Defeitos do Negócio Jurídico
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Acórdão Nº 0800227-17.2022.8.10.0103 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
- Acórdãos nº 4003583-44.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011376-10.2019.8.19.0067 (Criminal), 17-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0011376-10.2019.8.19.0067 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S A RECORRIDO: APARECIDA LUCIA TEIXEIRA RODRIGUES GONZAGA VOTO Alega a autora que constatou descontos em sua conta bancária a título de pacote de serviços e seguro não contratados. Pleiteia o cancelamento de tais descontos , restituição dos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804297-23.2021.8.19.0213 (Fazendária), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804297-23.2021.8.19.0213 Recorrentes: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e CAIXA SEGURADORA S.A. Recorrido: RAFAEL FREITAS VIEIRA Origem: Juizado Especial Cível - Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 0801648-26.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0800246-07.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0800789-03.2017.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0000311-81.2019.8.10.0127 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0800134-45.2021.8.10.0085 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 07-05-2023
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0800134-51.2022.8.10.0104 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 20-06-2023
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0800965-66.2018.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 26-05-2023
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdãos nº 1020152-12.2015.8.26.0007 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... jurídico – Interesse de agir caracterizado – ... do Município de São Paulo – Defeitos" do negócio jurídico não demonstrados \xE2" ...
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Acórdão Nº 0812446-87.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0005840-89.2016.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0801954-89.2021.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0808016-58.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acordao N° 1627928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade. Pedido de cancelamento de prenotação em registro público. Pretensão. Nulificação de negócios jurídicos de natureza imobiliária. Imóvel. Venda em duplicidade. Bem imóvel. Transmissão. Título translativo. Registro imobiliário (cc, artigo 1. 245, caput e §1º). Hipótese dos autos. Inocorrência. Prenotação em favor da derradeira...
... PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEFEITOS" DO NEGÓCIO JURÍDICO. INDICAÇÃO E ... COMPROVA\xC3" ... -
Direito processual civil
... jurídico qualificado a justificar a presença da Anatel na ... Vale dizer: não se admite negócio processual para alterar regra de competência ... êneos sob a denominação única de "defeitos do negócio jurídico". Na verdade, nada há em ...
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Natureza jurídica do plano de recuperação judicial
Livia Gutierrez: Natureza jurídica do plano de recuperação judicial
... existência de todos os requisitos de um negócio" jurídico [1] (agente capaz, objeto lícito, poss\xC3" ... prescrita e não defesa em lei), os defeitos do negócio jurídico [2] (erro, dolo, coação, ... -
Acórdão Nº 0801115-17.2021.8.10.0104 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 08-07-2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0803277-56.2020.8.10.0027 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 08-02-2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024716-79.2020.8.19.0004 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024716-79.2020.8.19.0004 Recorrentes - LEONARDO RIBEIRO/ BANCO BMG S/A Recorridos - os mesmos Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e negar provimento ao do autor...
... c o n t r a t a r ... VI - Ato jurídico perfeito e, portanto, plenamente eficaz ... VII ... , comprovar ter sido vítima de um dos defeitos do negócio jurídico, ônus do ... qual não se ... -
Acórdão Nº 0802541-20.2021.8.10.0054 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 01-07-2023
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0800814-18.2022.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 22-06-2023
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, art. 138, 145,151,156,157 ...
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Acórdão Nº 0000665-42.2018.8.10.0095 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 14-03-2023
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...