das provas confissao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001608-84.2017.5.06.0021), 21-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO REAL DO PREPOSTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante da confissão real da preposta de que não houve alteração das condições fáticas, não há que se falar em nulidade processual, no caso em análise, pela não oitiva da testemunha patronal. A confissão é a rainha das provas e torna inócua qualquer análise de outros elementos de provas. Aplicável...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... deixar o estabelecimento industrial exclusivamente para emprego em provas" de engenharia pelo próprio fabricante, desde que a ele tenha de voltar, n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 405-65.2018.5.06.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - REVELIA - CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO LEGAL - SUPOSTA INVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE VINCULO DE EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA ...
... DE PROVAS. DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE VINCULO DE EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0344387-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... PROVAS REUNIDAS NO FEITO. MÁCULA NÃO ... CARACTERIZADA ... -
Acórdão nº 2016/0012712-0 de T6 - SEXTA TURMA
... "ECSTASY". ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DELITO DE AÇÃO MÚLTIPLA. PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2015/0138886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... quando for reconhecida a necessidade de produzir provas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4356/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O Regional, instância soberana na análise das provas, concluiu que o atestado médico apresentado pela reclamante não satisfazia os requisitos exigidos para a elisão da confissão ficta, com fulcro, inclusive, no que dispõe o Enunciado 122/TST. Agravo a que se nega provimento.
... O Regional , instância soberana na análise das provas, concluiu que o atestado médico apresentado pela reclamante não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9080/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CF. Os princípios constitucionais que garantem o contraditório e a ampla defesa não são considerados em termos absolutos, já que não prescindem da observância de normas instrumentais que regem a matéria, através das quais eles hão de ser exercidos. MATÉRIA FÁTICA. Lastreada a decisão em fatos e provas, inclusive acobertados pela...
... MATÉRIA FÁTICA. Lastreada a decisão em fatos e provas, inclusive acobertados pela confissão presumida, contra ela é inviável ... -
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... provas, mas a ...
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Acórdão nº 2009/0030646-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ÉDITO REPRESSIVO BASEADO EM OUTRAS PROVAS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ILICITUDE ... 1. Ao ser confrontado com os ...
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Acórdão nº 1005630-53.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 07-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA E MUNIÇÕES – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇAO DEFENSIVA – 1) PRELIMINAR DE NULIDADE - ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS - CONFISSÃO INFORMAL - NÃO ADVERTÊNCIA ACERCA DO DIREITO AO SILÊNCIO - IMPERTINÊNCIA - NULIDADE RELATIVA - CONFISSÃO REITERADA NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, APÓS CIENTIFICAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO – PREJUÍZO NÃO...
... ÇAO DEFENSIVA – 1) PRELIMINAR DE NULIDADE - ILICITUDE DAS PROVAS" OBTIDAS - CONFISSÃO INFORMAL - NÃO ADVERTÊNCIA ACERCA DO DIREITO AO SIL\xC3" ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... retroativos à data do fato gerador, caso não sejam apresentadas provas do regular cumprimento das condições previstas na legislação ...
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Acórdão nº 2015/0068171-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) DOSIMETRIA. PENA-BASE APLICADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. (3) CONFISSÃO PARCIAL. UTILIZAÇÃO PARA EMBASAR A SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. (4) APLICAÇ
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Acórdão nº 2007/0126745-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ção dos danos, posto que, para tal, é indispensável o reexame de provas ... 4- Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, parcialmente ...
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Acordao N° 1352656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação criminal. Artigo 217-a do código penal. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Palavra da vítima. Relatos das testemunhas. Confissão extrajudicial. Conjunto probatório robusto. Desclassificação. Art. 215-a, ?caput?, do código penal. Inviabilidade. Vítima menor de 14 anos. Violência presumida. Incompatibilidade dos institutos. Recurso desprovido. 1. Inviável o acolhimento...
... ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS". IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELATOS DAS ... TESTEMUNHAS. CONFISS\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0148663-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. DEVER RECONHECIDO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. RECONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se constata violação aos arts. 165, 458, II, e 535, II, do CPC quando a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001487520214058500), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800148-75.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ESTELIONATO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DEZ MESES. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. NÃO COMUNICAÇÃO DO ÓBITO DA GENITORA DA RÉ. DOLO. CONFIGURAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ATENUANTE DA...
... Por tal motivo, convencido da existência de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, o Parquet ofereceu ... -
Acórdão nº 2010/0127909-4 de T5 - QUINTA TURMA
... provas dos autos evidenciam a ocorrência do crime de associação para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13517/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL HORAS EXTRAS GERENTE SÚMULA Nº 287 DO TST. Quando as instâncias ordinárias, que são soberanas no exame das provas dos autos, concluem que o Reclamante era gerente sem amplos poderes de mando, mormente em face da confissão do preposto, torna-se impossível ao TST reexaminar o conjunto fático-probatório para indeferir as horas extras laboradas após a oitava diária, ante o...
... as instâncias ordinárias, que são sober a nas no exame das provas dos autos, co n cluem que o Reclamante era gerente sem amplos poderes de ... -
Acórdão Nº 0000310-80.2020.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-01-2021
... PALAVRA FIRME DAS TESTEMUNHAS ... HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. RECONHECIMENTO ... ESPONTÂNEA ... INACEITABILIDADE. CONFISSÃO ...
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Acórdão nº 2009/0019601-8 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE INSERÇÃO DE FALSAS ANOTAÇÕES EM CTPS. ART. 297, § 3.º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. TESE DEFENSIVA DE INOCÊNCIA E FALTA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE TER SIDO A CONDENAÇÃO BASEADA EM INQUÉRITO POLICIAL E CONFISSÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA NA VIA ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO QUE...
... TESE DEFENSIVA DE INOCÊNCIA E FALTA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE TER SIDO A CONDENAÇÃO BASEADA EM INQUÉRITO POLICIAL E ... -
Acórdão nº 2010/0014646-4 de T5 - QUINTA TURMA
... a condenação do ora paciente, ao argumento da insuficiência das provas" coligidas, demandaria, necessariamente, o amplo revolvimento da matéria f\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0024293-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. EXTORSÃO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FUNDAMENTO DA DECISÃO NÃO ATACADO. SÚMULA 182/STJ. CONCURSO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO OCORRÊNCIA....
... provas e ... nos elementos de convicção dos autos. Súmula 7/STJ ... -
Acórdão nº HC 134278 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE APROFUNDADO EXAME DAS PROVAS DOS AUTOS, INCOMPATÍVEL COM O RITO DO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SURSIS ...
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Acórdão nº 2006/0271365-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO EXTRAJUDICIAL - RETRATAÇÃO EM JUÍZO - EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS APTAS A EMBASAR A CONDENAÇÃO - MAUS ANTECEDENTES - INQUÉRITOS POLICIAIS ...