contrato prestação serviço autonomo pedreiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000978-55.2016.5.06.0282), 07-08-2017
EMENTA: PEDREIRO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. No caso em apreço, a reclamada negou a existência do vínculo de emprego com o reclamante, mas admitiu o contrato de empreitada. Deste modo, restando controvérsia quanto à natureza jurídica da relação existente entre as partes, coube à demandada o encargo de provar o fato modificativo do direito do autor, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 3
... EMENTA EMENTA: PEDREIRO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO ... No caso ... emprego com o reclamante, mas admitiu o contrato de empreitada. Deste modo, restando controvérsia ... à reclamada, " tendo em vista que a prestação de serviços foi realizada de forma autônoma com ... enfatiza-se a obra concretizada pelo serviço, ao passo que, no contrato de emprego, emerge ... -
Contrato de trabalho por prazo determinado e 'banco de horas', trabalho intermitente e trabalho autônomo
... visando incentivar novos postos de serviço". Sua celebração dispensa as exigências do § 2\xC2" ... à redação o contrato para prestação de trabalho intermitente. O novo art. 452-A da ... ção de, por exemplo, um pintor ou pedreiro para prestar serviços esporadicamente em suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000370-75.2018.5.07.0018), 2019-02-13
... ADMITIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INVERSÃO ÔNUS DA PROVA. De acordo ... ção do aviso prévio, na função de pedreiro e remuneração de R$3.000,00 ... Para ... pelo recorrente, mas que firmara contrato verbal de empreitada com o obreiro, confirmado ... algumas requisições de prestação de serviço autônomo, que muitas vezes eram dirigidas à ...
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Alterações da Reforma Trabalhista
... econômicos de produção de bens e prestação de serviços” (2000, p. 42) ... Reforma ... relação jurídica, o trabalhador, no contrato de trabalho. * Na regra da norma mais favorável, ... Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os ... Por exemplo, um pedreiro" que ganha mil reais por mês terá sua indenizaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000244-02.2020.5.07.0003), 2020-12-10
... laborou para a recorrida, na função de pedreiro, mediante típica relação de emprego, razão ... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço" ... Já o art. 3º ... A reclamada firmou contrato verbal de empreitada com o autor para execução ...
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Sentença nº 1000810-39.2020.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... para exercer a função de ajudante de pedreiro, sendo que, após seis meses, passou a exercer a ... /02/2020, sem, todavia, ter o registro do contrato em CTPS. Afirma estarem presentes todos os ... aduzindo que “o autor era prestador de serviço autônomo, sendo contratado para fase especifica ... decorrer da peça defensiva alega a prestação de trabalho autônomo por parte do ...
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Desoneração na construção civil
... “A empresa contratante de serviço executado mediante cessão de mão de obra ... bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher em nome da empresa ... Quem contrata os serviços de um pedreiro (autônomo), construtor ou empreiteiro (pessoa ... ção de serviços” referindo-se ao contrato de mão de obra ... 433. Empreitada na cessão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000888-85.2018.5.06.0182), 05-09-2019
... 2.1 - DO CONTRATO DE TRABALHO ... A vexata quaestio consiste na ... esses os que são relacionados aos de pedreiro e pintor), com remuneração semanal de R$ 500,00 ... pela ré a existência de uma prestação de serviço, ainda que de natureza civil, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Fase contratual e extinção do contrato ... á majoritariamente representada na prestação de serviços de baixa remuneração). Ser negra e ... menor complexidade e remuneração, como pedreiro ou motorista, o juízo de valor se inverte, e a ... falta de estrutura no serviço de sauìde; e 7. carência de atendimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000543-74.2019.5.06.0121), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. I - Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Não produzida prova robusta a comprovar sua...
... 26.06.2018, para exercer a função de pedreiro, sendo demitido no dia 10.05.2019, sem receber ... prestação de serviços, mas a adequação do trabalho aos ... da contratação, a falta de registro do contrato de trabalho gera presunção desfavorável ao ... , quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001346-97.2019.5.07.0034), 2020-03-23
... em 06.02.2017, exercendo a função de pedreiro, sem o registro em CTPS, tendo sido demitido em ... , entretanto, como esse conseguiu outro serviço, passou os reparos da Granja para o Autor ... ção para a caracterização do contrato de emprego, ou se cuida tão-somente de uma ... no modo de realização de sua prestação de serviços. O empregador, em face dessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001291-48.2014.5.06.0003), 11-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUA. PRINCÍPIO PROTETOR E PRESUNÇÃO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. ENQUADRAMENTO NA LEI N.º 5.859/72. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação
... ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUA. PRINCÍPIO PROTETOR E ... Como é cediço, o contrato de trabalho emerge da realidade que se vislumbra ... José, fazendo jardinagem, serviço de pedreiro, comprava as coisas da casa, fazia serviço de ... -
Acórdão, Processo nº 0001000-18.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... em suas naturezas [de um lado, o contrato de financiamento/arrendamento imobilirio (vnculo ... ex. pedreiro autnomo), inclusive ao beneficirio do programa ...
