custas processuais reconvenção
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Acórdão nº 1002386-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA COM PEDIDO LIMINAR C/C APURAÇÃO DE HAVERES – DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU EXTINTA A RECONVENÇÃO FACE AO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO COM DECISÃO CONFIRMADA EM GRAU RECURSAL – ADVOGADO DA RECONVINTE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA EFETUAR O...
... Asunto: [Custas] ... Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma ... CUSTAS PROCESSUAIS — ASSISTÉNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA PELO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014186-22.2012.8.19.0028 (Cível), 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE CELEBROU COM A RÉ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA, FIGURANDO A DEMANDANTE COMO CONTRATANTE E A RÉ COMO CONTRATADA, CUJO VALOR FOI DE R$ 76.520,70 (SETENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS E SETENTA CENTAVOS). RELATA QUE O OBJETO DO CONTRATO FOI A CONFECÇÃO DE UM PROJETO DE ARQUITETURA PARA AMPLIAÇÃO DO HOTEL, COMPOSTO DE 84 (OITEN
... CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. EM ... RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS TAS, TAXA ... JUDICIÁRIA E DESPESAS PROCESSUAIS DEVERÃO SER ... RATEADAS NA FORMA DO ART. 86 DO ... Em razão da sucumbência recíproca, as custas, taxa ... judiciária e despesas processuais ... -
Acordao Nº 169169 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL E RECONVENÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIDA. EXTINÇÃO DA RECONVEÇÃO POR PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS CUSTAS. RECHAÇADA. REDUÇÃO DE ALUGUEL EM RAZÃO DA PANDEMIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUEDA DE FATURAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Ante a ausência de demonstração dos requisitos legais, somado ao indeferimento do benefício na...
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Processo nº 0008457-26.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 3 de Abril de 2017
... RECONVENÇÃO DA PARTE RÉ, ... TO DE NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS. ... RECURSO DE ...
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Acórdãos nº 1010831-68.2014.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... os processos (ação principal e reconvenção), com fulcro no artigo 485, inciso VI, do ... ação principal) ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários ...
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Acórdão Nº 0700376-32.2015.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
... IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONVENÇÃO FORMULADO PELA ... RÉ/APELANTE. ADEMAIS, U A DEMANDADA AO PAGAMENTO DAS ... CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ...
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Acórdãos nº 1107980-24.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... de acidente de trânsito e reconvenção julgadas improcedentes, condenando o or nas custas, despesas processuais incorridas pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 4013659-72.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-01-2020
... o Requerido ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, estes ... 2. JULGO IMPROCEDENTE a RECONVENÇÃO, forte no art. 485, I, do CPC ...
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Acórdãos nº 1006653-50.2014.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO , para declarar rescindido o contrato ... NOROESTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS (DA ...
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Decisão Monocrática N° 07005996420218070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2022
Vistos etc., Chamo o feito à ordem e converto-o em diligências. Como se sabe, a reconvenção constitui um direito do réu de exercer uma ação no mesmo processo em que, primitivamente, o autor originário tenha exercido o seu direito de ação. Nos termos do artigo 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria deste eg. Tribunal, a reconvenção se sujeita ao recolhimento das custas processuais. Confira-
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9674600-62.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... HORAS EXTRAS. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a ... Recurso de revista não conhecido ... CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. LEI N.º 5.604/1970. O ...
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Acordao N° 1609648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Agravo interno. Apelação cível. Processo civil. Decisão monocrática de mérito. Ação de busca e apreensão. Reconvenção. Seguro financiado. Escolha de seguradora diversa. Não oportunizada. Resp nº 1. 639. 320/sp. Tarifa de registro de contrato. Valor. Destinação. Ausência de comprovação. Restituição devida. Resp nº 1. 639. 259/sp. Teses firmadas pelo c. Stj. Honorários advocatícios. Princípio da...
