ato de seu ...
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Acórdãos nº 1028421-08.2016.8.26.0071 de 36ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... parte do pagamento de novo veículo. Adquirente que deixou de pagar ... referente ao automóvel dado em permuta. Ausência de anuência do credor o. Eficácia do contrato apenas entre as partes contratantes ...
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Acórdãos nº 2008989-34.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... ção de que o réu descumpriu contrato de permuta e posterior distrato quanto à ... ao autor e cedeu a terceiro o veículo automotor que dele recebera. Tutela de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ... Veículo entregue em permuta a terceira pessoa. Ajuste que, conquanto ainda ...
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Acórdão Nº 1000007-78.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-03-2017
... contrato de permuta (pp. 92/93 ... ação principal) ... Ocorre que a transferência do ... veículo junto ao órgão competente até hoje não foi ...
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Acordao N° 1602509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Ação ordinária. Preliminar de inovação recursal. Rejeitada. Contrato de cessão de direitos. Permuta de bens imoveis e móveis. Nulidade do negócio jurídico firmado. Vício contratual. Hipervulnerabilidade do réu/reconvinte. Não demonstrada. Danos materiais causados aos autores. Devidos. Danos morais. Incabível. Sentença mantida. 1. Rejeita-se a preliminar de inovação recursal...
... REJEITADA. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS. PERMUTA DE BENS IMOVEIS E ... imóveis e um veículo que lhes pertenciam. 2.1. Verifica-se que os ... -
Acórdãos nº 3002194-93.2013.8.26.0218 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... MATEUS MOREIRA SIKETO Bem móvel Permuta de caminhões Resolução do contrato ... que devem ser reparados Veículo que foi objeto de inúmeras ...