descanso semanal remunerado falta
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Sentença nº 1000877-04.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... das comissões incidentes sobre o descanso semanal remunerado incluirão os feriados, ... remunerado majorado pelas comissões, por falta de amparo legal ou normativo para o pedido. Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000757-23.2014.5.07.0021), 2015-04-20
... Improcedente o pedido de descanso semanal remunerado por falta de prova do fato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2882-87.2012.5.02.0080) 21-08-2018
... coletiva juntada prevê o sábado como descanso remunerado. A matéria relativa ao divisor a ser ... considerando o sábado como repouso semanal remunerado ou dia útil remunerado não ... e à segurança no trabalho, uma vez que a falta de intervalo entre as jornadas ordinária e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 887-89.2012.5.04.0013) 12-09-2018
... que os embargos de declaração só suprem falta de prequestionamento quando a decisão embargada ... ão do sábado como dia de repouso remunerado não altera o mencionado cálculo, porquanto o descanso) que o salário custeia permanecerá igual ... sábado a natureza jurídica de repouso semanal remunerado (item 7 da ementa do mencionado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Entretanto, em que pese a falta de técnica do legislador, o objetivo perseguido ... ízo da remuneração relativa ao repouso semanal. O trabalho poderá ser contratado para o regime ... Sem que haja registro não será remunerado (art. 5 o ) ... Como em todo relacionamento, ... Terá descanso de três dias por mês que permanecer fora, não ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso não rende ensejo ao pagamento de horas extras, ... á impedido de celebrar acordo coletivo, por falta de previsão legal, o que impede a regulação do ... 6) Duração semanal de trabalho do atleta: A Lei n. 6.354, de 2 de ... essa nova lei trata do repouso semanal remunerado, férias de 30 dias e mais abono para o atleta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000254-69.2018.5.07.0018), 2018-11-07
... que ela conceda aos empregados um descanso semanal remunerado de 24h consecutivas, ... ções cometidas pela empresa quanto à falta de concessão de descanso semanal remunerado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001203-05.2018.5.07.0015), 2019-08-14
... de salário e em suas razões alega que a falta injustificada ao trabalho praticada em 01.09.2018 ... ão como condição ao desconto do descanso semanal remunerado e que desse modo restou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 999-49.2012.5.01.0431) 12-12-2018
... inclusão do sábado como dia de repouso semanal" remunerado não altera o divisor, em virtude de n\xC3" ... autoriza a concessão do intervalo para descanso. Julgados do TST. Recurso de revista não ... 456, parágrafo único, da CLT que " A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal ...
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Acórdão nº 1.0231.12.046940-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - TÉCNICA EM ENFERMAGEM - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES - HORAS EXTRAS - JORNADA DE 12X36 HORAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DIREITO À INDENIZAÇÃO - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DESCABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - PRECEDENTE DO STF - EFEITO VINCULANTE - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.- No período compreendido entre...
... de trabalho x trinta e seis horas de descanso. Ocorre que, poca de sua posse e exerccio ... extras que excederem a quadragsima hora semanal, acrescidas do respectivo adicional de 50%, na ... EXTRAS- VERBA DEVIDA- REPOUSO SEMANAL REMUNERADO- LIQUIDAO DE SENTENA. No perodo compreendido ... -
Acórdão Nº 0021951-38.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Sentença proferida com amparo na perícia técnica, não infirmada por nenhuma prova em sentido contrário. Recurso desprovido.
... as excedentes à 6ª diária e 36ª semanal, sempre que não observado o disposto na Súmula ... Indevidos reflexos em repouso semanal remunerado e feriados, porque o salário mensal já remunera ... Nega-se provimento ... 4. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... Inconforma-se a reclamada ... 76395b3 - Pág. 54) ... A falta de 24 horas de descanso semanal remunerado dentro ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001690-97.2017.5.07.0018), 2018-02-26
... de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, sem gozar de uma hora de intervalo intrajornada ... do intervalo intrajornada sobre descanso semanal remunerado e FGTS ... Regularmente ... Diante da falta de impugnação específica e os documentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20506-95.2016.5.04.0261)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO (SÚMULA 126 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. No caso concreto, não se verifica nenhum dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1.º, da CLT. 2. Com efeito, o valor
... efeito, o valor da condenação revela a falta de ... transcendência econômica. 3 ... 85, V E VI, DO TST). 3 – DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGA COMPENSATÓRIA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001318-91.2016.5.06.0413), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA COM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA AMPLIAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. I-Sujeitando-se o trabalhador a alternância habitual de horários entre os turnos da manhã, da tarde e da noite, dentro de uma mesma semana, inclusive, está ele submetido a trabalho em turnos de revezamento, o que significa dizer que está...
