dependentes para ir
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Direitos do Migrante
... III – direito à reunião familiar do migrante com seu cônjuge ou companheiro e seus filhos, familiares e dependentes; ... IV – medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes e de violações de direitos; ... V – direito de transferir recursos ...
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Decisão com número 0158658-54.2018.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 18-08-2022
... 1) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a qual ... deverá ser revertida aos dependentes da vítima, conforme art. 45, §1º, do CP); ... 2) PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (artigo 44, § 2º do Código Penal) ... As condições ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro do Estado, serão aplicadas, prioritariamente, em ... despesas de custeio administrativo e operacional, inclusive com os compromissos com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001766-45.2013.5.07.0024), 2013-08-30
... Base de Cálculo ... Demais Parcelas ... 13º Salário 622,13 99,54 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 829,49 99,54 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 2 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Decisão com número 5545716-51.2022.8.09.0149 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 07-09-2022
... psicológica da ofendida; ... IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de ... atendimento multidisciplinar ou serviço similar; ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... de análise do axioma; iii) as regras proibitivas de bis , dentro da perspectiva abstrata, são aquelas expostas na Carta, decorrentes e dependentes do desenho constitucional das competências tributárias em um dado sistema; iv) o silêncio e a dú-vida, em matéria impositiva, dentro de um ...
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Decisão com número 5334186-17.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 29-05-2023
... psicológica da ofendida; ... IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de ... atendimento multidisciplinar ou serviço similar; ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ...
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Decisão com número 5210032-24.2023.8.09.0111 da Nazário - Juizado Especial Criminal, 12-04-2023
... psicológica da ofendida; ... IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a ... equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ...
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Decisão com número 5243486-92.2023.8.09.0111 da Nazário - Juizado Especial Criminal, 26-04-2023
... psicológica da ofendida; ... IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de ... atendimento multidisciplinar ou serviço similar; ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001994-20.2013.5.07.0024), 2013-12-10
... Demais Parcelas ... 13º Salário 3.353,53 938,56 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 445,06 938,56 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 5 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001219-05.2013.5.07.0024), 2013-12-18
... Demais Parcelas ... 13º Salário 890,89 753,12 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 1.187,82 753,12 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 13 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001767-70.2011.5.07.0001), 2013-08-30
... Contribuição ... Alíquota (%) Imposto Dedução IRRF a ... 0,00 0,00 27,50 0,00 0,00 0,00 ... Base de Cálculo ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 0 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000932-67.2012.5.07.0027), 2015-07-23
... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 2 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010007-87.2012.5.07.0009), 2012-12-18
... Contribuição INSS Alíquota Imposto Dedução IRRF a Deduzir 851,66 R$ 49,47 0,00 0,00 0,00 0,00 Base de Cálculo Valor Parcela: Única Dependentes 0,00 (%) Total do IRRF a deduzir do Recte.: 0,00 Qtde. de Meses com Base para o IR: 2 Principal Atualizado: R$ 3.054,73 Juros: SUBTOTAL PRINCIPAL ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou ...
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Decisão com número 5432476-67.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 13-07-2023
... integridade física e psicológica da ofendida; ... IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ... ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ...
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Decisão com número 5787981-76.2023.8.09.0011 da Anápolis - Plantão da macrorregião 02, 25-11-2023
... IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes ... menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou ... serviço similar; ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios." ...
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Relatório e Voto com número 5351159-04.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-09-2022
... (art. 20, § 3º, do CPC/1973). 2. A própria natureza da tutela previdenciária (dirigida a suprir ... os segurados, ou seus dependentes, em caso de idade avançada, doença e morte ou os ... assistidos da Previdência Social, em situação de vulnerabilidade), aliada ao princípio da ...
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Decisão com número 5788509-28.2023.8.09.0006 da Anápolis - Plantão da macrorregião 02, 26-11-2023
... IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes ... menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou ... serviço similar; ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios." ...
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Avosidade e solidariedade: a (ir)razoabilidade da prisão civil do idoso devedor de alimentos
... 9 Com o percurso do tempo e, consequentemente com o processo de envelhecimento, os avós se tornam fragéis e dependentes dos descendentes sob os aspectos psíquico, emocional e, em algumas situações, até financeiro. Seria injusto lhes impor uma sobrecarga em vias de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002307-78.2013.5.07.0024), 2013-12-10
... Demais Parcelas ... 13º Salário 649,93 243,01 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 103,82 243,01 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 4 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002026-25.2013.5.07.0024), 2013-11-14
... Demais Parcelas ... 13º Salário 602,33 172,75 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 103,81 172,75 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 4 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002898-40.2013.5.07.0024), 2014-06-06
... Demais Parcelas ... 13º Salário 276,35 115,18 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 669,92 115,18 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 22 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002985-93.2013.5.07.0024), 2014-04-15
... Demais Parcelas ... 13º Salário 775,77 186,45 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 277,53 186,45 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ...