dano material conceito
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Acórdãos nº 1026601-32.2014.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... da vítima como causa eficiente do dano - Ausência de conduta preventiva do ... contratuais compreendem-se no conceito de dano material indenizável. Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-798600-63.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. 2. PRESCRIÇÃO. ART. 7º, XXIX, CF. 3. DESPESAS COM VEÍCULO. SÚMULA 126/TST. 4. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. COMISSÕES. SÚMULA 126/TST. 5. DIREITO À IMAGEM: DIREITO DA PERSONALIDADE. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EXPOSIÇÃO DA...
... EXPOSIÇÃO DA IMAGEM DO OBREIRO EM MATERIAL" DE PROPAGANDA DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZA\xC3" ... 1º, III, da CF). O conceito de imagem traduz a ideia de projeção da pessoa ... dano indenizável, compreendendo-se como indevido o ... -
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... This harm might be both material (safety and health of individuals, including loss ... Ora, é exatamente a centralidade do conceito de culpa que faz com que os sistemas delituais se ... , torna impossível conexionar um eventual dano que possa eclodir com uma conduta negligente do ...
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Acórdãos nº 1017299-38.2015.8.26.0554 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... da relação jurídica de direito material discutida nos autos - Preliminar ... ência Reconhecimento de conceito mais elástico de “fato do ... mais graves que ocasionem dano indenizável ao patrimônio material ...
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Processo nº 0159664-69.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2017
... : Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30740-82.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... 5º, X, DA CF ... 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ... física, careceria de base lógica (conceito de patrimônio moral) ... 4. No caso, o Regional ...
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Acórdãos nº 1016351-15.2016.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2018
... Pleito de indenização por dano moral e material. Sentença de ... Inaplicabilidade do conceito de dívida natural do Direito Civil ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ção econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio ... § 2º Incluem-se no conceito de energia previsto no § 1º os ... de origem não identificável caracterize dano material ou ameaça de dano material ... § 1º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953600-20.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... III - Recurso não conhecido. DANO MORAL - ABRANGÊNCIA - SEQÜELAS PSICOLÓGICAS - ... dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. II - O inciso X do artigo 5º da ... , diferentemente daquela por dano material, cujo cálculo deve observar o critério ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdãos nº 0026476-06.2009.8.26.0602 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... Dano moral aplicado de forma moderada. Dano material. As despesas havidas com a ... da demanda não se inserem no conceito de dano material; atuação ...
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Acórdãos nº 1009980-92.2015.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... 14 do Codecon). Indenização por dano material devida. Dano moral não ... Ausência de abalo ao conceito no segmento em que atua o autor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-64.2004.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - DANOS MATERIAL E MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - CONCEITO DE ATIVIDADE HABITUALMENTE DESENVOLVIDA - DIREITO DO CONSUMIDOR - DIREITO DO TRABALHO - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL SOLIDARISTA - INCIDÊNCIA. O sistema de responsabilidade civil adotado pelo ordenamento jurídico é um dos reflexos da...
... RECURSO DE REVISTA - DANOS MATERIAL E MORAL ... - ACIDENTE DE TRABALHO - ... - CONCEITO DE ATIVIDADE HABITUALMENTE DESENVOLVIDA ... - ... normal de sua atividade, puder causar dano a outrem. Atividade, no sentido utilizado na ... -
A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... Regulação de sinistro – conceito de dano material. Revista dos Tribunais, vol ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13914-52.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. O Regional, com base na prova produzida, concluiu que restaram caracterizados os danos moral e material. Assim, diante da necessidade...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1362/2004-042-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 18 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA OU DOLO DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao denominado patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, -caput- e V, VI, IX, X,
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - LESÃO POR ... moral constitui lesão de caráter não material ao denominado patrimônio moral do indivíduo, ... física, careceria de base lógica (conceito de patrimônio moral) ... 3. De outra parte, ... -
Acórdão Nº 0800335-54.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
... Aplica-se, portanto, o conceito de ... fornecedor à empresa recorrente, sendo ... responsável pelo pagamento dos danos ... DANO MATERIAL. CORRESPONDENTE AO VALOR DESEMBOLSADO ...
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Acórdão Nº 0005934-04.2022.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... no conceito de dano material, para fins de arbitramento de ...
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Processo nº 0007825-55.2017.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-31.2007.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL ... - ABRANGÊNCIA - SEQÜELAS ... dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. II - O inciso X do artigo 5º da ... , diferentemente daquela por dano material, cujo cálculo deve observar o critério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-27.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... , em razão de a indenização por danos material e moral, oriundos de infortúnios do trabalho, ... , PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - CONCEITO DE ATIVIDADE HABITUALMENTE DESENVOLVIDA - DIREITO ... normal de sua atividade, puder causar dano a outrem. Atividade, no sentido utilizado na ...
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Acórdão nº 2.0000.00.413119-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AFASTADA - SEGURADORA - DANO MORAL INSERIDO NO CONCEITO DE DANO PESSOAL - RESSARCIMENTO DEVIDO. A ocorrência de simples erro material não enseja nulidade da decisão, já que este pode ser sanado por esta instância revisora. O dano moral deve ser incluído na categoria de dano pessoal, uma vez que surge de alguma ofensa à sensação de bem
... NULIDADE DA DECISÃO AFASTADA - SEGURADORA - DANO MORAL INSERIDO NO CONCEITO DE DANO PESSOAL - ... A ocorrência de simples erro material não enseja nulidade da decisão, já que este ... -
Acordao N° 1695873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação civel. Direito civil. Processual civil. Responsabilidade civil. Presentes os pressupostos. Dever de reparação. Compensação por danos morais. Agressão física e psicológica. Direitos da personalidade. Direito à integridade física e integridade psíquica. Manutenção do quantum fixado na sentença. Proporcionalidade e razoabilidade. Dano material. Não comprovado. Sentença mantida. Recursos...
... PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANO MATERIAL ... NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA ... ária, há três posições sobre o conceito do dano moral: 1) dor psíquica; 2) violação a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-17.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - I - Percebe-se ter o Regional entendido pelo direito do recorrido à indenização por danos morais, caracterizados pela repercussão psicológica dos acidentes no trabalhador, não obstante a ausência de seqüelas ou de perda permanente da capacidade laborativa, alertando para a falta de postura adequada da empregadora na prevenção
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019537-80.2019.8.19.0205 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019537-80.2019.8.19.0205 Recorrente: SPE-ESTRADA DO CABUÇU DE BAIXO-INCORPORAÇÕES LT. Recorrido: KAREN DE CASTRO DAMASCENO - autora. Origem: 26ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO FORO DE CAMPO GRANDE COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juiz...
... alega ausência de responsabilidade civil e dano moral indenizável pela inexistência de conduta ...