... da sexta diária e da trigésima sexta semanal. II- A ampliação do turno de revezamento para ... no alojamento; intervalo intrajornada; e descanso semanal remunerado nos períodos de alta demanda ... A falta de descanso durante a jornada de trabalho, atrai ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1279-98.2011.5.09.0021) 04-12-2018
... para o serviço durante o período de descanso. 2.2. Consoante entendimento desta Corte, não ... das horas de sobreaviso no descanso semanal remunerado respeitou a diretriz contida na ... Assim, evidente a falta de prequestionamento da matéria, no enfoque ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1561-20.2012.5.09.0016)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA I. O acolhimento da pretensão de nulidade pornegativa de prestação jurisdicionalsó é admitido quando o Tribunal Regional deixa de apreciar questão essencial e elucidativa ao...
... No caso vertente, não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco negativa ... 4. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MAJORAÇÃO PELA INTEGRAÇÃO DE ... tinha assegurado o sábado como dia de descanso, tornando cabíveis à hipótese em análise ... -
Acórdão Nº 0021200-93.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
... ção de 1/5, correspondente a 1 dia de descanso (domingo) para 5 dias de trabalho (quando ... ção dos sábados aos dias de descanso semanal remunerado, por absoluta falta de amparo legal ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001730-82.2013.5.07.0030), 2017-02-16
... através da Súmula n.º 2.Assim, ante a falta da assistência sindical, tem-se por indevido o ... extras; adicional de periculosidade; descanso semanal remunerado; auxílio alimentação; folga ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000525-70.2015.5.06.0193), 13-11-2018
RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO INTERPOSTA ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Encontra-se pacificado na jurisprudência do Colendo TST que é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui...
... diários de intervalo para refeição e descanso, conforme prevê o Acordo Coletivo, e eventual ... /2011 e de 01/05/2012 a 23/05/2013, ante a falta de instrumento coletivo, inválido o banco de ... do regime de compensação de horário (semanal) e restringe o pagamento de horas extras apenas ... ão usufruído pelo empregado deve ser remunerado com o valor correspondente ao da hora normal, ... -
Sentença nº 1000687-70.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... ária após a 06ª hora/dia e 30ª hora semanal, com amparo do artigo 224 da CLT e CCTs da ... de pagamento de março de 2022 a título de falta.Quanto as faltas descontadas em janeiro de 2023 ... em janeiro e 01 falta em fevereiro) e descanso semanal remunerado (R$122,46 + R$40,82)17 ...
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Sentença nº 1000195-55.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... ainda que havia possibilidade de descanso entre as atividades, de modo a não sobrecarregar ... no termo de rescisão a título de falta e descanso semanal remunerado, pois não faltou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 527-76.2012.5.09.0673) 16-05-2018
... nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta". Recurso de revista não conhecido ... REGRA ... inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado não altera o divisor do empregado ... REFLEXOS DO DESCANSO SEMANAL MAJORADO EM OUTRAS VERBAS ... BIS IN ...
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Sentença nº 1001880-62.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... e rescisórias, horas extras, descanso semanal remunerado, diferenças salariais por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007550320164058100), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0800755-03.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INDUSTRIAS ELETRICAS ELITE S A INELSA ADVOGADO: Breno Quirino De Souza ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De...
... ao aviso prévio indenizado, repouso semanal remunerado, horas extras e seu respectivo ... são verdadeira indenização em face da falta do empregador pela não concessão das férias ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001473-34.2015.5.07.0015), 2016-10-07
... na ré, apenas uma delas relatou sobre falta de cadeira, sendo a que laborou em menor ... descanso semanal remunerado ... Indenização por ...