contumácia juizado especial
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Execução e medidas cautelares
... 3 o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e ... Havendo contumácia no descumprimento, caberá remessa de ofício ao ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... a ausência de lesividade da conduta, em especial diante da capacidade econômica da vítima, que ... possível a aplicação dos Institutos do Juizado Especial Criminal nos crimes de menor potencial ... de condutas de gêneros distintos, a contumácia de infrações penais que não têm o patrimônio ...
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Enunciados do JONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais)
... – O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor ... Havendo contumácia no descumprimento, caberá remessa de ofício ao ...
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Decisao Nº 0094737-74.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-09-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
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Seabra - Vara c�vel
... -51.2022.8.05.0243 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Seabra Autor: R. S. V ... 8001021-38.2022.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra Autor: ... “Trata-se de espécie de contumácia passiva, que se junta a outras como, por exemplo, ...
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Decisão monocrática Nº 1314671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONTRAVENO. EXERCCIO ILEGAL DE ...
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Decisão monocrática Nº 221546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... provocada, ressaltando, ainda, que a contumácia na prática delitiva impede a aplicação do ... condenado criminalmente em processo do Juizado Especial da Comarca de Ibiúna (SP), cuja pena ...
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Decisão monocrática Nº 233801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... Em 25.8.2022, a Juíza do Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a ... a gravidade dos fatos e a contumácia do paciente (fls. 22-24, e-doc. 13) ... nestes autos de cautelar inominada, em especial, pelo boletim de ocorrência no 2022/737226 de ...
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Petição Inicial, Audiência e Ônus da Prova
... em geral, inclusive os de competência do Juizado Especial ... Também não se vislumbra ... A contumácia é tida por Chiovenda como inatividade e a ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... 8001045-76.2019.8.05.0209 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Retirolândia ... ência formulado posteriormente, a contumácia precede ao pedido formulado Dessa forma, com ...
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Decisao Nº 0085522-11.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-11-2022
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
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Decisao Nº 0068789-38.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-09-2021
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... até a atualidade, o que demonstra a contumácia" da inadimplência do autor e a série de inscriç\xC3" ...
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Decisao Nº 0186647-22.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-08-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
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Decisao Nº 0067436-55.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-09-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
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Decisao Nº 0094625-08.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-10-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
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Decisao Nº 0051799-64.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
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Decisao Nº 0038022-46.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-11-2022
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...