decreto 6258 2007
-
Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
... ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6258"- 9979 Cícero Krupp da Luz Doutor em Relaç\xC3" ... compromisso, Sarney expediu o Decreto n.º 91.450/1985, por meio do qual ... anteriores (AL ONSO, COSTA, MA CIEL, 2007, p. 162). A Frente Verde incentivou viagens de ... -
DECRETO - DECRETO 140 23
... 8.397/91, 10.176/2001 e 11.484/2007; ... 5 - Nacional - ... mercadoria ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 24-C do Decreto-Lei n 667, de 2 de julho de 1969, com a redação ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ... Salvador: Juspodivm, 2007) ... No caso vertente, ao examinar o conjunto ...
-
Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 933.349 - RJ (2007/0055162-3) ... RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL ... NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, POSTO QUE O DECRETO N° 82.587/78, QUE REGULAMENTOU A LEI N° ...
-
Acórdão nº 2006/0009672-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /78 e artigos 11 caput, 11, § 2º e 32 do Decreto nº 82.587/78) ... 3. A Lei 8.987/95 autoriza ... Brasília (DF), 16 de agosto de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ...
-
Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... 26/1/2007 ... Dispõe sobre a elaboração dos atos de ...
-
Acórdão, Processo nº 5017716-32.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 02-12-2022
... incorreu em erro de fato, ao confirmar o decreto de improcedência fundado na afirmação de que a ... ça Federal, aprovado pela resolução 561/2007 do Presidente do Conselho da Justiça Federal ...
-
Decisão da Presidência nº 726987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2010
... reais e quarenta e seis centavos), o Decreto 5.554/2005 baseou-se no valor-base da diária ... /2005 quanto os Decretos 5.992/2006 e 6.258/2007 violaram a regra da paridade estabelecida no art ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0126791-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, POSTO QUE O DECRETO Nº 82.587/78, QUE ... REGULAMENTOU A LEI Nº ... 22 e 30 da Lei 11.445/2007 e do art. 13 da Lei 8.987/1995. Afirma que "não ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 10 do Decreto nº 32.268/2020 instituiu, no âmbito do serviço ... Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ 29.6.2007) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CONCURSO ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ...
-
Acórdão nº 2006/0170040-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Brasília (DF), 06 de novembro de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRO HUMBERTO ... na legislação pátria vigente, desde o Decreto Federal n. 82.587/78 que regulamentava a Lei ral n. 6258/78 e previa a forma progressiva de cobrança foi ...
-
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJU 3.9.2007; e RMS 24.175/RS, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, ... Vistos, etc ... Considerando que o Decreto que nomeou provisoriamente o Impetrante já foi ... perante o STF as ADIs nº 6254, 6255, 6258 e 6271, nas quais impugna-se, dentre outros ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 3º do Decreto nº 6192/1997 ... No que se refere à parcela ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ... no Ag 892.406/PI, QUINTA TURMA, DJ 17/12/2007; AgRg no REsp 944.771/MA, SEGUNDA TURMA, DJ De ...
-
DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... do Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, com a seguinte redação: "IV - no transporte ... nº 14.134, de 8 de abril de 2021, e no Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021, resolvem ...
-
Acórdão nº 2007/0036627-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 13, da Lei 8.987/95; 2º, 3º e 42, da Lei 8.078/90; e, ao Decreto Estadual 22.872/96, sob o fundamento de que a cobrança da tarifa de ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 6.677/94 e 7.990/2001, além do Decreto Estadual n. 9.967/2006), o que configuraria a ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ... conforme determina a Lei Estadual nº 10.955/2007 ... Ocorre que, tanto o Governador quanto o ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 24-C, do Decreto Lei n. 667, de 02 de julho de 1969, com a ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ... militar da reserva remunerada desde 18/10/2007, possui o direito de auferir a Gratificação de ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , passando para a reserva remunerada em 06/03/2007; que preencheu todos os requisitos exigidos pela ... estado de calamidade pública através do DECRETO Nº 19.626, DE 09/04/2020, e vem até o presente ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica-se este Edital para confirmar e ampliar ... 3º ... do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, teria que ... 9 DE FEVEREIRO DE 2018 ... PÁGINA 6258 ... HTQ0137 FORD/ECOSPORT FSL1.6FLEX 2010 ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0009672-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /78 e artigos 11 caput, 11, § 2º e 32 do Decreto nº 82.587/78) ... 3. Precedentes desta Corte: ... Brasília (DF), 13 de março de 2007 ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... 768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 6258 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... de forma direta, tão apenas baseado no Decreto Federal de Estado de Emergência em Saúde ... 2007) ... Na hipótese, o impetrante manejou o ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ...
-
Acórdão nº 1034524-70.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 08-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA POR DEFASAGEM REMUNERATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTS (URV) – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – URV – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – DEFASAGEM REMUNERATÓRIA DECORRENTE DA CONVERSÃO ERRÔNEA E PERCENTUAL DEVIDO – IMPRESCINDIBILIDADE DE SUA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO – TERMO AD QUEM – DATA EM QUE OCORREU A...
... 71/2000, 231/2005 e 273/2007, assim como a recomposição salarial por meio da ... VIOLAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 20.910/1932. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 3º do Decreto nº 6192/1997 ... No que se refere à parcela ... (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar de relatoria do ministro ... 140, 2007, p. 202-203) ... Destaque-se ainda que no ...
-
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... 276, II, da Lei Municipal nº 7.186/2007, que prevê a necessidade de autorização do ... Regimento Interno da PGMS, aprovado pelo Decreto n.º 19.391 de 18 de março de 2009, ... ADIS Nº 6254, 6255, 6256 E 6258 ...