dano material conceito
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... Trabalhista, em seu aspecto de direito material, tem efeito imediato e geral, por isso, se aplica ... no tempo, a finalidade de ocasionar um dano psíquico ou moral, a efetiva ocorrência de ... Este, segundo o conceito adotado pela doutrina jurídica corresponde ao ...
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Ainda sobre o conceito de dano moral coletivo
... de um traçado evolutivo, cumpre reconhecer que a ideia inicial de dano moral se estrutura de maneira interdependente 2 ao conceito de dano material, pois os seus termos tendem a ser estabelecidos por via da contraposição entre ambos, 3 ... o que resta por lhe atribuir uma noção um tanto ...
- Acórdãos nº 1000832-90.2012.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Contratos
... (a) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade; ... (b) ... ças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa ... sofrimento e das cicatrizes, e ao dano material, em razão do tempo que ficou sem trabalhar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0140800-02.2007.5.06.0015 (01408-2007-015-06-00-0)), 04-07-2016
DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. “Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos deveres,...
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E ... acidente de trabalho est á atrelada ao conceito de culpa. Essa teoria da culpa, baseada na Lex ... -
A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... qual o homem, produzindo valores de uso e interagindo com o mundo material, também transforma-se e se revela a si mesmo, como sujeito, e à ... , por exemplo, considera que o dano existencial está contido no conceito de dano moral, “na medida em que é ofensivo ao direto geral de ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... 323; II - o conceito de "patrulhamento" constante do Anexo I da Lei ... DE TRÂNSITO - evento que resulta em dano ao veículo ou à sua carga e/ou em lesões a soas ou animais e que pode trazer dano material ou prejuízo ao trânsito, à via ou ao meio ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Assim, cabe ao Direito reparar todo tipo lesão, seja de caráter material ou imaterial, senão não teríamos um Direito, posto que ele não ... Villard nos ensina que “se em algum âmbito de Direito o conceito de Dano Moral pode ter alguma aplicação, é precisamente no Direito do ...
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O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... de um produto ou serviço a possibilidade de ver seu dano material indenizado e eventual dano extrapatrimonial compensado, como um lenitivo ... A homogeneidade existe em razão de um conceito relacional, que, segundo pensamos, em relação ao sistema processual ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PREVISÃO NO CONTRATO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÃTICO. AUSÊNCIA.1....
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Acordão da , 08-11-2022
TRIBUTÃRIO. SIGILO FISCAL. PROTEÇÃO. IPM-ICMS. ACESSO. ADVOGADO CONTRATADO POR MUNICÃPIO. IMPOSSIBILIDADE.1. O art. 5º, X, da Constituição Federal ("são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação") protege, em uma de suas facetas, a intimidade fiscal, figurando,...
... indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação") ... dentro desse conceito indeterminado, o profissional da advocacia ... -
Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
... 2.3 Antijuridicidade formal e material: o conteúdo do conceito jurídico de ... da antijuridici-dade: conduta ou resultado (dano)?. 3.2 O fator de avaliação da ...
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Introdução a responsabilidade civil
... ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. [ ... ] ... X- ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PORTARIA E RESOLUÇÃO. ATOS NORMATIVOS INFRALEGAIS. NÃO CABIMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR REJEITADOS.1. Embargos de declaração opostos...
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Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMÓVEL. VENDA EM DUPLICIDADE. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de um prejuízo, seja de ordem moral ou material". Contudo, para que haja o vínculo obrigacional, \xC3" ... a consequência jurídica a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
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Acórdão Nº 0072166-73.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DANO MATERIAL ... CONSUMIDOR. DESTINATÁRIO FINAL ... consumidor, pela teoria finalista, é um conceito intimamente ligado à ... presença do elemento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000840-75.2016.5.06.0351), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade, entretanto, não configuram numerus clausus, podendo...
... e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são ... a teoria clássica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hipóteses ... -
Análise funcionalista de uma abordagem do processo de lavagem de dinheiro quanto ao bem jurídico
... Culpabilidade e pena : a trajetória do conceito material da culpabilidade e suas relações com a ... conceito material do delito em uma teoria de dano social, tendo em vista que a restrição ...
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Dano moral coletivo nas relações trabalhistas
... Sumário: 1. Introdução – 2. A evolução do conceito de dano moral – 3. O dano moral coletivo e a possibilidade de sua ... do conceito subjetivo é a consequente exigência de prova material quanto ao dano moral, na medida em que se este é toda lesão que gera ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS DISPOSITIVOS INDICADOS. VIOLAÇÃO DE ENUNCIADO DE SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 518 DO STJ. TERMO A QUO PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÃRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL.
... que o enunciado não se insere no conceito de lei federal, previsto no art ... 105, III, ... nexo de causalidade a configurar o dano material – demandaria o reexame ... da matéria ... -
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... ”, tendo como principal referência o conceito de triple bottom line, de John Elkington. 6 ... dano, ora como meio de satisfação de uma necessidade ... a garantir elementos essenciais de ordem material ou institucional para o exercício regular das ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção pecuniária e a reparação material em razão do ... uso não autorizado da imagem da ... JUSTIÇA.’ AUSÊNCIA DE DANO" ... Ação indenizatória objetivando a compensa\xC3" ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... - Processo nº 2001.001.013579-1 de Décima Câmara Cível, 11 de Abril de 2007
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Processo nº 2004.001.076139-8 de Segunda Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2008
... , atingir a auto-estima do apelante e o conceito que tem de si mesmo ... O dano material, sob a ...