decisão 2001 471 ce
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Art. 55º-B
... , de 28 de janeiro de 1981, foi alterada em 2001, por meio de um protocolo, para enfatizar que a ... São Paulo: Quartier Latin, 2019. pp. 471-482; p. 477 ... 6. UNIÃO EUROPEIA. 2003/490/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 2003, nos termos ...
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Fatores determinantes do disclosure de guidance das companhias listadas na BM&FBOVESPA
Esta pesquisa teve por objetivo analisar os fatores determinantes do disclosure de guidance das companhias listadas na BM&FBovespa. A amostra reuniu 296 empresas, cujos níveis de disclosure de guidance foram identificados por meio de análise de conteúdo realizada no item 11 dos Formulários de Referência de 2012. Para a identificação dos fatores explicativos, procedeu-se a análise de regressão...
... ção é relevante para tomada de decisão dos stakeholders ... Enquanto que, no ambiente ... determinadas informações (DYE, 2001; SALOTTI, 2005) ... Verrecchia (2001) ... Journal of Finance. V. 54, n. 2, p. 471-517, 1999 ... LANZANA, Ana. Relação entre o ... -
Direito Processual Penal
... , estão com a sua eficácia suspensa por decisão cautelar do STF. A matéria deve ser apreciada ... 2º, caput , da Lei 10.259/2001 e 61 da Lei 9.099/1995; III: correta, tendo em ... entendimento está contemplado na Súmula 471 do STJ. Esta questão e seu respectivo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0157939-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. ART. 471 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... SÚMULA 211/STJ. RECURSO ... pela Lei 10.486/02), ou seja, nos meses de janeiro a setembro/2001; porquanto, a partir de 01/10/01, suas pensões começaram a ser majoradas ...
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O papel dos organismos não-governamentais no direito comparado
O presente trabalho tem por finalidade situar a função das Organizações Não-Governamentais na construção da finalidade do Direito Comparado, quando o objeto deste for a norma jurídica de Direito Internacional, em temas/ problemas de interesse Global. Para este intuito, primeiro tomamos o processo de formação das normas jurídicas internacionais e a colocamos: a) diante de um problema/ objeto...
... jurídico-político do Estado (GIDDENS, 2001, 450-452); e b) apontavam necessidades normativas ... 471) ... Ou seja, o Direito Comparado tem por ... internacionais, bem como na tomada de decisão (a partir destas normas, inclusive) (GONÇALVES e ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1243849 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45⁄2001. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA ... de Agravo Regimental interposto contra decisão (fls. 532-537) que deu provimento ao Recurso ... 471-475) ... A recorrente afirma que houve ofensa ao ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0179883-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 10 DA MP 2.225-45/2001 ... RECOLHIMENTO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - RESPEITO À COISA ... 467, 468, 471 e 741 e 610 do CPC, art. 6º , §§ 1º e 3º da LICC. Requer, em ...
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Internacionalização do direito e bens públicos mundiais
O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD.
... São Paulo: LitteraMundi, 2001. p ... 150. 11 DELMAS-MARTY, M. Libertés ... ção para a construção legítima da decisão. Esperar que a solução para os males da ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... certo que ficou esclarecido que tal decisão tem efeito ex-nunc , ou seja, passa a valer a ... ed., LTr Editora, São Paulo, 2001). Segundo Mauricio Godinho Delgado o princípio ... Recurso de Revista não conhecido. TST, RR 471/2006-031-24-00.9, 3ª T., Rel. Min. Carlos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 354-88.2018.5.07.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada. Não tendo a parte atentado para esse ônus processual, impossível...
... DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST ... conforme parecer às fls. 471/472 ... É o relatório ... V ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Dora Maria da Costa ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010196-71.2012.5.07.0007), 2017-08-03
... enquadramento ao antigo plano de cargos e salário, o qual aderiu em 2001, bem como o percebimento de diferenças salariais. Assim, ancorando-se nas ... 471, do CPC, "Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, ...
