crimes tributarios resumo
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Decisões Monocráticas nº 31591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ... Em resumo, esta ação não se qualifica como sucedâneo ...
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Decisão da Presidência nº 2942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... 6 ... O autor sustenta, em resumo", ser evidentemente moratória a multa do artigo 8\xC2" ... ção da punibilidade criminal de vários crimes relacionados (como sonegação fiscal, evasão de ... a remissão dos créditos tributários decorrentes do descumprimento de obrigações ...
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Decisão da Presidência nº 28755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... Em resumo, manter o , sabendo da ilegalidade status quo ... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ...
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Decisão monocrática Nº 233051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2023
... o princípio da insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho quando o ... Assim, pretende, em resumo, que seja absolvida em todos os processos em que ...
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Decisões Monocráticas nº 28755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... Em resumo, manter o , sabendo da ilegalidade status quo ... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ...
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Decisão da Presidência nº 31239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2018
... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ... Em resumo, esta ação não se qualifica como sucedâneo ...
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Decisão da Presidência nº 31591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ... Em resumo, esta ação não se qualifica como sucedâneo ...
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Decisão da Presidência nº 31961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... dos fatos narrados no ato reclamado, se crimes tributários ou não, controvérsia imprópria ... Em resumo, esta ação não se qualifica como sucedâneo ...
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Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS
... Na medida que crimes e disputas em geral envolvem cada vez mais o ... da plataforma Rechtwijzer, recursos tributários nos Estados Unidos e Canadá e casos de ... Em resumo, os dados que temos – e, ...
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A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... 70 da Lei de Crimes Ambientais 416 , qual seja: “toda ação ou ... tributários" lançados pelo amicus curiae em sua manifestaç\xC3" ... ício do julgamento, o Relator apresentou resumo do voto proferido anteriormente, iniciando-se as ...
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Acordao N° 1749308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação criminal. Crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária. Recursos do ministério público e dos acusados. Preliminares. Intempestividade acolhida para dois recursos defensivos. Nulidade processual pelo cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de justa causa para a ação penal rejeitada. Súmula 24 do stf. Constituição dos débitos e inscrição...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO ... DELITIVA ENTRE OS CRIMES TRIBUTÁRIOS RECONHECIDA. RECURSOS ... DE DOIS RÉUS NÃO ... Comercial ... Em resumo, tudo indica que HUGO, inicialmente, se valeu da ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0321071-16.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, II (15 VEZES) DA LEI Nº 8.137/90, NA FORMA DO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DE DEFESA. PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO INDULTO OU DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE REJEITAM. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA CONFIGURADA. DOSIMETRIA QUE SE MANTÉM. 1) Preliminares. 1.1) Não assiste...
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO ... 1º, II ... período em que houve os crimes tributários imputados, deliberando ... sobre os seus rumos ... situações análogas (resumo da prova oral extraído da sentença): ... “A ... -
Acordão da , 12-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. CONFLITANTES: JUÃZOS ESTADUAL E FEDERAL. "PIRÂMIDE FINANCEIRA". CONFIGURAÇÃO, OU NÃO, DE CRIME QUE LESIONE BENS, SERVIÇOS OU INTERESSE DA UNIÃO OU DE SUAS ENTIDADES AUTÃRQUICAS OU EMPRESAS PÚBLICAS. RECONHECIMENTO QUE COMPETE À JUSTIÇA COMUM FEDERAL. COMPRA E VENDA DE CRIPTOMOEDAS. INEXISTÊNCIA, DE QUALQUER...
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Bibliografia
... Crimes contra a natureza. 5ª ed. São Paulo: Editora ... FÜHRER, Américo. Resumo de Direito Comercial ... São Paulo: Malheiros ... limitada: aspectos societários, tributários e econômicos. Jus Navigandi. Teresina, ano 17, ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... resumo, os responsáveis pelo sistema penitenciário ... quatro anos, desde que não decorrentes de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à ... Ao passo que os créditos não tributários, como por exemplo, os previdenciários, têm o ... -
Sistema extrajudicial
... Em resumo, quando os registradores usam suas atribuições, ... para a cobrança dos créditos tributários. 75 No entanto, além de os protestos não ... registradores, visando à prevenção dos crimes ...
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A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... RESUMO: ... O ser humano busca atender os seus ... -Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/PB. Ex-Coordenador Pedagógico da Escola ... objetiva do poluidor, nos casos de crimes ou danos causados ao meio ambiente ... Ele ...
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Observando quem está presente: as partes em ação
... Para um resumo, vide, por exemplo: KOMESAR, Neil. The essence of ... concentra a cobrança de créditos tributários federais) ou mesmo o Ministério Público no ... de mediação em ambiente de violência de crimes de gênero e família, Célia Regina Zapparolli ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO LAVA JATO. COLABORAÇÃO PREMIADA.COMPARTILHAMENTO REQUERIDO PELA RECEITA FEDERAL. INDEFERIMENTO.AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEUPROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSALDO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA CONDIÇÃO DE CUSTOS LEGIS.POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.I - O Agravo Regimental deve trazer novos...
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Legislação para consulta
... Em relação aos créditos tributários, os documentos comprobatórios do cumprimento ... órgão gestor de mão- de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ... ÇÕES E DAS PENALIDADES CAPÍTULO I DOS CRIMES Art. 281. (Revogado pelo Decreto nº 4.032, de ...
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Acórdão, Processo nº 0002733-48.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-11-2022
... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos crimes contra a ordem tributária, considerando o teor ... tributários de natureza material somente se consumam na data ... Narra a denúncia, em resumo, que os acusados, na qualidade de sócios e ...
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Falência
... , pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei ... § 1º A recuperação ... resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ... á certidões negativas de débitos tributários nos termos dos arts. 151, 205, 206 da Lei n ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes do não recolhimento do imposto no ... 37): ... I-quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ... , nos termos da legislação que rege os crimes contra a ordem tributária (Lei no 9.430, de ...
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Acórdão, Processo nº 0044101-69.2009.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-09-2022
... tributários, o redirecionamento da exigência (da pessoa ... casos nos quais inexistem indicativos de crimes mas o contribuinte não colaborou com o poder ... o título executivo é, por definição, o resumo necessário dos elementos essenciais à ...