Defeitos do Negócio Jurídico
- Acórdão Nº 0803961-38.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
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Acordao N° 1370108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda. Negócio jurídico translatício. Fundamentos para nulificação. Dolo e fraude imputados aos réus. Fato probante. Ônus da prova. Regra geral. Encargo atribuído ao autor. Defeitos do negócio jurídico. Qualificação. Vício social insanável. Desconstituição. Não evidenciação. Vício de consentimento. Não...
... OBJETO ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO JURÍDICO TRANSLATÍCIO ... FUNDAMENTOS PARA ... ENCARGO ATRIBUÍDO AO ... AUTOR. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. QUALIFICAÇÃO. VÍCIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004965-33.2021.8.19.0211 (Criminal), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004965-33.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): GEILSON DE ANDRADE SILVA Recorrido (rés): LIBERTY SEGUROS S.A., CLARO S.A. e ASSURION SERVIÇOS LTDA. Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
... defeitos do negócio jurídico que, assim, deve ser ... -
Acordao N° 1243993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Admissibilidade dos embargos à execução. Efeito suspensivo. Ilícitos invalidantes. Alegação de erro ou de dolo. Impossibilidade de avaliação a respeito da ocorrência de defeitos no negócio jurídico. Embargos à execução. Excepcional concessão de efeito suspensivo. Preenchimento dos requisitos da tutela provisória....
... AVALIAÇÃO A RESPEITO DA OCORRÊNCIA DE DEFEITOS NO ... NEGÓCIO JURÍDICO. EMBARGOS À ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ou quaisquer acréscimos, alterações, defeitos ou vícios que tiver o original apresentado, e, ... a forma exigida por lei para o negócio jurídico, a exemplo do art. 108 da Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008792-90.2018.8.19.0006 (Criminal), 13-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 8792-90.2018.8.19.0006 RECORRENTE: MARIA JOSÉ ISIDORO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL VOTO Alega a autora que constatou descontos em sua conta bancária a título de pacote de serviços e seguro não contratados. Pleiteia o cancelamento de tais descontos , bem como danos morais. Em contestação, a ré...
- Processo nº 0058990-20.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Abril de 2017
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Acordao N° 1686832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela deferida na origem. Demonstração dos requisitos do art. 300, do cpc. Inexistência. Decisão liminar de rescisão de contrato cumulada com pedido de tutela de urgência para suspender as cobranças do financiamento. Alegação de vício no produto que o torna inutilizável. Necessidade de apuração das alegações unilateralmente expostas....
... prestação de serviços que macularia o negócio jurídico, ... baseada em conversas via Whatsupp, ... idônea da existência e extensão dos defeitos em veículo logo no início ... de sua ... - Acórdão Nº 0801134-51.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
- Acórdão Nº 0848688-45.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
- Acórdão Nº 0827083-43.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
- Acórdão Nº 0800548-41.2017.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
- Acórdão Nº 0803229-20.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
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Decisão Monocrática Nº 4015611-18.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-06-2019
... de Registro da Averbação por defeitos do Negócio Jurídico, Anulatória de Compra e ...
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Decisão Monocrática Nº 4015611-18.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-05-2019
... de Registro da Averbação por defeitos do Negócio Jurídico, Anulatória de Compra e ...
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Acórdãos nº 1004106-84.2014.8.26.0361 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... Defeitos do negócio jurídico erro, dolo e ...
- Acórdão Nº 0801739-19.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
- Acórdão Nº 0804787-27.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
- Acórdão Nº 0800540-55.2021.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0866812-76.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0042473-57.2014.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0800595-27.2021.8.10.0114 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0800651-33.2020.8.10.0102 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão Nº 0036425-19.2013.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... do consumidor no sentido de firmar o negócio jurídico, e a 4ª Tese no sentido de que não ... das hipóteses legais que versam sobre defeitos do negócio jurídico (CC, arts. 138, 145, 151, ...
- Acórdão Nº 0001144-91.2015.8.10.0078 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022