crimes tributarios resumo
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... o Ministério da Fazenda publicar quadro resumo, no qual constará a origem dos recursos e a ...§ 3º Aos créditos tributários não pagos nos prazos previstos na legislação ...59. A prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... o Ministério da Fazenda publicar quadro resumo, no qual constará a origem dos recursos e a ...§ 3º Aos créditos tributários não pagos nos prazos previstos na legislação ...59. A prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... o Ministério da Fazenda publicar quadro resumo, no qual constará a origem dos recursos e a ...§ 3º Aos créditos tributários não pagos nos prazos previstos na legislação ...59. A prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 596, DE 26 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... o Ministério da Fazenda publicar quadro-resumo, no qual constará a origem dos recursos e a ...§ 3º Aos créditos tributários não pagos nos prazos previstos na legislação ...59. A prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 ...
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Decisões Monocráticas nº 42031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
...Em resumo, esta ação não se qualifica como sucedâneo ... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ...
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Decisão da Presidência nº 42031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
...Em resumo, esta ação não se qualifica como sucedâneo ... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ...
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Decisão da Presidência nº 2942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
...6. O autor sustenta, em resumo", ser evidentemente moratória a multa do artigo 8\xC2"...ção da punibilidade criminal de vários crimes relacionados (como sonegação fiscal, evasão de ... a remissão dos créditos tributários decorrentes do descumprimento de obrigações ...
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Decisão da Presidência nº 28755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
...Em resumo, manter o , sabendo da ilegalidade status quo ... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ...
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Decisões Monocráticas nº 28755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
...Em resumo, manter o , sabendo da ilegalidade status quo ... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ...
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Decisão da Presidência nº 31239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2018
... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ...Em resumo, esta ação não se qualifica como sucedâneo ...
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Decisão da Presidência nº 31591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ...Em resumo, esta ação não se qualifica como sucedâneo ...
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Decisão da Presidência nº 31173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ...Em resumo, esta ação não se qualifica como sucedâneo ...
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Decisões Monocráticas nº 31239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2018
... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ...Em resumo, esta ação não se qualifica como sucedâneo ...
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Decisões Monocráticas nº 31173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ...Em resumo, esta ação não se qualifica como sucedâneo ...
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Decisões Monocráticas nº 31591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ...Em resumo, esta ação não se qualifica como sucedâneo ...
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Decisão da Presidência nº 31961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ...Em resumo, esta ação não se qualifica como sucedâneo ...
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Decisões Monocráticas nº 31961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ...Em resumo, esta ação não se qualifica como sucedâneo ...
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Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS
...Na medida que crimes e disputas em geral envolvem cada vez mais o ... da plataforma Rechtwijzer, recursos tributários nos Estados Unidos e Canadá e casos de ...Em resumo, os dados que ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
.... 34.2.16 Aspectos tributários . A Lei da Mata Atlântica alterou o art. 10 da ..., conforme os tipos previstos na Lei de Crimes Ambientais. . Já o art. 43 da Lei nº 11.428/06 ...Nas palavras de Marcelo Sodré, em resumo, o Plano de Gerenciamento é o Documento que ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0321071-16.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, II (15 VEZES) DA LEI Nº 8.137/90, NA FORMA DO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DE DEFESA. PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO INDULTO OU DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE REJEITAM. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA CONFIGURADA. DOSIMETRIA QUE SE MANTÉM. 1) Preliminares. 1.1) Não assiste...
...A C Ó R D Ã O. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO. 1º, II (15 ...período em que houve os crimes tributários imputados, deliberando. sobre os seus rumos ...situações análogas (resumo da prova oral extraído da sentença):. “A ... -
Acordão da , 12-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. CONFLITANTES: JUÃZOS ESTADUAL E FEDERAL. "PIRÂMIDE FINANCEIRA". CONFIGURAÇÃO, OU NÃO, DE CRIME QUE LESIONE BENS, SERVIÇOS OU INTERESSE DA UNIÃO OU DE SUAS ENTIDADES AUTÃRQUICAS OU EMPRESAS PÚBLICAS. RECONHECIMENTO QUE COMPETE À JUSTIÇA COMUM FEDERAL. COMPRA E VENDA DE CRIPTOMOEDAS. INEXISTÊNCIA, DE QUALQUER...
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Bibliografia
... Crimes contra a natureza. 5ª ed. São Paulo: Editora .... FÜHRER, Américo. Resumo de Direito Comercial . São Paulo: Malheiros ... limitada: aspectos societários, tributários e econômicos. Jus Navigandi. Teresina, ano 17, ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
...resumo, os responsáveis pelo sistema penitenciário ... quatro anos, desde que não decorrentes de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à ...Ao passo que os créditos não tributários, como por exemplo, os previdenciários, têm o ... -
A Educação no Brasil
...Em resumo, centra-se no campo da didática e da pedagogia, ... a crianças e adolescentes envolvidos em crimes, em toda a América Latina, foram tratadas com ..., fixando-se o percentual de recursos tributários que deveriam ser aplicados na educação; fixou ...