Defeitos do Negócio Jurídico
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Acórdão Nº 0866812-76.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0800287-27.2021.8.10.0102 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0800595-27.2021.8.10.0114 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0036425-19.2013.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... do consumidor no sentido de firmar o negócio jurídico, e a 4ª Tese no sentido de que não ... das hipóteses legais que versam sobre defeitos do negócio jurídico (CC, arts. 138, 145, 151, ...
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Acórdão Nº 0042473-57.2014.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0801705-49.2017.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0806519-80.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0800651-33.2020.8.10.0102 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0001144-91.2015.8.10.0078 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0815219-08.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0000350-55.2018.8.10.0146 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0862609-71.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0002749-53.2015.8.10.0052 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0801122-58.2021.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0050742-51.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... do consumidor no sentido de firmar o negócio jurídico, e a 4ª Tese no sentido de que não ... das hipóteses legais que versam sobre defeitos do negócio jurídico (CC, arts. 138, 145, 151, ...
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Acórdão Nº 0050748-29.2013.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0001187-13.2016.8.10.0104 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0016623-43.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
... ser demonstrados de forma inequívoca os defeitos ... do negócio jurídico (erro, dolo, coação, ...
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Acordao N° 1244882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Embargos à execução. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Título executivo extrajudicial. Presunção relativa de certeza, liquidez e exigibilidade. Ônus da prova. Artigo 373 do código de processo civil. Ausência de elementos probatórios. Nulidade afastada. Desequilíbrio contratual. Inocorrência. Princípio do pacta sunt servanda. Excesso de execução. Não
... íbrio do contrato ou de algum dos defeitos do negócio ... jurídico, tais como dolo, erro ... -
Acordao N° 1409095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Processo civil. Civil. Apelação. Contrato particular de promessa de permuta. Denunciação da lide. Hipótese não verificada. Legitimidade ativa. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Vício do negócio jurídico. Erro. Não ocorrência. Culpa exclusiva do autor. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que, na ação de conhecimento, julgou improcedente o...
... NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIO DO NEGÓCIO ... JURÍDICO. ERRO. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA ... O Código Civil, ao disciplinar sobre os defeitos do negócio jurídico, equiparou os efeitos do ... -
Acórdão Nº 0802226-82.2021.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... luz das hipteses legais que versam sobre defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0812448-57.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0853640-67.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0807199-28.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...
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Acórdão Nº 0846378-90.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... das hipteses legais que versam sobre os defeitos do negcio jurdico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, ...