Cooperação ambiental
- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.° 02/2021. Processo nº: 01.01.030101.00000448.2020-SEMA. Data: 01/07/2021. Partes: Secretaria Estado do Meio Ambiente – SEMA, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Instituto de Desenvolvimento Agropec... (51608)
- Espécie:Acordo de Cooperação Técnica N. º 001/2022.Processo n.º: 01.01.030101.002648/2021-39.Data:17/02/2022.Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM e a Superintendência Regional da... (81938)
- Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n.º 003/2018. Processo n.º: 01.01.030101.001963/2021-49. Data: 05/11//2021. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e o In... (70063)
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Direito Ambiental
... (4) Princípio da participação coletiva ou da cooperação de todos: impõe à coletividade (além do Estado) o dever de garantir e participar da proteção do meio ambiente ... O princípio cria deveres ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... e a instituição apoiada, que estabelece o vínculo de cooperação entre as partes e que determina a finalidade de interesse público a ser ... § 3º As obrigações de qualquer natureza, inclusive civil, ambiental, tributária, trabalhista e previdenciária, da instituição apoiada ou ...
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Direito Ambiental
... 4. Princípio da participação coletiva ou da cooperação de todos: impõe à coletividade (além do Estado) o dever de garantir e participar da proteção do meio ambiente. O princípio cria deveres ...
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Acórdão nº 0003267-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL ... AÇÃO POPULAR. PRELIMINAR. AFASTAMENTO ... IMPLANTAÇÃO DE POSTO ... normas gerais de cooperação federativa nas ações ... administrativas decorrentes do exercício da ...
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Acórdão Nº 3271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. CONCESSÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE O PRAZO DE REENQUADRAMENTO DO ESTADO AUTOR AOS LIMITES DAS DESPESAS COM PESSOAL (ARTS. 19, 20 E 23 DA LRF). PRINCÍPIO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES...
... PRINCÍPIO DO ... FEDERALISMO ... COOPERAÇÃO ... PROCEDENTE ... 1. O escrutínio de eventuais divergências entre ... ACO 3271 / DF ... Sustentabilidade Fiscal e Ambiental do Mato Grosso), se abstenha de negar ao ... autor a obtenção de ... - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. Entre Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH e Secret aria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Objeto: O presente ADITIVO tem como obj eto a trans ferência do recurso da Compensação Ambiental no montante de R$ 614.594,13(seiscentos e quatorze mil quinhentos e noventa e qua...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 76/2022. Concedente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Representante: Samuel Vieira de Andrade. Convenente: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE. Representante: Fábio Queiroz Aragão. Objeto: construção do Parque Ambiental no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. Valor total: R$ 3.028...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH. CNPJ/MFN°06.052.204/0001-52. Objeto: Contribuição técnica e pedagógica na área da Educação para o desenvolvimento de ações que envolvam ação educativa ambiental nas Escolas Estaduais de Referência do Estado de Pernambuco, por meio do incentivo à realização de projetos educativos didá...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo 003 ao Acordo de Cooperação entre a Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH e a Secretaria de Meio Ambiente Sustentabilidade - SEMAS. Objeto: transferência do recurso da Compensação Ambiental para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, a fim de custear a complementação necessária para...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH Extrato de Acordo de Cooperação Técnica – CPRH/IBAMA ACT nº 34/2022. Proc. SEI nº 02001.027076/2021-31. Delegação da execução do licenciamento ambiental. Projeto Usina Termelétrica Integração no Município de Ipojuca-PE. Data. 30/11/22....
- Acordo de Cooperação Técnica n° 003/2019. Entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade/SEMAS e a Agência Estadual de Meio Ambiente/CPRH. Objeto: transferência do recurso da Compensação Ambiental no montante de R$ 4.774.023,46 (quatro milhões, setecentos e setenta e quatro mil, vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para fins de contratação direta do instituto de Tecnologia d...
- Acordo de Cooperação Técn ica n° 002/2019. Entre a Secretar ia de Meio Ambiente e Sustentabilidade/SEMAS e a Agência Estadual de Meio Ambiente/CPRH. Objeto: transferência do recurso da Compensação Ambiental no montante de R$ 779.828,81 (setecentos e setenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos), para aquisição dos equipamentos do Hospital Veterinário do Par...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... ável nas dimensões econômica, social, cultural, urbana e ambiental, por meio da prática do turismo responsável, de maneira a garantir a ... nos incisos I a XVII do caput serão executadas em regime de cooperação entre os órgãos que compõem o Comitê Interministerial de Gestão ...
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Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VIII – apoiar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos qualificados no PPI; ... IX – divulgar os projetos ... municipal, para a ação coordenada de projetos em regime de cooperação mútua; ... XVI – exercer as atividades de Secretaria Executiva do ...
- Acórdãos nº 0629954-61.2017.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
- Acordo de Cooperação Técn ica n° 004/2019. Entre a Secretar ia de Meio Ambiente e Sustentabilidade/SEMAS e a Agência Estadual de Meio Ambiente/CPRH. Objeto: transferência do recurso da Compensação Ambiental no montante de R$ 221.641,79 (duzentos e vinte e um mil, seiscentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos) para a SEMAS, par a fins de contratação de empr esa de consultoria...
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Conclusões
... , foi adotado pela Carta Magna de 1988, a qual implementou a cooperação em matéria ambiental por meio da fixação de competências ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... do seu modelo de Estado Constitucional Cooperativo e destaca a “[ ... ] solidariedade estatal de prestação, disposição de cooperação para além das fronteiras [ ... ]” 297 ... Trata-se de um tema bastante complexo em uma pulsante construção teórica, o que nos impede de ...
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Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... com a transgressão induvidosa da lei, coloca o financiador numa atividade de ... cooperação" ou de co-autoria com o financiado em todos os atos lesivos ... ambientais que ele fizer, por ação ou omissão (MACHADO, 2008, p. 337) ... N\xC3" ... -
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... Ͷ não obstante as cidades serem centros vocacionados à cooperação e interconexão Ͷ vários sentidos não têm potencial para se ... , uma vez que os elementos pré-existentes no design urbano-ambiental tendem a determinar os espaços usados nesses empreendimentos. Em ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... projetos turísticos que priorizem a prática do desenvolvimento ambiental sustentável ... CAPÍTULO IV. Dos prestadores de serviços turísticos ... Federal e dos Municípios, mediante convênios, acordos de cooperação ou instrumentos congêneres ... § 2o O SISNATUR deverá se integrar com ...
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Atos administrativos, SÚMULA DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Partes: Fundação Estadual de Proteção Ambienta
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER ... ATOS ADMINISTRATIVOS ... Diretoria da Presidência da FEPAM ... ATOS ADMINISTRATIVOS ... SÚMULA DE TERMO ADITIVO AO TERMO ...