decreto 2829 98
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A denúncia anônima no direito brasileiro
... 827, 85.964, 86.082, 90.178, 91.350, 95.244, 98.345, 99.490, 103.418, ... 105.484, 106.664, ... Estudos Constitucionais, instituída pelo Decreto n.º 91.450, de 18 de julho de 1985, e presidida ... em restrição de liberdade 5 2381 3128 2829 ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32; (iii) O termo inicial para a ... 98 ao 102) ... Determino a expedição de ... Intimado e citado a parte Ré (fls. 26/27/2829/30), a acionada à fl. 31, junta aos autos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2829/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULAS DE CRÉDITO. A jurisprudência mansa e pacífica dos Tribunais Superiores é no sentido da impenhorabilidade relativa dos bens gravados com hipoteca ou penhor nas cédulas de crédito rural, industrial ou comercial. Tal interpretação decorre do consectário lógico da preferência legal dos créditos trabalhistas...
... 89/00057-9 é impenhorável, em face do que dispõe o artigo 57 do Decreto-Lei n.º 413/69 ... Sustenta, mais, o Agravante que o artigo 59 do mesmo ... (TRT-SC - AP-7835/98-Ac. 1ª T-03095/99-Rel. Juiz César Nadal Souza, julg ... Frise-se, por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 349-45.2012.5.18.0005)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO DA FUNCEF CONDICIONADA AO SALDAMENTO DO REG/REPLAN. ABUSO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 333 DO TST. INCIDÊNCIA.
... com remissão aos mesmos fundamentos do decreto originário não pode ... ser ... ". (fls. 2828/2829 e 2833 - destaque no original e grifo nosso) ... Embargos não conhecidos ... (E-RR-98-70.2011.5.07.0004, Subseção I Especializada em ... -
Acórdão nº 0140386-97.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... ADQUIRIDO. INTELIGÊNCIA DA EC Nº 20/98 ... SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... requeridos, com respaldo no Decreto Lei 20.910/32 ... Cito jurisprudência sobre o ... , ainda, afirmar que o Parecer nº TB-2829/07/02 da ... Procuradoria do Estado, exarado em ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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Feira de santana - 3ª vara criminal
... 98 e ss. Do CPC (fls. 242-246). Relatei. Fundamento ... ao depoimento da vítima, permitindo o decreto condenatório quando este se encontra em harmonia ... São Paulo, com placa policial original ESE-2829/SP. Ainda, durante a abordagem, o denunciado ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... 077410px;}._7d{width:91.340355px;}._83{width:98 ... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.371 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 INSTITUI O ... ASSIERE VALENTE JUNIOR 12.380.239/0001-13 2829" Viva o Samba do Rio com a Gloriosa! Associaç\xC3" ...
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Sentença nº 1001038-23.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... 1. A Emenda Constitucional n.º 20/98, que acrescentou o § 3º ao artigo 114 da ... 2829): “ que uma vez por semana usufruíam 10/15 de ... 104 e no Anexo III do Decreto nº 3.048/99, após avaliação médico pericial, ...
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Acórdão nº 1.0145.15.045083-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - HONORÁRIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - STJ - TEMA 1.076 - TESE JURÍDICA DE NATUREZA VINCULANTE - ADEQUAÇÃO DO JULGADO - NECESSIDADE.1 - Nos termos da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema nº 1.076, a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito...
... 90, 3, Decreto n 14.456/2011). IV - Conforme entendimento do ... So Paulo: Revista dos Tribunais. 2019, p. 98-101). Assim, no caso, considerando que a ... Revista Consultor Jurdico, ISSN 1809-2829), observando-se a faixa inicial, em seu ... -
Alagoinhas - 2ª vara cível
... da Prefeitura Municipal de Alagoinhas, Decreto n° 3.731/13, documento de ID n° 25203010 ... , GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE), PAULO CALUMBY BARRETTO (OAB 2417/SE), HEIDY ... em favor do Requerente, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC, ante a alegação de ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Considerando o quanto previsto no Decreto" Judiciário nº276, de 30.04.2020, com as altera\xC3" ... II, anterior e não adaptado à Lei 9656/98 ... Afirma que o s exames prescritos pelo ... : GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829"/SE), JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB 8406/BA), JO\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 36500-93.2006.5.09.0094) 03-10-2018
... DECRETO ESTADUAL N.º 21.325/91. MOTIVAÇÃO DA DISPENSA ... omitiu de firmar qualquer ACT nos anos de 1997/98, devendo ser observado o disposto nas CCTs da ...
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Acórdão nº 2007/0210942-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 267, IV e VI, 475 e 535, II, do CPC, Decreto-lei 779/69, 7º, III, e 9º, § 1º, da Lei /95 (com redação dada pela Lei 9.648/98), arts. 1º e 5º da Lei 9.277/96, art. 25, IV, ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Considerando o quanto previsto no Decreto" Judiciário nº 276, de 30.04.2020, com as altera\xC3" ... 35-E, § 2º, da Lei nº 9.656/98, aplicável somente aos planos de saúde ... , GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE), GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB ...
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Acórdão Nº 0710627-61.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-05-2021
... Gilberto Sampaio Vila-Nova de Carvalho (OAB: 2829/SE) ... : Marcio Macedo Conrado (OAB: 3806/SE) ... art. 487, I, CPC/2015 e do art. 16, do Decreto lei n. 58/1937, JULGO PROCEDENTE ... o pedido ... consta no art. 98: ... Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, ...
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PORTARIA Nº 44, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
... 2º, do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009; em conformidade ... procedimentos determinados na Portaria/FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada na Seção ... no Livro de Cadastro Geral nº 20, sob o nº 2829, às fls 52.Art.3º Esta portaria entra em vigor ...
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PORTARIA Nº 44, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
... 2º, do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009, em conformidade ... procedimentos determinados na Portaria/FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada na Seção ... no Livro de Cadastro Geral nº 20, sob o nº 2829, às fls 52.Art. 3º Esta portaria entra em vigor ...