custo de vida brasilia
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044722-79.2021.8.19.0002 (Fazendária), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0044722-79.2021.8.19.0002 Recorrente: BERNARDO MURTHA DA SILVA Recorridos: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, MUNICÍPIO DE NITERÓI e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. MEDICAMENTO/INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0066120-53.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso inominado nº 0066120-53.2019.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: ADRIANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. DECLÍNIO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0083818-07.2021.8.19.0001 (Cível), 30-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0083818-07.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DEBORA CRISTINA DE ALENCAR DA SILVA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO USO OFF LABEL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA, NA FORMA DA RECOMENDAÇÃ
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056127-15.2021.8.19.0002 (Cível), 30-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0056127-15.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: NILZA DE PAIVA NOGUEIRA MESSAS RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0041916-74.2021.8.19.0001 (Cível), 20-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0041916-74.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAFAELA DOS SANTOS MOREIRA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO USO OFF LABEL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA, NA FORMA DA RECOMENDAÇÃO Nº 01/2
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0007478-82.2022.8.19.0002 (Cível), 07-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0007478-82.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA DA CONSOLAÇÃO DE JESUS SILVA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO POLO
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Corrupção
... 5 ARISTÓTELES. A política ... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, Cap. V ... tudo começa nas campanhas políticas, cujo custo favorece a dependência implícita ou explícita ... , a obscuridade das motivações reais da vida não impede a criação de razões que pareçam ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... estrutura de propriedade com a equação de custo-qualidade-serviço, que o autor denomina ... ção Federal de 1988 trouxe novidades para a vida republicana. Pela primeira vez a Constituição ... da República Federativa do Brasil , Brasília, DF, 26 abr. 2018. Disponível ...
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Lei nº 13.724 de 04/10/2018. Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.
... III - a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos e das condições de saúde ... sistema de locação de bicicletas a baixo custo nos terminais do sistema de transporte público ... Brasília ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... representa uma intensa realidade na vida da grande maioria das pessoas do planeta ... de manuseabilidade, fiabilidade, baixo custo, susceptibilidade de manipulação, ... coletiva coordenada pelo mesmo autor (Brasília: Gazeta Jurídica, 2013). 495 Na literatura ...
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Processo nº 0010218-76.2014.8.19.0007 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
Ementa: Voto Trata-se de Execução de Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos Do Autor Para: "1- Confirmar a Liminar Deferida que Determinou que a Ré Autorizasse Os Procedimentos e Atos Necessários Ao Transplante de Coração No Prazo de Vinte e Quatro Horas, acrescendo-se a Obrigação de Custear O Próprio Transplante de Coração, No Momento Oportuno; 2- Condenar a Ré a Pagar Indenização por Danos...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... da lei que garante a alguém um bem da vida e que resulta de uma verificação; e conhece-se ... Brasília, 25 de novembro de 2010. Rel. Ministro Horácio ... Por isso, deve o Juiz do Trabalho sopesar o custo-benefício em determinar a liberação de valores ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... no sistema acusatório, busca a todo custo a obtenção da admissão por parte do delator da ... causadores de aflições físicas (forma de vida e de tratamento) e psicológicas (isolamento, ... no Rio de Janeiro, ‘Ndrangheta em Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro e Cosa Nostra também ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Brasília, 7 de dezembro de 1991; 170° da Independência e ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ... b) ajuda de custo e adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... consigo alterações em vários segmentos da vida social. Por uma simples comparação entre antes ... Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000 ... técnica e, principalmente, pelo baixo custo. 48 ... Outra grande inovação introduzida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... , devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... c) residências funcionais, em Brasília, dos Ministros de Estado, do Supremo Tribunal ... padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... á atingida pelo incremento da qualidade de vida dos trabalhadores ... E a providência, a ... , mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada ... esfera internacional, realizava-se, em Brasília, a Segunda Conferência Regional ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... autodestruição real de todas as formas de vida existentes no planeta, decorrente dos ... simbólico e política estatal de baixo custo 52 ... Entre os três trabalhos do autor ... de Direito Penal e Processual Penal , Brasília, ano III, n. 18, fev./mar. 2003, p. 148 ...
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Acordao N° 1439516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a tutela de urgência - probabilidade do direito e urgência da medida demonstrados - agravo de instrumento conhecido e provido. 1. Por ocasião do exame do pedido de antecipação da pretensão recursal foi proferida a seguinte decisão: ?com apoio no art. 99, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte agravante. Agravo de...
... no Hospital Universitário de Brasília ... O pedido de tutela de urgência foi ... vida, razão pela qual se deve respeitar a fila do ... o custo que isso representa à sociedade, porque como ora ... -
Economia do crime
... de serviços e infraestrutura inerentes à vida na cidade. A apropriação destas contrastantes ... In: One pager , Brasília, n. 89, 2009. Disponível em: ... Acesso em: 27 de ... ão, baseado no PIB per capita ajustado ao custo de vida local através da metodologia conhecida ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... A terra empodera e desempodera. A terra dá vida e dá morte. A terra une e desune. A terra ... Niklas Luhmann. Sociedade e Estado , Brasília, v. 28, nº 3, 2013. Disponível em: ... isso as empresas passaram a transferir o custo de moradia e dos transportes ao Estado, ...
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Acórdão nº0000710-51.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 07-06-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Apelação Cível n° 0000710-51.2021.8.17.2001 Apelante: Estado de Pernambuco Apelada: Nilma Dutra de Oliveira Costa Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO HUMANO À SAUDE. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FASENRA (BEN
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Legislação
... da criança nos primeiros anos de vida” ... § 3º Os rótulos exibirão destaque ... Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º da Independência ... XV — ajuda de custo, quando paga mensalmente, pelo seu valor global, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO ... e o Governo do Canadá, celebrado em Brasília", em 27 de janeiro de 1995 ... Pleito do Minist\xC3" ... VII – o custo com a elaboração de memória de cálculo, ...