decreto 471 95
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... A CRFB/88 e a Lei Complementar n. 95/1998 357 silenciam quanto às justificativas que ... 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... 471 Ou dark figure of crime nos países de língua ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 95 - proteção do salário; n. 96 - escritórios ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ... 471 a 476) analisamos a suspensão e a interrupção ...
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Tecnologia a serviço do acesso à justiça: meios adequados de resolução de conflitos na sociedade moderna
A sociedade de informação possui relação intrínseca com a tecnologia, que deve ser assimilada não apenas pelos particulares, mas também pelo Estado em suas esferas de Poder, entre elas, o Poder Judiciário. Propõe-se a análise do uso da tecnologia para consecução da sua prestação principal – a jurisdicional – em prol do efetivo acesso à justiça, através da implantação de meios digitais de solução...
... nas Comunidades só foi instituído pelo Decreto nº 6.991/2009, dentro da política de inclusão ... Disponível em: Acesso em: 30 nov. 2019. p. 95 ... 17 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) ... 259, setembro de 2016. p. 471-489. São Paulo: RT, 2016. p. 471 ... Revista ... -
Direito Civil
... 8.º, § 1.º, da Lei Complementar 95/1998 estabelece que “a contagem do prazo para ... ção às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/42) e o Código de Processo Civil, ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 471 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 471 ...
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Introdução
... 95 — proteção do salário; n. 96 — ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... 471 a 476) analisamos a suspensão e a interrupção ...
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Execução trabalhista
... 5.584/1970, Decreto-lei n. 779/1969). Caso estas sejam omissas, e ... 95 a 115 da Consolidação dos Provimentos da ... Manual de Processo do Trabalho ← 471" ... Livro 1 - Manual de processo de trabalho 4\xC2" ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... Art. 471. Ao empregado afastado do emprego, são ...
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Portaria, PORTARIA Nº 06/2023 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes , Chefe de Polícia do Estado d
... Decreto-Lei nº 200/67, art. 3º do Decreto nº 19.801/69 ... 95 Caroline Bortolotti Huber 2947609 91602459053 ... 471 Wellington da Silva Pinheiro 4778910 5722771724 ...
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Portaria, PORTARIA Nº 276/2022 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes, Chefe de Polícia do Estado do Rio
... o que dispõe os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº ... 200/67, art. 3º do Decreto nº ... 95 Caroline Bortolotti Huber 2947609 91602459053 ... 3232956 66571634015 34343318 ... 471 Wellington da Silva Pinheiro 4778910 5722771724 ...
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Portaria, PORTARIA Nº 305/2023 O Delegado de Polícia Fernando Antônio Sodré de Oliveira , Chefe de Po
... o que dispõe os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/67, art. 3º do Decreto nº 19.801/69 ... 95 Carolina Goulart 3222691 80782884091 32834454 ... 471 Valeriano Garcia Neto 3233065 67653340091 ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... GUILHERME MATHEUS SCHUCK GONALVES 95 - 52 64001968708-6 ... -0 GUILHERME SILVA DA SILVA 471 - 248 64001963409-2 ... Lei n 13.421, de 5 de abril de 2010, e no Decreto n 47.258, de 2 de junho de 2010, concede a ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... da Lei Complementar Federal nº 141, de 2012 - 95; e ... XXIV - Aplicação Direta à conta de ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... 2041 6.859 10.867 471 7.439 2.430 7.344 ... 2042 5.911 11.575 482 7.035 ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... » Decreto 2.748/1949. Art. 10. A remuneração dos dias de ... 95 Veja abaixo a nova redação da Súmula 392 do ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto da Presidência da República de 9 de janeiro de ... 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 95 5021090 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... Resolução Conama nº 415/2009 e sucedâneas 471 87033210 Proconve Resolução Conama nº 18/86, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 95 da OIT foi ratificada pelo Brasil e, como lembra ... a mencionada lei, prescreve o Decreto n. 95.247, de 1987, em seu artigo 5º, que é ... que, nesses casos, aplica-se o artigo 471, I, do CPC, obrigando-se o empregador a ajuizar ...
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Jurisprudência e Ementário
... a combinação entre os artigos 1º do Decreto nº 85.878/81 e 6º da Lei nº 5.991/73, com a ... 9.032/95, de 28.04.95, que deu nova redação ao art. 57 ... Fls. 471/475. (…) Destarte, estão comprovados a ação ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... 51, do NCPC. 95 - 96 A atração do juízo da insolvência ... 141 471. Insolvência de pessoas jurídicas ... As ... 133, p. 569. O art. 43 do Decreto-Lei nº 7.661, citado no texto, corresponde ao ...
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Direito digital do trabalho
... de prestação de serviços da Itália (Decreto Legislativo n. 273/2003) (625) ... Por outro ... ção desses dados, revogando a Diretiva 95/46/CE. Disponível em: ... Acesso em: 19 ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 16, § 1º da Lei n. 9.126, de 10.11.95, que diz: ... § 1º O disposto no art. 27 da ... 471 ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... ção do Direito objetivo, Pontes de Miranda 471 ... reafirma que “a finalidade preponderante, ... ão de Direito Administrativo, incidirá o Decreto n. 20.910/1932 e, nos demais casos, incide o ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 95-96. Para um estudo das características ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... por força do Decreto 4.676, de 14 de janeiro de 1871. O único dado ... : apesar de, somados, representarem 95% do total de denunciados, não é possível ... 951 prisões terem sido efetuadas no Brasil 471 , das quais 31.330 regis-tros se referem a ...
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A Nova Ordem Constitucional
... 9.099/95, relativos ao rol de infrações penais de menor ... ência da Polícia Rodoviária Federal: Decreto n. 1.655, de 3-10-1995: “Art. 1º À Polícia ... Informativos 471 e 671. Os Ministros Cármen Lúcia e Ayres ...
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Da prescrição na execução trabalhista
... Segundo Carlos Roberto Gonçalves 95 , "o novo Código Civil, evitando essa polêmica, ... 20090359784. Processo n. 00048-1998-471-02-00-0 - Ano: 2009. 11ª Turma - Publicação: ... JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO. DECRETO PRESCRICIONAL. POSSIBILIDADE. Ainda que ...
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Computação forense
... policial administrativo, inventado pelo Decreto imperial nº 4.824/1871 (Mirabete, Júlio ... 95 ... § 4º O juiz poderá autorizar o pagamento ... Art. 471. As partes podem, de comum acordo, escolher o ...
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Acórdão Nº 1505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... BILATERAL VIGENTE ENTRE AS PARTES (DECRETO" Nº ... 55.750/1965) ... POSSIBILIDADE ... ALIEN\xC3" ... DEFERIDO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 95 E 96 DA LEI ... 13.445/2017 ... 1. O presente ... 466/471, esclareceu ter ... efetivado a providência ...