Defeitos do Negócio Jurídico
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Acórdão Nº 0833624-92.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0800366-22.2020.8.10.0108 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0825694-47.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0837623-48.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0802469-84.2022.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0800434-97.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0838503-69.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0019362-10.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0305790-04.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-08-2016
... EVENTUAIS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NÃO VENTILADOS NA INICIAL ...
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Acórdão Nº 0840813-48.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acordao N° 1814123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação cível. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Preliminar de cerceamento de defesa. Prova oral. Desnecessidade. Destinatário da prova. Juiz. Indeferimento. Partilha de bens. Cessão de direitos na constância da relação. Reserva mental. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Para que se confira ao negócio jurídico a completa aptidão para...
... SENTENÇA ... 1.Para que se confira ao negócio jurídico a completa aptidão para produzir os ... Código Civil, sob a denominação de defeitos do ... negócio jurídico ... 2. Os argumentos ... -
Acórdão Nº 0800906-30.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0806445-86.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0800814-25.2020.8.10.0098 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0842294-22.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0859849-76.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0836599-82.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acordao N° 1307442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil. Ação anulatória de negócio jurídico. Apelação cível. Vício oculto e erro substancial. Diferenciação. Defeito no negócio juridico. Decadência. Ocorrência. Prazo. Quatro anos. Termo a quo. Data de celebração do contrato. Sentença mantida. 1. Ação anulatória de negócio jurídico, cuja análise cinge-se ao termo inicial do prazo de decadência decorrente do direito de anular contrato de...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. APELAÇÃO CÍVEL ... VÍCIO OCULTO E ... 2. Quanto aos defeitos do negócio jurídico, o erro diferencia-se do ... -
Acordao N° 1325802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível. Anulatória de partilha. Decadência. Vícios e defeitos do negócio jurídico. Prescrição. Prejudicialidade de ação de reconhecimento de união estável post mortem. Reconhecida a união estável entre a falecida e o réu. Comunicabilidade de bem doado pelo poder público. Programa de assentamento de população de baixa renda. Exceção ao artigo 1. 659, i, código civil. Nulidades apontadas....
... DECADÊNCIA. VÍCIOS E DEFEITOS DO ... PRESCRIÇÃO ... PREJUDICIALIDADE ... assim, de hipóteses de anulabilidade do negócio jurídico ... (artigo 171 do Código Civil). 1.2 ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às ... e aludir expressamente a determinado negócio jurídico ... § 2o O foro contratual ... 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800380-43.2021.8.19.0068 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800380-43.2021.8.19.0068 Recorrente: BANCO BMG. - réu Recorrida: MARIA DE LURDES BANDEIRA SILVA - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... c o n t r a t a r ... V - Ato jurídico perfeito e, portanto, plenamente eficaz ... VI - ... , comprovar ter sido vítima de um dos defeitos do negócio jurídico, ônus do ... qual não se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013287-94.2020.8.19.0205 (Criminal), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013287-94.2020.8.19.0205 Recorrente - BANCO PAN S A Recorridos - TAERCIO SANTOS MARQUES Origem: 18º Juizado Especial - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... c o n t r a t a r ... V - Ato jurídico perfeito e, portanto, plenamente eficaz ... VI - ... , comprovar ter sido vítima de um dos defeitos do negócio jurídico, ônus do qual ... não se ... -
Acórdão nº 0022600-76.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2014
... jurídico ajuizada por Valter Alves Saraiva contra ... normal, em face das circunstâncias do negócio" ... Destarte, segundo entendimento , os defeitos do negócio jurídico, dividem-se ... em vícios ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800369-19.2021.8.19.0034 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800369-19.2021.8.19.0034 Recorrente: WANDIR DE PAULA MIGUEL Recorridos: ROGERIO MENEZES NUNES, BANCO SANTANDER e AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Miracema - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... V - Negócio jurídico perfeito e acabado que não foi ... VI - Inexistência de vícios ou defeitos do negócio jurídico que, assim, deve ser ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004616-45.2019.8.19.0067 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004616-45.2019.8.19.0067 Recorrente (Autor): SERGIO RAFAEL DO CARMO ANDRADE Recorridos (Réus): BANCO PAN S.A. Origem: Juizado Especial da Regional de Queimados. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende o autor, a...
... c o n t r a t a r ... V - Ato jurídico perfeito e, portanto, plenamente eficaz ... VI - ... , comprovar ter sido vítima de um dos defeitos do negócio jurídico, ônus do ... qual não se ...