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Acórdão, Processo nº 0001018-39.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... em suas naturezas [de um lado, o contrato de financiamento/arrendamento imobilirio (vnculo ... ex. pedreiro autnomo), inclusive ao beneficirio do programa ...
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Acórdão Nº 0021163-42.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CASEIRO. PEDREIRO. Hipótese na qual o conjunto probatório, documental e oral, afasta as alegações do reclamante quanto ao período no qual teria laborado em prol do demandado. Ainda, as provas convencem quanto à prestação de serviços do reclamante em prol do reclamado na condição de trabalhador autônomo, para realização de obras certas e de serviços afins.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CASEIRO. PEDREIRO. Hipótese na qual o conjunto probatório, ... Ainda, as provas convencem quanto à prestação de serviços do reclamante em prol do reclamado ... de imóvel rural na época, mencionando contrato e que adquiriu o imóvel rural em março de 2015, ... na chácara todos os dias; que havia serviço todos os dias; que a chácara não tinha caseiro; ... -
Acórdão, Processo nº 0000458-96.2018.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... ao suposto exerccio da atividade de pedreiro, sob o regime da CLT, no curto perodo trabalhado. Assim, verifico a existncia de regime de contrato de empreitada (e no contrato de trabalho sob o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001051-86.2016.5.07.0027), 2016-09-30
... os réus de 25/05/15 a 29/01/16, como pedreiro e pintor, sem registro em CTPS, com remuneração ... de natureza civil; que o 1º réu firmou contrato verbal de empreitada com o autor, para ... causam' com o resultado da entrega da prestação jurisdicional de mérito. Quando se diz que não ... e executando, normalmente, mais de um serviço ao mesmo tempo, inclusive porque o preço é ...
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Acórdão Nº 0021219-85.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2017
EMENTA Vínculo de emprego. Relação jurídica em que ausentes os requisitos do art. 3º da CLT para a caracterização da relação de emprego. Prevalece, portanto, o entendimento agasalhado na sentença a respeito de se tratar o reclamado de pedreiro que, contratado para determinada obra, reunia outros profissionais interessados na execução dos serviços, ficando responsável somente pela distribuição do...
... pedreiro que, contratado para determinada obra, reunia ... de trabalhadores, à semelhança do contrato de equipe ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... alegou, na petição inicial, a prestação de serviços em prol do reclamado, de 15.01.2013 ... ço do mesmo ano; que acertou o valor e o serviço contratado com o reclamado; que o serviço foi ... -
Modelos de peças processuais
... ível, tendo o autor de requerer a prestação da tutela jurisdicional para receber alimentos do ... participar de WORKSHOP DE GESTORES DO SERVIÇO/SEÇÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR, em Brasília, ... partes, desde 20 de janeiro de 2007, um contrato de locação do imóvel situado na Rua XXX, casa ... baixa nas laterias; que o Concenildo era pedreiro mas atuava como sub encarregado; que ‘acha’ ...
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Designação, BOLETIM 200/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... SMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS CONTINUADOS COM ... postos de trabalho (marceneiro, pintor, pedreiro, tcnico de refrigerao e hidrulico) a contar de 21 ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... vista a moralizar e eficientizar a prestação jurisdicional no continente. Em geral, contudo, ... , poder-lhe-á pedir a retribuição do serviço. Ademais, o juiz pode ser 438 BANDEIRA, Regina ... vênia pode ser feita a um servente de pedreiro, a uma faxineira ou faxineiro, ou a um atendente ... , IX), da relação de subordinação do contrato de trabalho, regulada de maneira geral pela CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000150-62.2018.5.07.0023), 2018-08-17
... da empresa ser "fictício e ilusório" o contrato de empreitada sustentado pela reclamada, a fim de ... O reclamante alega que trabalhou como pedreiro entre 10 de março de 2013 a 31 de dezembro de ... Ao reconhecer a prestação de serviços de natureza distinta de uma ... , mas quando o pai do reclamante viu o serviço, disse que não dava para fechar valor fixo pois ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000618-50.2018.5.06.0121), 18-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. A teor dos artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo de emprego exige que o trabalho seja prestado por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e, principalmente, subordinação. A esses elementos expressamente previstos se acresce a alteridade. Na ausência de qualquer um...
... Menciona, de início, o contrato de prestação de serviços firmado entre as ... sido sempre a mesma ( prestação de serviço autônoma). Insiste na ausência de preenchimento ... ou terceirizou quaisquer serviços de pedreiro, ajudante ou qualquer função necessária para o ... -
Classificação
... princípio, com base na localidade da prestação de serviços (CLT, art. 651). Esse critério ... Código Civil de 1916, a prestação de serviço, que não estivesse sujeita às leis trabalhistas ... do Título VI ("Das Várias Espécies de Contrato"), do livro I ("Do Direito das Obrigações"), ... exemplo, pequenas empreitadas, trabalho autónomo" e outras hipóteses hoje já abrangidas na compet\xC3" ... Digamos, por exemplo, que um pedreiro não tenha recebido o valor ajustado com o ...