deflação de dívida
- Projeções apontam inflação acima da meta no início de 2021, o que pode frear retomada
-
Acordao N° 1650721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Habilitação de crédito. Recuperação judicial convertida em falência. Determinação de emenda à inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Juntada da certidão de crédito. Crédito extraconcursal. Exceção à determinação de atualização/deflação do artigo 9º, inciso ii, da lei 11. 101/2005. 1. Regularmente atendida a determinação de emenda à petição inicial, não
... EXCEÇÃO À DETERMINAÇÃO DE ... ATUALIZAÇÃO/DEFLAÇÃO DO ARTIGO 9º, INCISO II, DA LEI 11.101/2005 ... 1. Regularmente atendida ... que a dação em pagamento que findou na quitação de dívida com garantia real que mantinha com ... instituição bancária foi ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0102519-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... A inflação negativa não pode acarretar a redução da dívida, no momento em que ela é aferida, mas deve ser compensada com o índices ... débito previdenciário judicial, nos períodos em que houver deflação ... 7. Inicialmente, de se ter em conta que a correção monetária tem ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0099898-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... A inflação negativa não pode acarretar a redução da dívida, no momento em que ela é aferida, mas deve ser compensada com o índices ... débito previdenciário judicial, nos períodos em que houver deflação ... 7. Inicialmente, de se ter em conta que a correção monetária tem ...
-
A crise do princípio do equilíbrio orçamentário
... anticíclicos como a expansão da base monetária e o aumento da dívida estatal pela emissão de títulos públicos. 6 ... No entanto, ... em nenhum desses países, que até hoje lutam contra a deflação. 10 ... Na crise atual derivada da pandemia, a relevância do papel ...
-
Acórdão nº 50008602120158210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL CONFIGURADO. Hipótese dos autos em que se mostra esvaziada a pretensão da parte apelante ao requerer que sejam fixados honorários advocatícios, com base na Certidão de Dívida Ativa de n. 750/2015, uma vez que já foram arbitrados pelo Magistrado a quo, razão pela qual resta...
... satisfez o crédito tributário vinculado à certidão de dívida ativa nº 750/2015 ... 2 Quanto à certidão de dívida ativa nº ... dos honorários deverá ser corrigido, pelo IPCA-E (admitida a deflação, porém preservado o valor nominal), desde o ajuizamento da ação, e ... -
Decisão Monocrática nº 5050635-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Noviembre de 2016
... devidos a tal título pelo exequente com o montante principal da dívida, nos seguintes termos (evento 1, AGRAVO5, pg. 43/47): ... III ... IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. CABIMENTO. ATUALIZAÇÃO MONETARIA. DEFLAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. 1º - F DA LEI 9494/97, COM A ...
-
Decisão Monocrática nº 5050635-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Noviembre de 2016
... devidos a tal título pelo exequente com o montante principal da dívida, nos seguintes termos (evento 1, AGRAVO5, pg. 43/47): ... III ... IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. CABIMENTO. ATUALIZAÇÃO MONETARIA. DEFLAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. 1º - F DA LEI 9494/97, COM A ...
-
Decisão Monocrática nº 5050635-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Noviembre de 2016
... devidos a tal título pelo exequente com o montante principal da dívida, nos seguintes termos (evento 1, AGRAVO5, pg. 43/47): ... III ... IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. CABIMENTO. ATUALIZAÇÃO MONETARIA. DEFLAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. 1º - F DA LEI 9494/97, COM A ...
- Preocupações com risco de recessão global aumentaram em outubro, diz Tesouro
-
Acórdão Nº 0020179-28.2014.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-04-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Situação em que operou-se a preclusão, na medida em que o exequente, notificado sob as penas do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, silenciou acerca dos cálculos apresentados pela reclamada, onde utilizado o FACDT como critério de atualização do débito, no período em que estava em vigência o entendimento jurisprudencial vertido na...
