correição parcial doutrina
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Julgamento 7000580-54.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2019
... Correição Parcial, podem, em caráter excepcional, diante ... Decisão unânime. 2. A doutrina pátria desaprova a adoção do instituto ...
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Acórdão nº 1.0000.19.115203-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL OMISSIVO - INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO - CORREIÇÃO PARCIAL - SÚMULA 267 DO STF - DESCABIMENTO DO MANDAMUS - SEGURANÇA DENEGADA.- Ato judicial omissivo que provoca inversão tumultuária do processo desafia correição parcial, sendo, portanto, insuscetível de impugnação por mandado de segurança, haja vista a Súmula 267, do STF, segundo a qual "não cabe
... do juiz, como se sabe, enseja correio parcial, ex vi do art. 290, do Regimento Interno do TJMG: ... Dessa circunstncia autorizada doutrina conclui pela inutilidade da correio parcial no ... -
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÃTICA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGAS . PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PERÃCIA TÉCNICA COMPLEMENTAR. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE DILIGÊNCIAS DEFENSIVAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INVIÃVEL NA ESTREITA VIA DO WRIT. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS...
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O exercício da função correicional e a correição parcial
... Contudo, alguns antecedentes históricos revelam a existência de institutos que atualmente são reconhecidos pela doutrina como fontes de inspiração do conceito atual de correição parcial ... Segundo José Manoel Arruda Alvim, a supplicatio romana era a medida ...
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Processo nº 0009665-11.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018
Ementa: Correição Parcial. Pleito Ministerial de Reiteração de Ofícios Às Operadoras de Telefonia Móvel, para O Fim de Localizar Testemunha. Desacolhimento Ao Fundamento de que ¿as Pesquisas Do Juízo Devem Estar Limitadas Aos Convênios Firmados Com Este Egrégio Tribunal, e que Já Foram Feitas, Conforme Decisão de Fl. 293, Salientando que O Ministério Público Possui Poder Investigativo Próprio,...
... QUINTA CÂMARA CRIMINAL ... CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0009665-11.2018.8.19.0000 ... RECONHECIDO PELA DOUTRINA; QUE O ESTADO-JUIZ ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000739-62.2022.5.00.0000)
... D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar , apresentada ... do TRT24, ainda que prestigiadas em doutrina ou jurisprudência[4] . Corroborando, a ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000740-47.2022.5.00.0000)
... D E C I S Ã O Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar , apresentada por ... do TRT24, ainda que prestigiadas em doutrina ou jurisprudência[3]. Corroborando, a ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... da CLT e 15 do CPC, poderá desaiar correição parcial para revisão do entendimento do juiz, ... Por outro lado, segundo a melhor doutrina" “a correição parcial não é recurso, nem aç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 146355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... Tribunal Militar, nos autos da Correição Parcial nº 94-93.2017.701.0401/RJ, Rel ... Pública da União alega, em suma, que a doutrina classifica o crime de deserção como ...
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Julgamento 1997.01.000370-3 do Superior Tribunal Militar, 09-10-1997
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU NEGANDO SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE OUTRO RECURSO. ADMISSIBILIDADE. CABIMENTO DO WRIT. CONHECIMENTO. CONCESSÃO. DE ACORDO COM A DOUTRINA, A DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL VIOLA DIRETO LÍQUIDO E CERTO DO REQUERENTE DE VER EXAMINADO EM OUTRA INSTÂNCIA O PLEITO CORREICIONAL, SENDO CABÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA, DESDE...
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Decisão da Presidência nº 116364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2013
... Tribunal Militar, que deferiu a Correição Parcial nº 44-71.2006.7.01.0201/DF ... Sustenta ... jurídica da correição parcial, a doutrina e a jurisprudência entendem, majoritariamente, ...
