decreto 471 95
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... n. 42 — DJ 17, 20 e 21.2.95 ... A Lei n. 8.923, de 27.7.94, ... 471 a 476 — é omisso quanto a essa hipó- ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... 20, de 1998) ... CONVENÇÃO 95 DA OIT ... Convenção sobre proteção ao ... Da suspensão e da interrupção ... Art. 471 ... Ao empregado afastado do emprego, são ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... 9.471, de 1997) ... VIII — pelo tempo que se ... PRECEDENTE NORMATIVO DO TST ... PN n. 95 da SDC do TST — ABONO DE FALTA PARA LEVAR FILHO ...
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Referências
... BRASIL. Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 ... Informativo n. 471 do STF, de 11 a 15 de junho de 2007 ... Disponível ... 36, n. 198, p. 95-126, ago./ 2011 ... FERNÁNDEZ, Dionísio ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Assegurar o cumprimento dos dispositivos existentes na Lei nº 9.029/95, que garante proteção às mulheres contra a discriminação em razão de ...
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Estrutura Municipal
... 280, §2º ... 92 V. Res. CONTRAN nº 471/2013 – Regulamenta a fiscalização de ... 95 ... 3.2.2.3. Fiscalização por Sistemas ... , encontra-se em trâmite o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 542/2016, que pretende ...
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Decisões Monocráticas nº 471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... DECRETO PRESIDENCIAL 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A LEI DOS ... GILMAR MENDES ADPF 82/PE, Rel ... GILMAR MENDES ADPF 95/DF, Rel ... TEORI ZAVASCKI ADPF 104-MC/SE, Rel ... CÁRMEN LÚCIA ...
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Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... ; redação revista no V FPPC-Vitória) 95. (art. 982, §§3º, 4º e 5º) A suspensão de ... 982, I) Cancelado (VIII FPPC-Florianópolis) 471. (art. 982, §3º) Aplica-se no âmbito dos ...
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Magistratura TJAL 2019
... previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que (A) Artur seja atendido em ... 95. A disciplina constitucionalmente estabelecida ... entendimento está contemplado na Súmula 471 do STJ. Dessa forma, é correto afirmar-se que o ...
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Direito constitucional
... mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos , assim entendidos aqueles ... de dispositivos da Lei nº 9.099/95. Inadmissibilidade. Pedido contra lei em tese ... , 1ª Seção, DJ 13/02/1995; AgRg no RMS 471 RJ, Rel. Min. PEDRO ACIOLI, 1ª Turma, DJ ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... 95 a 109, e ainda acrescentou e alterou alguns ... nº 435: 318 e nº 537: 334; TJSP, ACrim nº 471:351, RJDTJSP nº 6:70). Assim, há absolvição ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 8.987/95 e n. 9.074/95 ... Desde já, adotar-se-á o ... da concessão, imperiosa a exposição do Decreto n. 7.624, de 22 de novembro de 2011, que, em seu ... reais) e 25 (vinte cinco) anos para BSB; R$ 1.471.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos e setenta e ...
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Da execução
... Rediscussão. Artigo 471, item I, do CPC. Aplicabilidade. Pelo disposto ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... 475-O”. TRT 3ª R., AP 0000595-95.2011.5.03.0004, 7ª T., Rel. Des. Marcelo Lamego ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 471/09 não regulamenta o cargo de agente ... o reclamante, que ocupa a posição de número 95 na ordem de classificação, não se encontra ... empregados da embarcação é regida pelo Decreto Legislativo n. 2.681/12, que estabelece em seu ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... no campo civil, pode-se aproveitar tal decreto no contexto criminal, extinguindo-se a ... 970 Cf. RCrim 463.913, TJSP , 95:437. 971 TJSP , 67:182. 972 RT , 562:446; ... 5. ed. São Paulo: RT, p. 471 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... concebida sob a égide da vigência do Decreto n. 960/38 que fora revogado posteriormente ... 20090359784. Processo n. 00048-1998-471-02-00-0 – Ano: 2009. 11 a Turma – ... Ensina Américo Plá Rodriguez 95 que o fundamento do princípio protetor “está ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... n o 423/318; no mesmo sentido: RT n o 174/95, n o ... 178/644, n o 200/151 e n o 361/65; ... 70, 73 e 74 do Decreto-lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... 471 A prática desses atos impede a posterior ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... IDOSO. LEGITIMIDADE. ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO ... VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 26 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... 6.897; RTJ nº 95/151 e nº 96/250) ... O jurado não pode servir ... Millennium, 1997, p. 471 ... 278 | ... Francisco Dirceu Barros ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão administrativa) ... Todo o ... 23-24). 95 ... Lembre-se, ainda com Mata-Machado: ... Todos ... 471 ...
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Homologação da transação penal
... 67. Artigo 34 da Lei 9.099/95 – As testemunhas, até o máximo de três para ... 42 do Decreto-Lei 3688/1941. Apesar de ser uma infração de ... 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 471 ... 8. Artigo 538 do CPP – Nas infrações ...
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Atuação Sindical
... O Decreto"-lei n. ŝŜŜǰȱdeȱŗśȱdeȱagostoȱdeȱŗşŜ\xC5" ... 471 desta Consolidação ... A Lei n. 10.101, de ... , com exagero, noticia a existência em 2001 de 95" instituições de arbitragem, 20 voltadas paraȱo\xC8" ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Rediscussão. Artigo 471, item I, do CPC. Aplicabilidade. Pelo disposto ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... Sônia Aparecida Gindro, DOESP 17.5.10 ... 95) Multa do art. 475-J do CPC. Aplicabilidade. A ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 95 da OIT foi ratificada pelo Brasil e, como lembra ... a mencionada lei, prescreve o Decreto n. 95.247, de 1987, em seu artigo 5º, que é ... que, nesses casos, aplica-se o artigo 471, I, do CPC, obrigando-se o empregador a ajuizar ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... 95 ... Ação Direta de Inconstitucionalidade ... óvel, revogada por força da edição do Decreto-lei nº 99/41, que instituiu limitações de ... - Preclusão operada, nos termos do art. 471 e 473, do CPC - Prática de ato atentatório â ...