... Argumenta que em alguns meses de 2013 ocorreu deflação e que com isso a correção monetária seria negativa e, portanto, face ao ... 1) ... Foi deferido o parcelamento da dívida requerido pela executada, consoante o despacho de ID b62d9d7 - Pág. 1 ... - Inadimplência chega ao maior nível desde julho de 2020, e concessão de crédito não para de subir
-
Decisão Monocrática nº 2011/0219216-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... JUROS DE MORA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÃO ... 1. Embora indevidos durante o período de tramitação constitucional ... , que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida ... 2. Além disso, considerando a garantia constitucional de ...
-
A 'revolução conservadora' e as políticas de austeridade
... plano da fiscalidade) para resolver os problemas do déficit e da dívida. Sobre políticas de austeridade , ver também AVELÃS NUNES, A. J ... definição de Mark Blyth, a austeridade é “uma forma de deflação voluntária em que a economia se ajusta através da redução dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000473-78.2019.5.06.0211), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADEQUAÇÃO À DECISÃO NO STF NO JULGAMENTO DAS ADC'S 58 E 59. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DA TRD. ACRÉSCIMOS LEGAIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. Tendo em vista o recente julgamento do STF nas ADC'S 58 e 59 e ADI'S 5.867 e 6.021, ocorrido em 18.12.2020, foi declarada a inconstitucionalidade da TRD e, em seu lugar, determinada a aplicaçã
... Em caso de deflação, conforme jurisprudência pacificada do STJ (REsp 1361191/RS ... Desse modo, a depender da fase em que a dívida se encontre, restam estabelecidos dois índices distintos: desde o ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1843 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ACOMPANHAMENTO DA ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM SUA FUNÇÃO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN), EM FACE DA CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. MEDIDAS ADOTADAS PELO BCB NA SUPERVISÃO DA HIGIDEZ DO SFN, EM TERMOS DE robustez para suportar períodos de baixa atividade econômica e aumento da inadimplência. provimento de liquidez condizente com a necessidade de crédito a...
- País tem 64,25 milhões de negativados, maior patamar em 8 anos, quase 40% dos brasileiros
-
Acórdãos nº 1005624-04.2014.8.26.0008 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... no IGPM Pretensão à incidência de índice de deflação Possibilidade Precedentes do E. Tribunal de Justiça do ... referentes ao mês de abril/2014, julho/2014 e da dívida junto à Sabesp. Controvérsia acerca dos locativos para o ano ...
- Vendas do Carrefour Brasil crescem 5,5% no primeiro trimestre
-
Acórdão nº 50911183020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. TUTELA DE URGÊNCIA. É caso de manter a tutela de urgência que alterou o índice de reajuste do contrato de aluguel para IPCA, limitando sua incidência ao período em que a pandemia foi mais severa, ou seja, de junho/20 a julho/21, após volta a aplicação do IGP-M, como forma de restabelecer o equilíbrio contratual. RECURSO PARCIALMENTE...
... não resolvidas logo perdem a eficácia, e no final do processo a dívida pode ter se avolumado. Assim, levarei isso em consideração ... A ... ART. 69 DA LEI 8.245/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E DEFLAÇÃO. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO ... -
Acórdão nº 50151741320218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... contrato nº 817386273, corrigidos, pelo IGP-M (admitida a deflação, porém preservado o valor nominal), desde a data de cada desconto, e ... INOCORRÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0116122-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. INCLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÃO". ÍNDICE ZERO. IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS ... 1. A variaç\xC3" ... No procedimento de atualização, o valor da dívida ganha nova expressão nominal, a cada mês que se passa, o qual deve ser ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 192658 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
... de filiais, pois o débito de alguma matriz ou filial constitui dívida da mesma pessoa jurídica ... Colaciona o julgado proferido no Recurso ... APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE DEFLAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...
- Decisão Monocrática nº 0027567-08.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 1 de Septiembre de 2010
-
Acórdão nº 1.0701.11.024427-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA - CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR - JUROS DE MORA - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - FRUIÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel por culpa do promitente...