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Decisões Monocráticas nº 116364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2013
... Tribunal Militar, que deferiu a Correição Parcial nº 44-71.2006.7.01.0201/DF ... Sustenta ... jurídica da correição parcial, a doutrina e a jurisprudência entendem, majoritariamente, ...
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Acórdão Nº 228898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS....
... INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. CORREIÇÃO PARCIAL ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... impostos pela jurisprudência e pela doutrina, ... merecendo reforma a decisão”, a defesa ... -
Decisões Monocráticas nº 113036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2012
... Tribunal Militar, que deferiu a Correição Parcial nº 0000001-91.1990.7.05.0005/PR ... jurídica da correição parcial, a doutrina e a jurisprudência entendem, majoritariamente, ...
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Acórdão nº 52279287520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS E FÓRMULAS LEGAIS. ARTIGO 195 DO COJE. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Arquivamento de inquérito policial sem manifestação do Ministério Público. Impossibilidade. 2. Não se trata, no caso, de questão vinculada à possível inércia do titular da ação penal, mas de interesse do Estado na regular tramitação do procedimento criminal. Incidência
... Correição Parcial Nº 5227928-75.2022.8.21.7000/RS ... Incidência do artigo 28 do CPP. Doutrina. Jurisprudência. O arquivamento do inquérito ... -
Decisão da Presidência nº 112148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2012
... Tribunal Militar, que deferiu a Correição Parcial nº 79-04.2011.7.03.0103/RS ... Sustenta ... jurídica da correição parcial, a doutrina e a jurisprudência entendem, majoritariamente, ...
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Decisões Monocráticas nº 112148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2012
... Tribunal Militar, que deferiu a Correição Parcial nº 79-04.2011.7.03.0103/RS ... Sustenta ... jurídica da correição parcial, a doutrina e a jurisprudência entendem, majoritariamente, ...
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Acórdão Nº 0808027-56.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... DE JUSTIA DO ESTADO DO MARANHOCORREIO PARCIAL N. 0809930-29.2018.8.10.0000Corrigente: ... na legislao processual penal, doutrina e jurisprudncia entendem pela aplicao subsidiria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001407-36.2022.8.19.9000 (Criminal), 30-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECLAMAÇÃO CORREICIONAL Processo: 0001407-36.2022.8.19.9000 RECLAMANTE: CARREFOUR RECLAMADO: Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Reclamação correicional. Inexistência de subversão da ordem processual a desafiar a correição parcial. Irresignação que deve ser manifestada pela via própria do Mandado de...
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Decisão Monocrática Nº 4023749-71.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 09-08-2019
... o processamento do Recurso de Correição Parcial, interposto pela Defesa, nos autos n ... apontamento de nenhum dispositivo legal, doutrina ou jurisprudência. Isto é, carece de lastro ...
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Decisão Monocrática nº 52555572420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-12-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA CORREIÇÃO. REJEIÇÃO DE PLANO. A CORREIÇÃO PARCIAL É MEDIDA ADMINISTRATIVA QUE VISA A INIBIR CONDUTAS PROCEDIMENTAIS ABUSIVAS OU IRREGULARES PRATICADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM (ERRORES IN PROCEDENDO), OS QUAIS TUMULTUEM O REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO E PARA AS QUAIS NÃO HAJA PREVISÃO DE RECURSO. REQUISITOS DO...
... Correição Parcial Nº 5255557-24.2022.8.21.7000/RS ... Conforme destaca a doutrina de Daniel Amorim Assumpção Neves (in Manual ... - Processo nº 0001097-69.2018.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2018
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ... pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da ... interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... dizer, portanto, que o juiz seja sempre parcial em favor do empregado, ao contrário: o sistema ... 39/2016 não desafia o manejo da correição parcial, por incabível à espécie, até porque ...
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Acórdão Nº 0068954-48.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-05-2022
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0068954-48.2021.8.16.0000 ... DA 4ª ... matéria, tem prevalecido na doutrina e na jurisprudência pátrias ... a orientação ...