defensoria
-
Defensoria Pública do RJ vai contra 10 medidas defendidas pelo Ministério Público
Defensoria Pública do RJ vai contra 10 medidas defendidas pelo MPF
Membros do Ministério Público Federal têm aproveitado o espaço na imprensa que ganharam com a operação "lava jato" para defender as chamadas "10 medidas contra a corrupção", que são mudanças na legislação para, segundo seus marketeiros, reduzir a ... - Lei nº 14.525 de 09/01/2023. Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União.
- A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
-
Dos Direitos Sociais e sua Defesa e sua Defesa pela Defensoria
Este capítulo teve como objeto de estudo a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na defesa dos direitos sociais. Foi possível apreender o alto grau de mobilização, consciência social e conhecimento técnico por parte da instituição como também a maior ou menor sensibilidade ou, ainda, a ausência de receptividade do Poder Judiciário no acolhimento dessas novas demandas. As...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... processo judicial, o poder público deve capacitar os membros e os servidores que atuam no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, nos órgãos de segurança pública e no sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência ... § 2º Devem ser ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Garantia de acesso universal ao sistema judiciário ... Ações programáticas: ... a)Propor a ampliação da atuação da Defensoria Pública da União ... Responsável: Ministério da Justiça ... b)Fomentar parcerias entre Municípios e entidades de proteção dos Direitos ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... de garantias no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, momento em que se realizará audiência com a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública ou de advogado constituído, vedado o emprego de videoconferência ... #Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019 ... § 2º Se o ...
-
A atuação como custos vulnerabilis e a nova lei orgânica da Defensoria do Pará
Opinião: A atuação como custos vulnerabilis da Defensoria do Pará
Na defesa de sua missão constitucional de expressão e instrumento do regime democrático e de promoção de direitos humanos, exponencialmente a Defensoria Pública vem moldando suas funções... -
A atuação da Defensoria Pública em complementaridade à advocacia privada
Atuação da Defensoria em complementaridade à advocacia privada
Parte 1. Hipótese de vulnerabilidade econômico-geográfica A Defensoria Pública é a procuratura constitucional dos necessitados[1] e integra um sistema de Justiça e proteção so... -
Defensoria deve valorizar Direito Tributário e Direito Financeiro
Defensoria deve valorizar Direito Tributário e Direito Financeiro
Concursos públicos e cursos de formação se voltam para disciplinas cujo conhecimento seja considerado importante para o desempenho da função. Esse catálogo de informações e competências exigidas dos mais diversos agentes públicos... -
A ouvidoria externa da Defensoria como agente de fortalecimento institucional
Cavalcante: Sobre a ouvidoria externa da Defensoria Pública
A Defensoria Pública da União (DPU) e as dos estados, desde a respectiva previsão constitucional originária e inaugural, vem gradativamente evoluindo suas funções institucionais para fazer jus às cad... -
Acórdão nº 2009/0034377-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DANO. RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRÁTICA DE CRIME. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. PLENA ATUAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A desconstituição dos...
... PROCESSUAL. ... ILEGITIMIDADE ... CONFIGURAÇÃO. DEFENSORIA" PÚBLICA. PLENA ATUAÇÃO. REVISÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. ... 1. A desconstituição \xC2" ... -
Papel da Defensoria na educação em direitos: acesso democrático a justiça
Muniz: O papel da Defensoria na educação em direitos
A Defensoria Pública é a instituição constitucionalmente incumbida da orientação jurídica e promoção dos direitos humanos, na esfera judicial e extrajudicial, das pessoas e grupos vulneráveis. No Brasil, país com imensa des... -
O uso de recomendações na atuação institucional da Defensoria Pública
O uso de recomendações na atuação institucional da Defensoria
Atualmente, salta aos olhos a importância da utilização do instrumento da recomendação pelos defensores públicos sempre que houver a constatação ou a possibilidade de violações de direitos de vulner... -
Omissão constitucional e expansão da Defensoria Pública da União
Omissão constitucional e expansão da Defensoria Pública da União
Recentemente o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 02-DF. A referida demanda foi ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais e tinha por obj... -
A constitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública
Couto e Guerra: O poder de requisição da Defensoria Pública
Em andamento no Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6852, além de um conjunto de 22 ações movidas pelo Ministério Público Federal, arguindo a inconstitucionalidade do poder de re... -
A atuação da Defensoria Pública em complementaridade à advocacia privada
A atuação da Defensoria em complementaridade à advocacia privada
Parte 2. Hipótese de vulnerabilidade jurídica: custös vulnerabilis ao lado do custös juris para o equilíbrio do julgamento do processo penal no tribunal A Defensoria Pública é, como expressão e instrumento ... -
A hipermetropia presente no debate em torno da requisição pela Defensoria
Reis: A hipermetropia no debate sobre a requisição pela Defensoria
Como diria Clarice Lispector, "o óbvio é a verdade mais difícil de enxergar". Esse parece ser o raciocínio que melhor ilustra a causa da suposta visão desfocada da Procuradoria-Geral da República em relação à const... -
A evolução do regime jurídico constitucional da Defensoria Pública
Carlos Paz: Evolução do regime jurídico constitucional da Defensoria
A Constituição Federal de 1988 passou por profundas reformas em 2004, com a promulgação da Emenda Constitucional 45, a qual foi chamada popularmente de “reforma do Judiciário”. A expressão “reforma do Judiciário” diz menos do que dev... -
A Defensoria como custös vulnerabilis e a advocacia privada
A Defensoria como custös vulnerabilis e a advocacia privada
A atuação do defensor público como órgão interveniente no processo penal, na condição de custös vulnerabilis — terceiro interessado em nome próprio e não como representante direto de uma das partes da demanda penal, seja como acusação, em... -
Combate à corrupção deve ser prioridade institucional da Defensoria Pública
Combate à corrupção deve ser prioridade institucional da Defensoria
No paradigmático julgamento da ADI 3.943, que questionava a atuação da Defensoria Pública no âmbito da tutela coletiva, a relatora, de forma crítica e oportuna, realiza alguns questionamentos[1]: ... -
CADs, inspeções e a inserção da Defensoria na socioeducação
CADs, inspeções e a inserção da Defensoria na socioeducação
A Defensoria Pública deve estar constantemente presente na vida das unidades de internação, internação provisória e semiliberdade no Brasil, a fim de que tenha elementos e propriedade para a intransigente promoção dos direitos humanos ... -
A imprescindibilidade da tutela coletiva de direitos pela Defensoria Pública
A imprescindibilidade da tutela coletiva de direitos pela Defensoria
A crise provocada pela pandemia da Covid-19 produz inúmeras consequências, sobretudo na vida das pessoas historicamente relegadas às margens da sociedade. Contudo, a despeito- A Defensoria como regra de repetição obrigatória nas normas estaduais
Defensoria como regra de repetição obrigatória nas normas estaduais
A Constituição Federal assegura a autonomia aos estados-membros, consubstanciada na capacidade de auto-organização, de autolegislação, de autogoverno e de autoadministração. Como primeiro elemento da autonomia estadual, a capacidade de...- A Defensoria Pública como interveniente: amicus curiae e custos vulnerabilis
A Defensoria como interveniente: amicus curiae e custos vulnerabilis
A atuação da Defensoria Pública como instituição interveniente pode se dar tanto como amicus curiae quanto na condição de custos vulnerabilis. Em ambos os casos temos a hipótese de intervenção institucional em um processo judicia... - A Defensoria como regra de repetição obrigatória nas normas estaduais