... RECONVENÇÃO. SEGURO FINANCIADO ... ESCOLHA DE SEGURADORA ... das custas processuais e honorários advocatícios, na ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO RECONVENCIONAL.REQUISITOS. ATENDIMENTO. NOMEM IURIS. IRRELEVÂNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A partir das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de2015, o oferecimento de reconvenção passou a ser feito na própriacontestação,...
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Acórdãos nº 0179508-14.2011.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... E DE IMPROCEDÊNCIA da reconvenção apresentada nos autos da “ação ... quantia paga”) ao pagamento das custas e despesas processuais (das ações ...
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Acórdãos nº 1016556-95.2016.8.26.0003 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... , impondo ao requerido o pagamento de custas", despesas processuais e honorários advocat\xC3" ... ção, julgada ainda improcedente a reconvenção, com a condenação do réu reconvinte ...
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Acórdãos nº 1052956-16.2013.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... , E DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, para condenar a Autora-Reconvinda ao ... a Autora- Reconvinda com 2/3 das custas e despesas processuais, da ação ...
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Acórdão Nº 0004377-42.2017.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-07-2022
... PROCEDENTE A RECONVENÇÃO – RECURSO DO AUTOR – DEFERIMENTO ... DO ... ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS , NA RAZÃO ... DE FORMA PRO RATA ...
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Acórdãos nº 2201659-02.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... monetária que, no tocante às custas e despesas processuais, representa mera ... Sucumbência fixada em reconvenção que não foi alterada quando do julgamento ...
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Acordão nº (RO)0000455-96.2010.5.06.0009 de 1º Turma, 2 de Diciembre de 2010
A Constituição Federal não impõe qualquer restrição à demissão dos empregados celetizados de empresa pública e de sociedade de economia mista, e, sendo assim, a rescisão contratual dos seus empregados não exige motivação, à falta de garantia estabilitária, mercê da Súmula nº 390 e OJ nº247 da SDI-1, ambos do C. TST Decisão: ACORDAM os Desembargadores e o Juiz Convocado da Primeira Turma do...
... que ajuizou, e, procedente a reconvenção proposta por JOSIAS CAVALCANTI AMORIM, nos termos ... Custas processuais invertidas, porém dispensadas, ex vi ... -
Acórdão Nº 0009327-42.2022.8.16.01740004719-69.2020.8.16.0174Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... ); e (ii) a Sanepar apresentou Reconvenção, pedindo a ... condenação dos Autores ao ... fim de que: (i) ambas as Partes arquem com custas ... processuais e honorários do pedido ...
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Decisão Monocrática N° 07013654420178070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2021
1. Apelação cível interposta por Antônio Lemos Passos Júnior contra a sentença da Vara Cível do Guará que, em ação de conhecimento proposta pelo Condomínio do Edifício Martinelli, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial e improcedente os reconvencionais (ID nº 26193928, págs. 1-4). 2. Em razão da sucumbência recíproca, ambos foram condenados ao pagamento das...
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Acórdãos nº 1000144-87.2013.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... Reconvenção. Sentença de procedência parcial e ... ção, devendo esta arcar com as custas, despesa processuais e honorários ...
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Acórdãos nº 2200670-93.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... de impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Agravante que ... custas iniciais referentes à reconvenção e a taxa de mandato. Decisão mantida ...
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Acordao N° 1438166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Civil. Ação de divórcio c/c guarda e oferta de alimentos. Gratuidade de justiça. Impugnação. Manutenção. Partilha. Bens. Fgts. Benfeitorias. Alimentos filho. Binômio necessidade-possibilidade. 13º salário. Não cabimento. Alimentos ex-cônjuge. Dever de mútua assistência. Provisoriedade. Sucumbência. Beligerância das partes. Ausência de motivos para alteração do decisum. Sentença...
... condições de arcar com as despesas processuais, a manutenção da benesse se impõe ... 2. Para ... na reconvenção para condenar o Apelado ao pagamento das custas ... -
Acórdãos nº 4010941-94.2013.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Civolani Forlin APELAÇÃO RECONVENÇÃO LOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO DE ... falta de recolhimento das custas iniciais, condenando os ... das custas e despesas processuais Irresignação quanto ao ...