Cooperação ambiental
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... ífica, o individualismo demonstra que as chances de desequilíbrio ecológico são indiscutivelmente maiores do que quando se tem uma cooperação entre indivíduos. É, nesse sentido, que a solidariedade, de forma irrefragável, torna o compromisso ambiental integrado e mais firme entre as ... - EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2019
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Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... de soluções sustentáveis sob os aspectos econômico, social e ambiental para uso dos bens e das instalações do legado olímpico; ... IV - plano ... I - acordo de cooperação, quando se tratar de órgãos ou entidades públicas, sem envolver o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12805, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Institui a Politica Nacional de Integração Lavoura-pecuaria-floresta e Altera a Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991.
... IV - estimular e promover a educação ambiental, por meio de ensino de diferentes disciplinas, em todos os níveis ... VI - cooperação entre os setores público e privado e as organizações não ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... , CEP 79002-075 - Campo Grande, MS, e o MINISTÉRIO DAS CIDADES, CNPJ 05.465.986/0001-99, por meio da sua Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA, SAUS Qd. 1, lotes 1/6, Bloco "H", Ed. Telemundi II, 9º Andar, Asa Sul, 70.070-010 Brasília/DF. Objeto: Cooperação técnica entre os ...
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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Decreto nº 10.166 de 10/12/2019. Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... se a parcela tiver sido objeto de termo de embargo ou infração ambiental lavrada por órgão ambiental competente; ... II - quando o requerimento ... pelo Incra ou por meio da celebração de acordos de cooperação técnica, convênios ou outros instrumentos congêneres com órgãos da ...
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... ÍCIPES: A União, por intermédio da Ministério do Meio Ambiente, CNPJ nº 37.115.375/0002-98, por meio de sua Secretaria da Qualidade Ambiental, inscrita no CNPJ nº 37.115.375/0001-07; Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes - ABETRE - CNPJ/MF ...
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 35/2021
... PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, CNPJ nº 43.776.491/0001-70. OBJETO: estabelecer adesão à plataforma nacional, hospedada pelo MMA, que irá ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n°05/2019 – IBAMA e a CPRH. Obj.: Delegação de execução do licenciamento ambiental do projeto de instalação e operação da UTE Ressureição. Vigência: 5 (cinco) anos a contar da publicação no D.O.U. 25.03.19. Acordo de Cooperação Técnica n°12/2019 – IBAMA e a CPRH. Obj.: Delegação...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... à simplificação, racionalização e uniformização de requisitos ambientais, e da REDESIMPLES, bem como outras ações de interesse ambiental afeitas a microempresas e empresas de pequeno porte, que serão detalhadas em Planos de Trabalho. Processo: 02000.003241/2018-73 Assinatura: ...
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... reconhece a importância da economia para preservação ambiental e o desenvolvimento da sociedade. A própria Constituição da República ... Os princípios constitucionais ambientais, tais como o da cooperação, o do desenvolvimento sustentável e o do poluidor-pagador são vetores ...
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Política Internacional
... as possibilidades de conflito e eleva as possibilidades de cooperação ... 1: Errado ... Convencionou-se chamar de “Primeiro Grande Debate” ... no cenário internacional, tais como guerras, degradação ambiental, desrespeito aos direitos humanos e grandes disparidades econômicas, ...
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Controle popular da atividade minerária e audiências públicas de licenciamento ambiental: legitimidade pelo procedimento
O presente artigo busca apresentar resultados parciais da pesquisa desenvolvida em cooperação internacional na América Latina – por meio da colaboração da Universidade Federal de Goiás no âmbito do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos – financiada pela Fundação Ford, acerca de empresas e direitos humanos. Objetiva mapear, de forma crítica, os mecanismos disponíveis à...
... Referências ... Resumo : O presente artigo busca apresentar resultados parciais da pesquisa desenvolvida em cooperação internacional na América Latina – por meio da colaboração da Universidade Federal de Goiás no âmbito do Consórcio Latino-Americano de ... -
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental: A multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Este artigo objetiva analisar a importância da compreensão da multidimensionalidade do bem-estar para uma redefinição do conteúdo normativo da noção de mínimo existencial socioambiental, traçando, a partir dessa redefinição, novos ares de compreensão sobre o federalismo ambiental cooperativo brasileiro. Adotou-se o método dialético de abordagem, a partir de aportes doutrinários. Dessa forma, foi...
... A cooperação federativa que norteia as políticas públicas socioambientais no Brasil deve ter como referência as noções paradigmáticas de mínimo existencial ... -
Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... ável nas dimensões econômica, social, cultural, urbana e ambiental, por meio da prática do turismo responsável, de maneira a garantir a ... nos incisos I a XVII do caput serão executadas em regime de cooperação entre os órgãos que compõem o Comitê Interministerial de Gestão ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2020
... Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do complexo termoelétrico termo pecém i, ii e iii, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará. Fundamento Legal: Inciso VII do ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2020
... Objeto: Delegação da execução do licenciamento ambiental do complexo termoelétrico termo pecém i, ii e iii, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará. Fundamento Legal: Inciso VII do ...
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A conservação da biodiversidade na Amazônia e a Governança Transnacional Ambiental: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO) / Biodiversity conservation in the Amazon and Transnational Environmental Governance: the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) and the local experience with the Cabo Orange National Park (CONP)
O presente artigo tem o objetivo de analisar o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) como plano de iniciativa global que visa atender a conservação e uso sustentável da biodiversidade conforme o objetivo ambiental da Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992. Em especial, analisa-se a unidade de conservação Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO), atendida pelo ARPA que possui um...
... atores sociais (nacionais e internacionais) em unidades de conservação e, sobretudo, o financiamento de projetos, favorecem a cooperação repousada na solidariedade e responsabilidade comum para a salvaguarda de um bem comum ... 1 Doutora em Direito pela Universitat de Girona (UdG) ... -
Processo Nº 10978/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Octubre de 2013
Objeto: PROJETO APOIO A GESTAI E DE COOPERACAO TECNICA NA IMPLANTACAO, GERENCIAMENTO E EXEC DOS SEGUINTES PROGRAMAS E SERVICOS: ESCOLA DE PRESERVACAO AMBIENTAL; APOIO A INCLUSAO ESCOLAR; APOIO A INCLUSAO DIDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: DEVOLUCAORemetente: CARTORIO DR. RENATO MARTINS COSTA
... e Nivaldo Lopes (Presidente). ... Objeto: Cooperação técnica na implantação, ... e serviços: Escola de Preservação Ambiental, Apoio ... -
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2020
... - IBAMA e a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ - SEMACE, visando a delegação da execução do Licenciamento Ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário e sua Ampliação, localizado no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará. OBJETO: O presente ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2020
... DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MINAS GERAIS - SEMAD, visando a delegação da execução do Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica Formoso, localizado nos municípios de Várzea da Palma, Pirapora, Buritizeiro, Três Marias, São Gonçalo do Abaeté e ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2020
... RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA, visando a delegação da execução do Licenciamento Ambiental do Empreendimento Agrícola de coco-da-baia, localizado nos Municípios de Casa Nova, Estado da Bahia, e de Petrolina, Estado de Pernambuco. OBJETO: ...
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2020