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Parte especial
... Art. 317 ... Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá ... Art. 471 ... As partes podem, de comum acordo, escolher o ... Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001, p. 208-210 ... 315 Em excelente texto sobre o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000032-41.2017.5.07.0017), 2020-11-03
... Distr/Coleta/Carteiro", e na condição de "motorizado" desde 30/03/2001, conforme consta de sua Ficha Cadastral (fls. 15/16) ... Após a alta ... 471, da CLT. Julgados. 4 - Recurso de revista a que se dá provimento. (TST - ...
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Processo nº 0333558-62.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... NECESSÁRIO. AGRAVO CONTRA DECISÃO" MONOCRÁTICA ... DO RELATOR QUE NEGOU\xC2" ... contra a decisão que proferi às fls. 471/497 - 00471, do seguinte teor: ... pela Medida Provisória 2.180-35/2001", que acrescentou o art. ... 1º-F \xC2" ...
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Referências Bibliográficas
... Sentencia de 31 de agosto de 2001. Disponível em ... Acesso em 05 jun. 2015 ... BVerfGE 30, 1 ( Abhörurteil ), Decisão ( urteil ) do Segundo Senado de 15 de dezembro de ... 8, p. 443-471, 2011 ... PORTUGAL. Código Civil Português ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1743-39.2017.5.07.0031)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VERBAS RESCISÓRIAS. CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO TRANSCRITOS NA ÍNTEGRA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º- A, DA CLT. A transcrição integral dos capítulos da decisão recorrida, sem qualquer...
... 455/471-PE) ... Inconformadas, as partes interpõem agravos de ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Alberto Bresciani ... Ministro Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 398-60.2013.5.09.0245)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.014/15. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. REVISTA DE PERTENCES. DETECTOR DE METAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Esta Corte Superior firmou entendimento de que o procedimento de revistas nos pertences pessoais de...
... artigo 471 da CLT) como se na ativa estivesse, desde a data da sua dispensa até sua ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Jurisprudência e controle da legalidade
... -La Mancha/Ediciones Universidad Salamanca, 2001, v. I. p. 130 ... 307 FIANDACA, Giovanni; ... , porém, não garantem a conformidade da decisão com o princípio da legalidade, mas, ao menos, ... de interpretação das leis federais” 471 que, em 7 de abril de 1989, instalou-se o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058028920154058100), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0805802-89.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO EDNARDO BEZERRA BACURAU ADVOGADO: Joana Silveira Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Editora LTr, 2000, p. 471-472) (grifamos) ... Nesse sentido, também ... ao presente recurso, para reformar a decisão de mérito do Juízo Monocrático, para ser ... ) a partir de 01.01.2004 (Decreto nº 4.032/2001, que alterou o Decreto nº 3.048/99): ... - ... -
A experiência ítalo-brasileira no uso da mediação em resposta à crise do monopólio estatal de solução de conflitos e a garantia do acesso à justiça
Este artigo tem o objetivo de examinar o tratamento do conflito num momento em que a crise do Estado-jurisdição afeta vários países, cujos Tribunais operam além dos seus limites. Diante desse quadro, a procura por alternativas na solução dos conflitos para atender o binômio necessidade – utilidade do acesso à justiça, mostra-se evidente e necessária à segurança jurídica. No entanto, a busca por...
... preceito fundamental, São Paulo: Saraiva, 2001, p. 300. "[ ... ] se, dentre outras virtudes ... estabilidade – indiscutibilidade da decisão. Desse modo, a busca por um sistema paralelo para ... -
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 09.05.1994 a 07.05.1999, Processo DGP - 6132/2001 – PULP ... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ... 316 LUCINDA IZABEL DA SILVA 19296090 471 9.649 11.104 19.722 ... 317 ELIENE DA SILVA ... Em cumprimento a decisão proferida nos autos do Processo ...
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ATA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... de quinze dias, contados da ciência da decisão deste Tribunal, sob pena de ressarcimento das ... comissionadas exercidas entre 8/4/1998 e 4/9/2001, a fim de que sobre elas incida a modulação ... ACÓRDÃO Nº 471/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal ...