culpa consciente e dolo eventual
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Acordão da Sexta Turma, 14-09-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ.PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES. QUALIFICADORA DO RECURSO QUEDIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCOMPATIBILIDADE COM O DOLOEVENTUAL. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1. É possível, em crimes de homicídio na direção de veículoautomotor, o reconhecimento do dolo...
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Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE.1. Não há falar-se em vício (contradição) no acórdão embargado. Acontradição sanável por meio dos embargos de declaração é aquelainterna ao julgado embargado. A matéria foi decidida com a devida eclara fundamentação, sufragando-se o entendimento de que, havendoindicação de que o imputado conduzia o
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Decisão da Presidência nº 181839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... ART. 302 DO CTB ... CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL ... VERIFICAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 181839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... ART. 302 DO CTB ... CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL ... VERIFICAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 235089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
... , placa JKN-9797/DF, de maneira livre e consciente, dirigindo embriagados e em alta velocidade, ... prova dos autos a consubstanciar indício de dolo eventual de homicídio por condução de veículo ... que interligam o dolo eventual e a culpa consciente ... Como se sabe, enquanto no ...
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Acórdão Nº 215207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM: NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Não cabe falar em excesso de...
... HOMICÍDIO A TÍTULO DE ... DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: ... eventual e da culpa, quando aplicados aos delitos de trânsito ... consciente ... 14. A distinção entre eles encontra-se na ... -
Decisão monocrática Nº 212315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. SUBMISSÃO DA ... os institutos penais do dolo eventual e da culpa, quando aplicados aos delitos de trânsito ... clássica, com dolo eventual ou culpa consciente ... 11. A distinção entre eles ...
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Decisão monocrática Nº 229763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... Alega que não é possível ter havido dolo, porquanto “o dolo eventual não representa ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. CONDENAÇÃO PELO ...
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Decisão da Presidência nº 150413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
... o paciente foi pronunciado, pois, agindo com DOLO EVENTUAL, teria praticado na direção de ... EXCESSO DE LINGUAGEM ... DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE ... QUALIFICADORAS ... COMPETÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 157096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NA CONDUTA DO RÉU ... RECURSO DA ... RECONHECIMENTO DA MODALIDADE CULPOSA ... CULPA CONSCIENTE ... NÃO ACOLHIMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 157096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NA CONDUTA DO RÉU ... RECURSO DA ... RECONHECIMENTO DA MODALIDADE CULPOSA ... CULPA CONSCIENTE ... NÃO ACOLHIMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 200864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 208690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 212761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
- Acórdãos nº 0017311-81.2003.8.26.0007 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2014
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Decisão da Presidência nº 147068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2017
... ÍCITO - POSSIBILIDADE - MERA PRESUNÇÃO DO DOLO EVENTUAL - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O ACUSADO ... circunstâncias caracterizadoras da culpa consciente na modalidade negligência e ...
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Direitos individuais e coletivos
... imediatamente, assim como uma eventual" indenização por dano à sua imagem não lhe ser\xC3" ... for absolutamente capaz e estiver consciente e no pleno gozo de seu discernimento mental no ... se apresentem no processo, como distinguir dolo eventual de culpa consciente, reconhecer erro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... ativa do MPF; 2) no mérito, a ausência de dolo por parte dos agentes, bem como de prejuízo ao ... Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos ... atos de erros formais, sem dolo, má-fé ou culpa grave, praticados por falta de conhecimento ... , porém, resguarda o direito de executar eventual título judicial (id. 4058205.1703232) ... Por ... -
Decisão da Presidência nº 986566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2016
... : HOMICÍDIO CRIME DE TRÂNSITO EMBRIAGUEZ - DOLO EVENTUAL AFERIÇÃO AUTOMÁTICA ... AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL ... COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão da Presidência nº 177604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL ... RECONHECIMENTO ... se o agente agiu com dolo eventual ou culpa consciente é tarefa que deve ser analisada pela ...
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Decisões Monocráticas nº 177604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL ... RECONHECIMENTO ... se o agente agiu com dolo eventual ou culpa consciente é tarefa que deve ser analisada pela ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... confundindo “cul pabilidade” com “culpa” ; existe uma sensível diferença, a saber: ... psíquico entre o autor e o fato, o dolo e a culpa, ficam reunidas em um único conceito: ... “Dolo eventual ou culpa consciente nos delitos praticados na ...
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Do crime
... gravemente ferido em lugar ermo, consciente de que não haverá socorro imediato e, por isso, ... ção de competência para o exame e eventual processamento da denúncia no Juízo de Primeiro ... , não se deve falar de concorrência de culpa, ou seja, a culpa grave necessária e suficiente ... c) elemento subjetivo: dolo em relação a todos os elementos do tipo, o ...
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Decisões Monocráticas nº 181783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... DOLO ... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO ... O embargante, de forma livre e consciente, mesmo após quase 3 (três) anos de serviço ... Embargante configuram claramente o dolo eventual, já que o mesmo sem querer efetivamente o ... A culpa consciente acontece quando o agente, apesar de ...
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Decisão da Presidência nº 181783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... DOLO ... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO ... O embargante, de forma livre e consciente, mesmo após quase 3 (três) anos de serviço ... Embargante configuram claramente o dolo eventual, já que o mesmo sem querer efetivamente o ... A culpa consciente acontece quando o agente, apesar de ...