decreto 24052 2006
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ART. 6º, §2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.918/2010. PAGAMENTO RETROATIVO ... INTELIGÊNCIA DO ART. 234 DA LEI Nº 7.186/2006. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... SIMONE ALVES DA SILVA (PE 29016) ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Zavascki, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 161 ... 5. Outrossim, há de ... Municipal de Mucuri, em virtude do Decreto Municipal n. 2579/2021, que dispõe sobre a ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) SIMONE ALVES DA SILVA (PE 29016) ... Comarca: ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... Comarca: ... os artigos 7º, inciso I e 41 da Lei 11.340/2006. Ocorreu a suspensão da execução da pena ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... (doze por cento ao ano), prevista no Decreto nº 22.626/33, salvo hipóteses legais ... Des. Fed. André Nekatschalow – DJU 10.05.2006 – p. 244)”. Sem destaque no original ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... 41389/BA), NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA) - Processo 0515056-96.2016.8.05.0080 - ... seguinte redação: "As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e ... foi firmado pelas partes em 27 de julho de 2006. Segundo sítio do Banco Central do Brasil na ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Acontece que, de acordo com o Decreto nº 387, de 08 de julho de 2020, e atual Decreto ... 0000169-58.2006.8.05.0261 APELAÇÃO (CÍVEL) ... : Nádia Rodrigues Teixeira (OAB: 24052 ...
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Atos do Interventor
... Id: 2123387 DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2018 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... /29059/2013, E-12/062/28533/2013, E- 12/062/24052/2013, E-12/062/24045/2013, E-12/062/22420/2013 ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006", e inciso II, do artigo 75, da Resolução CGSN n\xC2" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... O artigo 6º, II da Lei Complementar nº 26/2006 foi tacitamente revogado por legislação federal ... 5º, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, é cabível indenização ... Advogada : Nádia Rodrigues Teixeira (OAB: 24052 ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... /29059/2013, E-12/062/28533/2013, E- 12/062/24052/2013, E-12/062/24045/2013, E-12/062/22420/2013 ... 34, p. único, do Decreto" n 1.800/1996), são obrigadas a vedar atos imposs\xC3" ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006", e inciso II, do artigo 75, da Resolução CGSN n\xC2" ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... Diante do teor da certidão de fls. 150, decreto a revelia do acionado. Intime-se a parte autora ... ARAÚJO (OAB 5688/BA) - Processo 0003103-47.2006.8.05.0080 - Execução de Título Extrajudicial - ... 37160/BA), NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA), LEONARDO ALMEIDA RIOS (OAB 26559/BA), JOSÉ ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... VISANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO FOI SENTENCIADO, DENEGANDO-SE A ... Ilona Márcia Reis EMENTA 0002543-26.2006.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: ... Advogado(s): NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... BRUNA VESALLI OLIVER (BA 62730) ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 894, de 19/12/2022 - (Vigência: ... ção (artigo 4º, § 3º, Lei 11.419/2006): ... Art. 4º: [ ... ] ... § 3º ... (BA 36667) NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca: ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... QUEIROZ, requereu, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, a concessão de liminar, a fim de ... 5745/BA), NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA), MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS (OAB ... 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 1º, do Decreto nº. 20.910/1932, que dispõe: ... Art. 1º As ... 6º, II, da Lei Complementar Estadual 26/2006 e no art. 2º, I, do Decreto Estadual ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... ...