Defeitos do Negócio Jurídico
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Acordao N° 1761231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c pedido de restituição de valores. Contrato de compra e venda de cotas societárias. Defeitos do negócio jurídico. Vício da vontade. Dolo negativo/omissivo. Não configurado. Dívidas da sociedade empresária. Dever de informação. Cumprido. Ônus probatório da parte autora (artigo 373, i, do cpc). Não demonstrado. 1. Os vícios ou
... SOCIETÁRIAS. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DA VONTADE. DOLO ... -
Acórdão Nº 0029380-20.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-05-2023
... IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – DEFEITOS DO NEGÓCIO ... JURÍDICO NÃO VERIFICADOS – ...
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Acórdão Nº 0003014-30.2017.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DAS ALEGAÇÕES DA PARTE REQUERIDA SOBRE DEFEITOS ... DO NEGÓCIO JURÍDICO – POSSIBILIDADE DE ...
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Acordao Nº 115625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há que se falar em nulidade do contrato de parceria agrícola quando o autor não se desincumbe do ônus de comprovar eventuais defeitos do negócio jurídico. 2) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente o pedido de reconhecimento de...
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Acordao Nº 115625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há que se falar em nulidade do contrato de parceria agrícola quando o autor não se desincumbe do ônus de comprovar eventuais defeitos do negócio jurídico. 2) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente o pedido de reconhecimento de...
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Acordao Nº 115625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há que se falar em nulidade do contrato de parceria agrícola quando o autor não se desincumbe do ônus de comprovar eventuais defeitos do negócio jurídico. 2) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente o pedido de reconhecimento de...
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Acordao Nº 115625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há que se falar em nulidade do contrato de parceria agrícola quando o autor não se desincumbe do ônus de comprovar eventuais defeitos do negócio jurídico. 2) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente o pedido de reconhecimento de...
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Acordao Nº 115625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há que se falar em nulidade do contrato de parceria agrícola quando o autor não se desincumbe do ônus de comprovar eventuais defeitos do negócio jurídico. 2) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente o pedido de reconhecimento de...
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Parte geral
... que o habilita a praticar qualquer ato jurídico que não seja proibido em lei, mas, por ser um ... 119 do CC, pelo qual é “ anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de ... 2.6.10. Defeitos do negócio jurídico (geram sua anulabilidade ...
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Decisão Monocrática nº 50210169120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 28-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS IMPORTAÇÃO. SUJEITO ATIVO. ESTADO EM QUE SITUADO O DESTINATÁRIO FINAL DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. 1. Quando do julgamento do ARE 665134/MG, TEMA 520/STF, em sede de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar a compatibilidade do art. 11, I, “d”, da Lei Complementar federal 87/96 com a Constituição...
... própria, sob encomenda) e o papel jurídico e materialmente desempenhado por cada ... e afastando eventuais vícios ou defeitos do negócio jurídico." ... 3. Ocorre que, no ... -
Acórdão Nº 0005458-30.2013.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ... DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. ALEGAÇÃO NÃO ... 1. O reconhecimento de qualquer dos defeitos do negócio jurídico, como o erro, o dolo e a ...
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Acórdão Nº 0021565-64.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... demonstrados, de forma inequívoca, os defeitos do negócio jurídico, quais ... sejam, erro, ...
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Acórdãos nº 1001634-27.2016.8.26.0269 de 25ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Ausência qualquer alegação de defeitos do negócio jurídico ou vício ...
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Acórdãos nº 1016493-30.2013.8.26.0309 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. RESTITUIÇÃO DE ... ência de vícios ou defeitos do negócio jurídico Pagamento ...
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Acordao N° 1612124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Ação anulatória cumulada com dano moral. Internação hospitalar. Plano de saúde. Ausência de cobertura. Conhecimento prévio. Defeitos do negócio jurídico. Erro. Estado de perigo. Ausência. Falha na prestação do serviço. Ausência. Dano moral. Ato ilícito. Ausência. 1. Aplica-se o microssistema protetivo do consumidor na relação jurídica mantida entre...
... DEFEITOS DO NEGÓCIO ... JURÍDICO. ERRO. ESTADO DE ... -
Acórdãos nº 1001395-57.2017.8.26.0311 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIOS E DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 0022773-68.2011.8.26.0482 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... a existência de vícios ou defeitos do negócio jurídico Réu, ademais, ...
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Acordao Nº 121991 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO NÃO ELENCADO E NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Os defeitos do negócio jurídico estão elencados no Capítulo IV da Parte Geral do Código Civil, podendo corresponder a vícios de consentimentos, dizem respeito apenas aos contratantes, ou vícios sociais, que podem gerar prejuízos a terceiros; 2)
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Acordao Nº 121991 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO NÃO ELENCADO E NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Os defeitos do negócio jurídico estão elencados no Capítulo IV da Parte Geral do Código Civil, podendo corresponder a vícios de consentimentos, dizem respeito apenas aos contratantes, ou vícios sociais, que podem gerar prejuízos a terceiros; 2)
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Acordao Nº 121991 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO NÃO ELENCADO E NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Os defeitos do negócio jurídico estão elencados no Capítulo IV da Parte Geral do Código Civil, podendo corresponder a vícios de consentimentos, dizem respeito apenas aos contratantes, ou vícios sociais, que podem gerar prejuízos a terceiros; 2)
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Acordao Nº 121991 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO NÃO ELENCADO E NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Os defeitos do negócio jurídico estão elencados no Capítulo IV da Parte Geral do Código Civil, podendo corresponder a vícios de consentimentos, dizem respeito apenas aos contratantes, ou vícios sociais, que podem gerar prejuízos a terceiros; 2)
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Acordao Nº 121991 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO NÃO ELENCADO E NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Os defeitos do negócio jurídico estão elencados no Capítulo IV da Parte Geral do Código Civil, podendo corresponder a vícios de consentimentos, dizem respeito apenas aos contratantes, ou vícios sociais, que podem gerar prejuízos a terceiros; 2)
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Acórdão Nº 0000935-43.2016.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DO ... NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE OS AUTORES ... /APELADOS ... “O reconhecimento de qualquer um dos defeitos do negócio ... jurídico, como o erro, o dolo e ...
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Acórdão Nº 0008622-16.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-07-2023
... DECLARAÇÃO DO VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO. INTELIGÊNCIA ... DO ART. 158 DO ... Do Negócio Jurídico Capítulo IV. DOS DEFEITOS ... DO NEGÓCIO JURÍDICO Seção VI. Da fraude ...
- Acórdão Nº 0843978-45.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022