decreto 471 95
-
A justiça eleitoral
... criada pelo Código Eleitoral de 1932 (Decreto n. 21.076, de 24/2/32) e assim confirmada pela ... 9.096/95 74 e da propaganda institucional , que nada têm ... 76 Ver decisão do TRE-MG, no Acórdão 471"/2003, Recurso Eleitoral n. 2.169/2002, de Santa B\xC3" ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... V. Lei n. 8.981, de 20.1.95, arts. 1º e 2º que fixa a partir do ano ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO ... Art. 471 Ao empregado, afastado do emprego, são ...
-
DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... DO OFICIAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA ... Art. 95. Em cada Corpo de Tropa, um oficial (capitão ou 1º tenente) com o curso ... Art. 471. Tôdas as substituições realizadas na forma dêste regulamento, serão ...
-
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... da República dispor, mediante Decreto, sobre: a) organização e funcionamento da ... — 5ª T. — RO n. 2.526/95 — Rel. Antônio Fernando Guimarães — DJMG ... Direito municipal brasileiro ... 9. ed. p. 471) ... “Processo legislativo é a sucessão ...
-
Direito Penal
... ao cenário jurídico pátrio pelo Decreto 56.435/1965, assegura aos agentes diplomáticos e ... ões do tempo, para as próximas horas, era de 95% em relação ao local da escalada, como estava ... contraria o entendimento firmado na Súmula 471, do STJ: “Os condenados por crimes hediondos ou ...
-
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... 471 ... Imperioso ver-se, no entanto, que a ... Em 1922 surgiram o Decreto Legislativo nº 4.536, de 20. de janeiro, que ... A infração penal disposta no art. 95 da Lei 8.666/93 afronta os princípios ...
-
Contribuição ao PIS/PASEP
... ões liberais, bem assim as de que trata o Decreto-Lei 968, de 13 de outubro de 1969: sessenta e ... até a edição das Medidas Provisórias 1.212/95 e 1.724/95, convertidas, respectivamente, nas ... julgamento da Ação Cível Originária nº 471/PR, entendeu que a contribuição ao PIS/ Pasep, ...
-
Sentença nº 1000395-28.2021.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... 5/12 avos, como constou nos campos 66.1, 68, 95.4 e 95.5 do TRCT; e, ainda, no tocante ao 13º ... 58, §4º e Decreto nº 3.048/99, art. 68, §6º). Nesses termos, ... 471 - ID. 655cb0d; e cláusula 10ª, às fl. 506/507 ...
-
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 1º do Decreto n o 22.626, de 7 de abril de 1933 (BRASIL, ... 453 461 464 472 433 454 455 429 442 471 ... 1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 ... 95). Souza (2011, p. 96) atribui a redução de ... -
Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... 471. Os condenados por crimes hediondos ou ... se isto for expressamente previsto no decreto presidencial, conforme os demais requisitos ... dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95) determina que os crimes de lesões corporais ...
-
Desconsideração e teorias correlatas
... Min. Fontes de Alencar, j. 13.11.95) ... Diante do exposto, nego provimento ao ... ART. 10 DO DECRETO 3.708/19. PODERES DE ADMINISTRAÇÃO ... corresponde uma ação; 5) aos artigos 471" e 472 do CPC, estendendo-se a eficácia da senten\xC3" ...
-
Jurisprudência e Ementário
... Relembro, ainda, que o Tribunal, no RE 566.471-RG/RN, Rel. Min. Marco Aurélio, reconheceu a ... LEI N. 10.098/2000 E DECRETO N. 5.296/2004: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL ... qual foi regulamentada pelo Decreto nº 1.651/95, e expressamente prevê a possibilidade do ...
-
Dos direitos reais
... pública de bem desapropriado – Decreto expropriatório. Criação de parque ecológico ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 471 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... En. 95 Art. 1.418: O direito à adjudicação ...
-
Da Execução Forçada
... , aplicava-se às execuções fiscais o Decreto-lei n. 960, de 17.12.1938. Revogado este pelo ... Informativos ns. 471,477 e 498. Entendeu-se que a circunstância de o ... a sentença de mérito" (STF, 1ã T., Agr 95 ...
-
Índice Alfabético Remissivo
... v. Leis ns. 7.347/85, 8.437/92, Decreto" n. 1.306/94 v. Súmula n. 414 do TST ... AÇ\xC3" ... 8.984/95 ... AÇÃO DECLARATÓRIA ... Complementação ... 471" Férias – Faltas ao serviço: art. 131, III F\xC3" ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... DA TAXA AOS CANDITATOS HIPOSSIFICIENTES - DECRETO N. 6.593: NÃO APLICÁVEL À OAB - AGRAVO PROVIDO ... 55 da Lei n. 9099/95. Incoerência em relação à manutenção do ... 08/64 e 135/2009 - p. 471 e 490 ... Ao Conselho Federal foi outorgada ...
-
Conceito de infração de trânsito
... Aí não se diz “em virtude de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos ... Condutor ... Amparo Legal ... 93 c/c 95, § 4º ... 93 c/c 95, § 4º ... 94, § ... , regulamentada pela Resolução nº 471/13 do CONTRAN (que foi alterada pela Resolução ...
-
Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... ÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95 ... Ementa: REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. REDE ... , cogitada no então inovador e avançado Decreto nº 2.681/12, regulador da responsabilidade civil ... | 471 ... Teoria e Prática das Ações ...
-
A Idade Contemporânea
... São Paulo: Pioneira, 1974, p. 95. 397 Idem. Ibidem. p. 106 ... A escola ... O Código Penal de 1940, publicado por um Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, sofrera ... no que se refere à responsabilidade civil 471" ... Uma primeira, em que o direito romano era aplic\xC3" ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... verdadeira tela ou tapeçaria de Penélope 471 na História ... do Direito Penal, em ... Bol. IBCCRIM , n. 95, out. 2000, p. 7; TAVARES, Juarez. Teoria do ... 27 do Decreto ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ARR - 10627-49.2015.5.03.0060)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. . ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS DEANISTIAE CONCESSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE REAJUSTES SALARIAIS E PROMOÇÕES CONCEDIDAS EM CARÁTER GERAL DURANTE O PERÍODO DO AFASTAMENTO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 471 DA...
... APLICABILIDADE DO ARTIGO 471 ... DA CLT. OBSERVÂNCIA DA LEI ... Decreto regulamentar não viabiliza o processamento de ... 4º do Decreto nº 2.880/95 e contrariedade à Súmula Vinculante nº ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... 421 a 471", do Código Civil de 2002, estabelecem as disposi\xC3" ... A Portaria n. 925, de 28.9.95, do Ministério do Trabalho e Emprego, regula a ...
-
Decisão da Presidência nº 187549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 3 ... Agravo regimental desprovido (págs. 471-472 do doc ... eletrônico 2) ... Os ... 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/19671, em razão de ser a ... 34 da Lei 9.249/95. 5 ... A alegação de existência de questão ...
-
Decisões Monocráticas nº 187549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 3 ... Agravo regimental desprovido (págs. 471-472 do doc ... eletrônico 2) ... Os ... 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/19671, em razão de ser a ... 34 da Lei 9.249/95. 5 ... A alegação de existência de questão ...