decreto 471 95
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2023. PROA 22/1204-0019886-0 O SECRETÁRIO DE SEGU
... 11 e 12, do ... Decreto-Lei Federal nº 200, de 25/02/1967, e, ainda, em ... 95 Caroline Bortolotti Huber 2947609 91602459053 ... 471 Wellington da Silva Pinheiro 4778910 5722771724 ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.y85a{bottom:470.455730px;}.y72c{bottom:471 ... , conforme regulação posterior do Decreto-Lei n. 1.003/69. Observa-se que esse esquema de ... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, pp. 85-95. NALINI, José Renato. “O desafio de criar ...
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Direito Administrativo
... ção Indireta da União, criada pelo Decreto-lei 509, de 10 de março de 1969. 5. É ... 471: “Quadro é o conjunto de carreiras, cargos ... Demócrito Reinaldo, 1ª Turma, DJ de 20/2/95). C. Incorreta. A assertiva está correta, ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... unidades de medida, em acordo com o Decreto Federal n º 81.621 de 03/05/78 ... Segundo ... todos destaca-se: TJSP — agravo 0010289-95.2000.8.26.0000 — anterior n º 675609-00/8 — ... [V. art. 471, relacionado]; (destaque nossos) ... Já o art ...
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Do contrato individual do trabalho
... LTr 93/95, Suplemento Trabalhista, p. 552). Tendo-se uma ... 442-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 , pretende-se conferir ... Art. 471. Ao empregado afastado do emprego, são ...
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Decisão monocrática Nº 1444062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... TEMA Nº 471 DO EMENTÁRIO DA REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO ... LEIS NºS 8.383/91, 8.989/95 E 10.690/2003. DISCUSSÃO SOBRE CONDICIONAMENTO ... ou adquirida: a Lei nº 7.853/89 (e o Decreto nº 3.298/99) - que, inclusive, especificou as ...
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Férias
... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 1.535, de 13.4.1977) ... DO DIREITO A ... 471 da CLT) ... O Estatuto Supremo garantiu o ... 46 da Lei n. 9.099/95. Condenado o recorrente vencido ao pagamento de ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... 95 a 109, e ainda acrescentou e alterou alguns ... nº 435: 318 e nº 537: 334; TJSP, ACrim nº 471:351, RJDTJSP nº 6:70). Assim, há absolvição ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... , Comissão e Fran-ça/Ladbroke Racing, C-359/95 P e C-379/95 P, Colect., p. I6265, n. os 33 e ... 7º, nº 1, do RJIFNA, aprovado pelo Decreto-Lei nº 20A/90, de 15 de Janeiro, quando ... T-471/13 «405 Moreover, with regard to whether an ...
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Decisão monocrática Nº 52364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... 2º do Decreto nº 9727, de 2009 (doc. 30) ... A ... Congresso Nacional, a Medida Provisória n° 471/2009 foi convertida na Lei n° 12.218/2010, ... Fiscal (PAF) nº 10120.016270/2008-95, que se encontrava em trâmite no Conselho ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 13/2022 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de novembro de 2022, à
... 471"-478, entendendo ... que não há impedimentos jur\xC3" ... Área privativa: 95,00 m². Avaliado pelo ... Parecer Técnico nº ... regulamentado pelo Decreto nº 55.916/2021 , localizado na av. Presidente ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... A esse propósito, o decreto regulamentador da Lei n. 605, de 1949, trata, ... 9.093/95. É o que se passa também com os feriados ... I, Rio de Janeiro: José Konfino, 1953, p. 471 ... A validade ou não desse sistema de ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... 95. 6. Os métodos de trabalho dos Comitês Consultivos Internacionais ... Uma comissão especial como a que se acha descrita no número 471 está encarregada de verificá-las e de apresentar perante a Sessão ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... , de 15 de março de 2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021 e Lei n º ... Ag. Educ. II - ... Interação com ... 471 Boa Vista Do Cadeado - X X - - ... 472 Boa Vista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001027-37.2019.5.06.0009), 11-02-2021
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. LEI Nº 8.878/1994. A jurisprudência atual, notória e iterativa do C. TST, inclusive mediante decisões da SBDI-I, passou a conferir interpretação sistemática do disposto nos arts. 2º e 6º da Lei nº 8.878/1994 e na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-I/TST, à luz da...
... 453, 471 e 495 da CLT, para sedimentar que o período de ... 790-A, I da CLT c/c o art. 12 do Decreto-Lei nº 509/1969). Conheço ... Do reexame ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... 65 da Lei 9.069/95 e Instruo Normativa RFB n. 1385/2013) ( ... ). 4 ... s fls. 471/475, consta o Auto Circunstanciado de Busca e ...
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Da Penhora
... Art. 95 – A pessoa física ou jurídica obriga-se a ... 10.820/2003; ART. 3º, INCISO I, DO DECRETO N. 4.840/2003; ART. 115, INCISO VI, DA LEI N ... (Processo: AIRR – 471-71.2011.5.15.0039 – Data de Julgamento: ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... segundo Banco do Brasil, autorizado pelo Decreto n. 801, de 2 de julho de 1851. Este banco foi ... Paris: Economica, 2007, pp. 471-472. Para as dificuldades encontradas pela ... São Paulo: Max Limonad, 1956. pp.93-95; VENÂNCIO Filho, Alberto. A Intervenção do ...
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Teoria da pena
... 471 ) firmaram entendimento de que crimes hediondos ... os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... pena máxima de até 2 anos – Lei nº 9.099/95) ... Estes crimes terão sua pena sempre ...
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Direito Penal
... 4º do Decreto-lei 3.688/1941 prevê a impunibilidade da ... No HC 95.960/PR, por exemplo, o então Min. Carlos Britto, ... entendimento está contemplado na Súmula 471 do STJ. Esta questão e seu respectivo ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... “madeira de lei” por um senil decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso ... 716 (notas 91 e 93), 717 (nota 95), 719, 722] em seu texto ... LOOS, ... p. 471. Disponível em: ... Acesso em: 10. dez. 2015 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 471-26.2010.5.04.0811)
... 95 do RITST ... Presentes os ... empregador pelas Leis nº 7.418/85 e 7.619/87, regulamentadas pelo Decreto nº 95.247/87, incumbindo a ele, na contratação do empregado, exigir ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... PRAZO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO DECRETO-LEI N. 779/69. As sociedades de economia mista ... 02206-2005-471-02-01-9, Ac. 11ª T. n. 20081006319, Rel. Des ... 95, § 3º do CPC, sendo referido entendimento ...
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Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... ; redação revista no V FPPC-Vitória) 95. (art. 982, §§ 3º, 4º e 5º) A suspensão de ... 982, I) Cancelado (VIII FPPC-Florianópolis) 471. (art. 982, § 3º) Aplica-se no âmbito dos ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção, porém, só veio a surgir com o Decreto-lei n. 40.333, de 14 de outubro de 1955, que ... c) duplexes 95 : nesta hipótese, cada residente é ... 470 Frederic Aeby 471 conceitua o regulamento do condomínio como um ...