contratos de locação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145800-51.2000.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. O Tribunal Regional aplicou a multa prevista no art. 538 do CPC por considerar que as exequentes opuseram embargos de declaração com o intuito de protelar o andamento do feito. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento...
... ao longo de todo o período contratual, de acordo com os contratos de locação de serviços, aditivos e tabelas de vencimentos e funções ... -
Acórdão nº 2002/0091953-8 de T4 - QUARTA TURMA
... fáticos que se assemelhem, pois aqueles tratam de fiança em contratos de locação, enquanto o dos autos versa sobre fiança em ação de ...
- Extratos de Contratos. Ext contrato 007-19 LOCAÇÃO
- Extratos de Contratos. Ext contrato 023-19 LOCAÇÃO
- Extratos de Contratos. Ext contrato 012-19 LOCAÇÃO
- Extratos de Contratos. Ext contrato 018-19 LOCAÇÃO
- Extratos de Contratos. Ext contrato 010-19 LOCAÇÃO
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/1204-0014981-2 Apostilamento Contratos de Locação de Imóvel - 1ª D
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/1204-0022026-0 Apostilamento Contratos de Locação de Imóvel - DP P
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/1204-0014983-9 Apostilamento Contratos de Locação de Imóvel - 4ª D
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Acórdão nº 2000/0090280-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. INTERESSE NO LITÍGIO. REEXAME DE MATÉRIA ... ção pelas benfeitorias, é válida a cláusula inserida nos contratos de locação urbana de renúncia aos benefícios assegurados. Hipótese em ...
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Acórdão Nº 869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ÍNDICE DE ... REAJUSTE DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO. IGPM. IPCA. COVID-19 ... INOBSERVÂNCIA ...
- Extratos de contratos, Extratos de contratos CONTRATADA Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda. Objeto: Locação
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Em vigor
Código de Processo Civil
... É lícito à parte provar com testemunhas: ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; ... § 1o Na petição inicial, instruída com o contrato de locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela dos preços e a relação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para a colaboração no ... Federal e dos Municípios e da alienação, arrendamento ou locação ...
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Acórdão nº 2005/0162481-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ART. 472 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS ... 2º da Lei 8.245/91. Na espécie, os contratos de locação foram celebrados pelo recorrido em conjunto com os demais ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Fundo de Participação dos Municípios-FPM, celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, ... dos Estados e Municípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio do Instituto ...
- Extratos de Contratos. Publicação 02 - Locação de 08 veículos
- Extratos de Contratos. Publicação 05 - Locação de 01 veículos
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... que sejam regidas por legislação especial, tais como seguro, locação e serviços públicos, observarão, em sua formalização, as regras que a ... pela maior oferta de preço será utilizado no caso de contratos que resultem em receita ... § 1º Quando utilizado o critério de ...
- Sumulas, SÚMULA DE CONTRATOS Contrato de Locação: FLÁVIA CATARINA BAPTISTA-01/06/2023- Contrato de Locação
- Extratos de Contratos. HS Comércio, Locação e Manutenção de Equipamentos de Informática LTDA EPP - 202000006051771
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 375 20DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO ÂMBITO DA SEDUC
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Limite da multa em contratos de locação de imóveis
Verifica-se que é muito comum haver dúvida por parte dos proprietários, inquilinos, imobiliárias, advogados e juízes sobre a possibilidade ou não de se estipular livremente o percentual de multa em cláusula penal moratória de um contrato de...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... § 4o Os contratos que prevejam o pagamento do trabalhador, parte em dinheiro e parte em ... lavoura cultivada ou em gado tratado, são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre que a ...