decreto 21919
-
Decisão Monocrática Nº 0330461-42.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-11-2019
... Advogada : Alessandra Boege (OAB: 21919/SC) ... Impetrado : Coordenadora da Comissão Estadual de Gestão ... 9º do Decreto Estadual nº 1.794/2013 (fls. 14 e 27) ... O referido decreto ...
-
Decisão Monocrática Nº 0330466-64.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-06-2019
... Advogada : Alessandra Boege (OAB: 21919/SC) ... Impetrada : Coordenadora da Comissão Estadual de Gestão ... 9º do Decreto Estadual nº 1.794/2013 (fl. 19) ... O referido decreto dispõe ...
-
Acórdão nº 24573 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 2006
... GILMAR MENDES: CONCESSÃO, ORDEM, INVALIDAÇÃO ... DECRETO EXPROPRIATÓRIO, DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, REFORMA AGRÁRIA ... Observação ... - Acórdãos citados: MS 21919 ...
-
Decisão da Presidência nº 23743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... Senhor Presidente da República, com o objetivo de desconstituir decreto" expropriatório em que atesta o interesse social, para fins de reforma agr\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 23743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... Senhor Presidente da República, com o objetivo de desconstituir decreto" expropriatório em que atesta o interesse social, para fins de reforma agr\xC3" ...
-
Acórdão Nº 01006998720168200104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-09-2020
... INOCORRÊNCIA. DECRETO LEGISLATIVO QUE, COM BASE NO PARECER DO TCE, REJEITOU AS CONTAS DO ...
-
Decisão da Presidência nº 23241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 1998
... Sustentam haver sido editado, em 11 de junho de 1997, o Decreto nº 2.250, no qual se assevera a impossibilidade de vir a ocorrer vistoria ...
-
Decisão da Presidência nº 23241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 1998
... Sustentam haver sido editado, em 11 de junho de 1997, o Decreto nº 2.250, no qual se assevera a impossibilidade de vir a ocorrer vistoria ...
-
Decisão da Presidência nº 26390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2007
... , por RITA DE CÁSSIA ORSI e TEREZA CRISTINA SAURA ORSI, contra Decreto do Presidente da República, de 26 de outubro de 2006 (DOU 27.10.2006), ...
-
Decisão da Presidência nº 26390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2007
... , por RITA DE CÁSSIA ORSI e TEREZA CRISTINA SAURA ORSI, contra Decreto do Presidente da República, de 26 de outubro de 2006 (DOU 27.10.2006), ...
-
Decisões Monocráticas nº 25102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2012
... Presidente da República consistente na edição de decreto que declarou o imóvel rural denominado Fazenda Campo Crioulo, situada no ...
-
Decisão da Presidência nº 25102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2012
... Presidente da República consistente na edição de decreto que declarou o imóvel rural denominado Fazenda Campo Crioulo, situada no ...
-
Decisão nº 28617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2010
... contra ato do Presidente da República consubstanciado no decreto de 13 de outubro de 2009, ato que declarou de interesse social, para fins ...
-
Decisão da Presidência nº 28617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2010
... contra ato do Presidente da República consubstanciado no decreto de 13 de outubro de 2009, ato que declarou de interesse social, para fins ...
-
Decisão da Presidência nº 28617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2010
... contra ato do Presidente da República consubstanciado no decreto de 13 de outubro de 2009, ato que declarou de interesse social, para fins ...
-
Decisão da Presidência nº 28441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2010
... Lobos contra ato do Presidente da República consubstanciado no decreto de 13 de outubro de 2009, ato que declarou de interesse social, para fins ...
-
Decisão da Presidência nº 28618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2010
... Paulino contra ato do Presidente da República consubstanciado no decreto de 13 de outubro de 2009, ato que declarou de interesse social, para fins ...
-
Decisão nº 28618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2010
... Paulino contra ato do Presidente da República consubstanciado no decreto de 13 de outubro de 2009, ato que declarou de interesse social, para fins ...
-
Decisão da Presidência nº 28618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2010
... Paulino contra ato do Presidente da República consubstanciado no decreto de 13 de outubro de 2009, ato que declarou de interesse social, para fins ...
-
Decisão nº 28441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2010
... Lobos contra ato do Presidente da República consubstanciado no decreto de 13 de outubro de 2009, ato que declarou de interesse social, para fins ...
-
Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... medidas diferentes e matrículas diferentes (matrículas números 21919, 21920 e 21921), cujos bens são cadastrados junto ao Ministério da ... Neste sentido, a dicção do art.15 do Decreto-Lei 0057/1966 assim enuncia: ... Art.15. O disposto no art.32 da Lei nº ...
-
Decisão da Presidência nº 22328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 1995
... ção expropriatória do Presidente da República veiculada em decreto publicado em momento posterior ao do registro do título consubstanciador ... Observação ... Resolução: Deferido ... veja Ms-21919 ...
-
Presidência - Secretaria de administração > diretoria de finanças
... DESTINO(S): ... Detalhamento: ... DECRETO 29/2018 ... Cadastro/Nome: ... 302966174 - ANTONIO CEZAR LIMA DA ... 8099111 - RODRIGO ALEXANDRE RISSATO ... Processo/GL: ... 21919/20 - 2325/20 ... Período(s): ... De 18/03/2020 08:00 a 18/03/2020 ...
- Acórdão nº 21919 de Tribunal Pleno, 6 de Junio de 1997
-
Presid�ncia - Secretaria de gest�o de pessoas - segesp > gabinete
... Em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11 de fevereiro de 2022 e com base ... 21919 ... INTERESSADA: ÉRICA FRANCIELE CARNEIRO DE OLIVEIRA ... CADASTRO: ...