decreto 52587
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EDITAIS - Freguesia-Brasilândia
... Atividades(Redação dada pelo Decreto nº 51.375/10) ... Apresentar certificado de acessibilidade; ...
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EDITAIS - GUAIANASES
... Atividades(Redação dada pelo Decreto nº 51.375/10) ... Apresentar certificado de acessibilidade; ...
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EDITAIS - IPIRANGA
... Atividades(Redação dada pelo Decreto nº 51.375/10) ... Apresentar certificado de acessibilidade; ...
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EDITAIS - ITAQUERA
... Atividades(Redação dada pelo Decreto nº 51.375/10) ... Apresentar certificado de acessibilidade; ...
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EDITAIS - JAÇANÃ-TREMEMBÉ
... Atividades(Redação dada pelo Decreto nº 51.375/10) ... Apresentar certificado de acessibilidade; ...
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EDITAIS - M?BOI MIRIM
... Atividades(Redação dada pelo Decreto nº 51.375/10) ... Apresentar certificado de acessibilidade; ...
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EDITAIS - PARELHEIROS
... Atividades(Redação dada pelo Decreto nº 51.375/10) ... Apresentar certificado de acessibilidade; ...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... atendimento ao Decreto municipal nº 48.172/2007 e CLÁU- ... SULAS TERCEIRA E QUARTA DA ...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... damento no artigo 6º do Decreto Municipal 54.873/2014 e em ... face da competência que me foi delegada ...
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SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... INDEFERIDO: ... NOS TERMOS DO ARTIGO 70 DO DECRETO 51.714/2010 ... QUE REGULAMENTOU A LEI 14.141/2006, E NOS TERMOS DO ...
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SECRETARIAS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
... INDEFERIDO: ... NOS TERMOS DO ARTIGO 70 DO DECRETO 51.714/2010 ... QUE REGULAMENTOU A LEI 14.141/2006, E NOS TERMOS DO ...
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EDITAIS - LAPA
... DESENVOLVIMENTO URBANO ... AUTUAÇÃO PELO DECRETO 48.832/2007 – ... OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL ... Infrator: ...
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EDITAIS - MOOCA
... DESENVOLVIMENTO URBANO ... AUTUAÇÃO PELO DECRETO 48.832/2007 – ... OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL ... Infrator: ...
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EDITAIS - LAPA
... DESENVOLVIMENTO URBANO ... AUTUAÇÃO PELO DECRETO 48.832/2007 – ... OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL ... Infrator: ...
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EDITAIS - JABAQUARA
... DESENVOLVIMENTO URBANO ... AUTUAÇÃO PELO DECRETO 48.832/2007 – ... OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL ... Infrator: ...
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EDITAIS - M?BOI MIRIM
... DESENVOLVIMENTO URBANO ... AUTUAÇÃO PELO DECRETO 48.832/2007 – ... OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL ... Infrator: ...
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EDITAIS - PENHA
... DESENVOLVIMENTO URBANO ... AUTUAÇÃO PELO DECRETO 48.832/2007 – ... OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL ... Infrator: ...
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EDITAIS - ITAIM PAULISTA
... DESENVOLVIMENTO URBANO ... AUTUAÇÃO PELO DECRETO 48.832/2007 – ... OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL ... Infrator: ...
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EDITAIS - JAÇANÃ-TREMEMBÉ
... DESENVOLVIMENTO URBANO ... AUTUAÇÃO PELO DECRETO 48.832/2007 – ... OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL ... Infrator: ...
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EDITAIS - Pirituba/ Jaraguá
... DESENVOLVIMENTO URBANO ... AUTUAÇÃO PELO DECRETO 48.832/2007 – ... OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL ... Infrator: ...
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EDITAIS - ITAIM PAULISTA
... DESENVOLVIMENTO URBANO ... AUTUAÇÃO PELO DECRETO 48.832/2007 – ... OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL ... Infrator: ...
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EDITAIS - ITAQUERA
... DESENVOLVIMENTO URBANO ... AUTUAÇÃO PELO DECRETO 48.832/2007 – ... OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL ... Infrator: ...
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EDITAIS - PERUS/ANHANGUERA
... DESENVOLVIMENTO URBANO ... AUTUAÇÃO PELO DECRETO 48.832/2007 – ... OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL ... Infrator: ...
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EDITAIS - PINHEIROS
... DESENVOLVIMENTO URBANO ... AUTUAÇÃO PELO DECRETO 48.832/2007 – ... OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL ... Infrator: ...
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EDITAIS - ITAQUERA
... DESENVOLVIMENTO URBANO ... AUTUAÇÃO PELO DECRETO 48.832/2007 – ... OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL ... Infrator: ...