Depreciação do capital
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, ... VIII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia ...
- Obrigações Tributárias Estoques Imobilizado Outras Contas de Longo Prazo a Pagar Capital Social Realizado Empréstimos e Financiamentos Prejuízos Acumulados ATIVOS Títulos e Valores Mobiliários Impostos e Contribuições a Recuperar Caixa e Equivalentes de Caixa ( - ) Amortização Acumulada Empréstimos e Adiantamentos ( - ) Depreciação Acumulada TOTAL DOS AT...
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Acórdão nº 2006/0073887-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DEPRECIAÇÃO DO IMÓVEL EXPROPRIADO EM RAZÃO DA PRESENÇA DE POSSEIROS NA ÁREA ... 2. Os juros compensatórios - que remuneram o capital" que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os poss\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0217328-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 165, 458 E 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. DEPRECIAÇÃO DO IMÓVEL EXPROPRIADO EM RAZÃO DA PRESENÇA DE POSSEIROS NA ÁREA ... 4. Os juros compensatórios — que remuneram o capital" que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os poss\xC3" ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; ... e) aquele ... c) perecimento, deterioração ou depreciação da garantia oferecida para obtenção do documento comprobatório de ...
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Lei nº 13.586 de 28/12/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
... aplicados nas atividades de desenvolvimento da produção, a depreciação dedutível, para fins de determinação do lucro real e da base de ... II - a participação societária no capital social de uma em relação à outra a caracterize como sua controladora ou ...
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Breves considerações sobre o contributo da teoria dos custos de transação ao debate regulatório
A Teoria dos Custos de Transação propõe uma análise microanalítica dos custos de transação de cada modo de organizar setores atualmente regulados, seja por instituições públicas ou privadas. A consideração precípua da análise pelos custos de transação é a existência inevitável de tais custos. Dessa forma, ao pretender uma análise microanalítica de cada modo de organização, pretende aclarar qual o
... ativos decorre da dificuldade de sua avaliação e grau de depreciação, problema este que seria minimizado em um ambiente regulado devido às ... capital investido, a taxa de retorno permitida e o custo do capital. Este modelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91300-52.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... à importância do trabalho, para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu". Recurso de revista não conhecido. 2.2. A indenização ... 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. 3. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. A constituição de capital, à vista do disposto no art. 475-Q do CPC, ...
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Desenvolvimento (sustentável) e a ideia de justiça segundo Amartya Sen
O texto aborda o desenvolvimento (sustentável) e a Ideia de Justiça segundo Amartya Sen sob a perspectiva da tutela ambiental, do desenvolvimento econômico, da governança e especialmente da inclusão social. É procedida uma forte crítica ao utilitarismo e defendida a liberdade como o caminho para se alcançar o desenvolvimento (sustentável). No texto, a insuficiência do Produto Interno Bruto como ún
... 19) ... Boa governança, capacidades e capital humano são fundamentais para o desenvolvimento sustentável. Quando a ... o PIB, enquanto o Produto Nacional Líquido (que avalia a depreciação do capital) ou a avaliação da renda das famílias podem ser bem mais ... -
Autarquias: Regulação e antitruste no porto e na ferrovia
A infraestrutura portuária e ferroviária é tema que necessita de atuação do estado a fim de modernizar os modais de transporte e reduzir gargalos logísticos.
... - vestimentos não foram capazes de recompor nem mesmo a depreciação do capital. Em portos, as in- versões de 1995 não chegaram a 20% do ... -
Novos riscos
... e políticos desses efeitos colaterais: perdas de mercado, depreciação do capital, controles burocráticos das decisões empresariais, abertura ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, ... VIII – cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia ...
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DECRETO Nº 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regimento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Rendas.
... Art. 3º Na cédula A serão classificados os rendimentos do capital aplicado em títulos nominativos de dividas públicas federais estaduais ... ção de quaisquer fundos, inclusive os de amortização, de depreciação do capital; (Lei nº 154) ... II - de aumento de capital, com recursos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 470, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Constitui Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
... ões de reais), visando enquadrá-las como instrumento híbrido de capital e dívida apto a integrar o seu patrimônio de referência, conforme ... sobre a renda, as pessoas jurídicas terão direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente ...
- Demonstração dos fluxos de caixa 2020 2019 Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro/(Prejuízo) antes do IR e CSLL 45.074 (11.001) Ajustes para o resultado: Contratos futuros energia (65.794) 20.588 Juros sobre empréstimos e financiamentos 509 339 Depreciação e amortização 160 79 Variação do capital circulante: Contas a receber de clientes 383.570 (280.281) Impostos a recuperar 354 (...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-53.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu". Da norma legal, não se infere qualquer determinação de ... Precedentes ... Não conhecido ... CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL ... A constituição de capital encontra-se atualmente disciplinada pelo ...
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Acórdão nº 2008/0112198-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... § 3º O valor da reserva especial, mesmo que incorporado ao capital, deverá ser computado na determinação do lucro real proporcionalmente depreciação, amortização, exaustão ou baixa a qualquer título ... § 4º O valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-77700-41.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... à importância do trabalho, para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu". Recurso de revista não conhecido. 5. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. A constituição de capital, à vista do disposto no art. 475-Q do CPC, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Redução de Incentivos Fiscais.
... üenta por cento) a parcela incentivada dos coeficientes de depreciação e amortização acelerada, previstos na legislação em vigor, ... ídos proporcionalmente à participação de cada sócio no capital da empresa, no caso de sociedade, ou integralmente, no caso de firma ...
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Acórdão Nº 0020046-56.2019.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
... da Executada diz respeito ao momento em que a taxa de "depreciação" do capital pode ser empregada. Como o pagamento das pensões mensais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... deve ser condenada ao pagamento da indenização pela depreciação do seu trabalho, independentemente do valor recebido a título de ... CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL O art. 602 do CPC foi revogado pela Lei n.º 11232/2005 (bem antes da ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 49 de 09/11/2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 582, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE SETEMBRO DE 2012, QUE 'ALTERA A LEI 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE EMPRESAS DOS SETORES INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS; PERMITE DEPRECIAÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA; INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA DE FERTILIZANTES; ALTERA A LEI 12.598, DE 22 DE MARÇO DE 2012, QUANTO A ABRANGENCIA DO REGIME ESPECIAL TRIBUTARIO PARA A INDUSTRIA DE DEFESA; ALTERA A INCIDENCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS NA COMERCIALIZAÇÃO DA LARANJA; REDUZ O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELO PRE...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... I - considera-se perda a diminuição do peso ou a depreciação do produto armazenado, podendo ser: ... a) por quebra técnica, a perda de ... a) à aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados, e o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de qualquer natureza, inclusive os rendimentos e ganhos de capital", percebidos por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, ser\xC3" ... de vendas de produtos e serviços poderão promover depreciação acelerada dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) novos, que ...
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DECRETO LEI Nº 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988. Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e da Outras Providencias.
... a) capital social, em montante mínimo fixado no ato da aprovação do projeto, ... a empresa não poderá computar, como custo ou encargo, a depreciação de bens adquiridos no mercado externo ... § 2º O tratamento tributário ...