decreto 471 95
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 95 ... Quando se tratar de mercadoria importada ao amparo de acordo ... ARTIGO 471 ... O regime tributário para incentivo à modernização e à ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 95 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 471 ... Ao empregado afastado do emprego, são ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... CAPÍTULO II. Das exceções ... ARTIGO 95 ... Poderão ser opostas as exceções de: ... ARTIGO 471 ... Se, em conseqüência do impedimento, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 95. As fêmeas em gestação adiantada ou com sinais de parto recente, não ... Art. 471. A coleta de amostra de matéria-prima, de produto ou de qualquer ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... Casos em que pode ocorrer ... ARTIGO 95 ... A competência pela prevenção pode ... Petição. Requisitos ... ARTIGO 471 ... A petição de habeas corpus conterá: ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 95 ... Cada parte adiantará a remuneração ... ARTIGO 471 ... As partes podem, de comum acordo, ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... ARTIGO 93 ... 16) ... ARTIGO 471 ... O Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 95, incisos V e VI, Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 78, e Lei ... ARTIGO 471 ... Metade, pelo menos, das folhas do livro Registro de Utilização de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 95 ... Nas ações fundadas em direito real ... ARTIGO 471 ... Nenhum juiz decidirá novamente as ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... 95 a 112 deste Código.' (NR) ... 'Art. 408. Não apresentada a resposta no ... 'Art. 471. Se, em conseqüência do impedimento, suspeição, incompatibilidade, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... art. 95, inciso V, e Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001. art. 78) ... 471 e de multas pecuniárias aplicáveis aos débitos fiscais relativos aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-668/2003-471-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... , consoante os artigos 18 da Lei nº 8.036/90 e 9º, § 1º, do Decreto nº 99.984/90. Qualquer que seja, a causa das diferenças resultantes dos ... Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento ... ENUNCIADO 95/TST E OJ 243 DA SDI-1/TST ... No que se refere ao Enunciado 95/TST e à ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 3º) ... Art. 95. Quando se tratar de mercadoria importada ao amparo de acordo ... Art. 471. O Ministro de Estado da Fazenda poderá expedir normas complementares ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Até 12.000 ... Acima de 12.000 até ... Acima de 23.400 ... Art. 95. Do imposto apurado na forma do artigo anterior poderão ser deduzidos ... 27, § 2°) ... Art. 471. Os incentivos de que trata este capítulo somente serão concedidos a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO III ... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ... Art. 95. Aquele que demandar ou contra quem se demandar acerca de coisa ou direito ... Art. 471. O termo de inventariante conterá: ... I – o nome, a idade e o estado ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... quando solicitado pela Sefaz, observado o disposto em decreto do Poder Executivo. (AC) ... § 2º A obrigação prevista no caput pode ... 167° 52' 50,95'' e distância de 0,82 m até o vértice 95, definido pelas coordenadas E: ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 11 e § 2º, e Lei nº 8.981, de 1995, art. 110) ... Art. 95. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2014, os incentivos ... Art. 240. Sem prejuízo do disposto no inciso IV do art. 471, os selos de legitimidade duvidosa, que tenham sido objeto de devolução ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=699689 e N=7517977; ponto 95, de c.p.a. E=699681 e N=7517983; ponto 96, de ... E=693427 e N=7508487; ponto 471, de c.p.a. E=693404 e N=7508475; ponto 472, de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Neste caso, o tempo será contado (art. 471 e 499, CLT). Também, o diretor-empregado terá garantida a sua volta ao ... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... A realidade, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 1º da Lei 9.099/95, em consonância com o art. 98, I, da CF, impôs ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 471 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 471. As partes podem, de comum acordo, escolher o ... 922 do CPC/1973; Lei nº 9.099/95, art. 31 - o extinto procedimento sumário o ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , como corre, por exemplo, na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos extrajudiciais, o Poder ... 89, § 1º ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 471 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... inequivocamente ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
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