descanso semanal remunerado falta
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000757-23.2014.5.07.0021), 2015-04-20
... Improcedente o pedido de descanso semanal remunerado por falta de prova do fato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2882-87.2012.5.02.0080) 21-08-2018
... coletiva juntada prevê o sábado como descanso remunerado. A matéria relativa ao divisor a ser ... considerando o sábado como repouso semanal remunerado ou dia útil remunerado não ... e à segurança no trabalho, uma vez que a falta de intervalo entre as jornadas ordinária e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 887-89.2012.5.04.0013) 12-09-2018
... que os embargos de declaração só suprem falta de prequestionamento quando a decisão embargada ... ão do sábado como dia de repouso remunerado não altera o mencionado cálculo, porquanto o descanso) que o salário custeia permanecerá igual ... sábado a natureza jurídica de repouso semanal remunerado (item 7 da ementa do mencionado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Entretanto, em que pese a falta de técnica do legislador, o objetivo perseguido ... ízo da remuneração relativa ao repouso semanal. O trabalho poderá ser contratado para o regime ... Sem que haja registro não será remunerado (art. 5 o ) ... Como em todo relacionamento, ... Terá descanso de três dias por mês que permanecer fora, não ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso não rende ensejo ao pagamento de horas extras, ... á impedido de celebrar acordo coletivo, por falta de previsão legal, o que impede a regulação do ... 6) Duração semanal de trabalho do atleta: A Lei n. 6.354, de 2 de ... essa nova lei trata do repouso semanal remunerado, férias de 30 dias e mais abono para o atleta ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000254-69.2018.5.07.0018), 2018-11-07
... que ela conceda aos empregados um descanso semanal remunerado de 24h consecutivas, ... ções cometidas pela empresa quanto à falta de concessão de descanso semanal remunerado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001203-05.2018.5.07.0015), 2019-08-14
... de salário e em suas razões alega que a falta injustificada ao trabalho praticada em 01.09.2018 ... ão como condição ao desconto do descanso semanal remunerado e que desse modo restou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 999-49.2012.5.01.0431) 12-12-2018
... inclusão do sábado como dia de repouso semanal" remunerado não altera o divisor, em virtude de n\xC3" ... autoriza a concessão do intervalo para descanso. Julgados do TST. Recurso de revista não ... 456, parágrafo único, da CLT que " A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal ...
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Acórdão Nº 0021951-38.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Sentença proferida com amparo na perícia técnica, não infirmada por nenhuma prova em sentido contrário. Recurso desprovido.
... as excedentes à 6ª diária e 36ª semanal, sempre que não observado o disposto na Súmula ... Indevidos reflexos em repouso semanal remunerado e feriados, porque o salário mensal já remunera ... Nega-se provimento ... 4. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... Inconforma-se a reclamada ... 76395b3 - Pág. 54) ... A falta de 24 horas de descanso semanal remunerado dentro ... -
Acórdão nº 1.0231.12.046940-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - TÉCNICA EM ENFERMAGEM - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES - HORAS EXTRAS - JORNADA DE 12X36 HORAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DIREITO À INDENIZAÇÃO - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DESCABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - PRECEDENTE DO STF - EFEITO VINCULANTE - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.- No período compreendido entre...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001690-97.2017.5.07.0018), 2018-02-26
... de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, sem gozar de uma hora de intervalo intrajornada ... do intervalo intrajornada sobre descanso semanal remunerado e FGTS ... Regularmente ... Diante da falta de impugnação específica e os documentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001318-91.2016.5.06.0413), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA COM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA AMPLIAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. I-Sujeitando-se o trabalhador a alternância habitual de horários entre os turnos da manhã, da tarde e da noite, dentro de uma mesma semana, inclusive, está ele submetido a trabalho em turnos de revezamento, o que significa dizer que está...
... da sexta diária e da trigésima sexta semanal. II- A ampliação do turno de revezamento para ... no alojamento; intervalo intrajornada; e descanso semanal remunerado nos períodos de alta demanda ... A falta de descanso durante a jornada de trabalho, atrai ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20506-95.2016.5.04.0261)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO (SÚMULA 126 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. No caso concreto, não se verifica nenhum dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1.º, da CLT. 2. Com efeito, o valor
... efeito, o valor da condenação revela a falta de ... transcendência econômica. 3 ... 85, V E VI, DO TST). 3 – DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGA COMPENSATÓRIA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1279-98.2011.5.09.0021) 04-12-2018
... para o serviço durante o período de descanso. 2.2. Consoante entendimento desta Corte, não ... das horas de sobreaviso no descanso semanal remunerado respeitou a diretriz contida na ... Assim, evidente a falta de prequestionamento da matéria, no enfoque ...
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Acórdão Nº 0021200-93.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
... ção de 1/5, correspondente a 1 dia de descanso (domingo) para 5 dias de trabalho (quando ... ção dos sábados aos dias de descanso semanal remunerado, por absoluta falta de amparo legal ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1561-20.2012.5.09.0016)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA I. O acolhimento da pretensão de nulidade pornegativa de prestação jurisdicionalsó é admitido quando o Tribunal Regional deixa de apreciar questão essencial e elucidativa ao...
... No caso vertente, não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco negativa ... 4. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MAJORAÇÃO PELA INTEGRAÇÃO DE ... tinha assegurado o sábado como dia de descanso, tornando cabíveis à hipótese em análise ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001730-82.2013.5.07.0030), 2017-02-16
... através da Súmula n.º 2.Assim, ante a falta da assistência sindical, tem-se por indevido o ... extras; adicional de periculosidade; descanso semanal remunerado; auxílio alimentação; folga ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000525-70.2015.5.06.0193), 13-11-2018
RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO INTERPOSTA ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Encontra-se pacificado na jurisprudência do Colendo TST que é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui...
... diários de intervalo para refeição e descanso, conforme prevê o Acordo Coletivo, e eventual ... /2011 e de 01/05/2012 a 23/05/2013, ante a falta de instrumento coletivo, inválido o banco de ... do regime de compensação de horário (semanal) e restringe o pagamento de horas extras apenas ... ão usufruído pelo empregado deve ser remunerado com o valor correspondente ao da hora normal, ... -
Sentença nº 1000687-70.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... ária após a 06ª hora/dia e 30ª hora semanal, com amparo do artigo 224 da CLT e CCTs da ... de pagamento de março de 2022 a título de falta.Quanto as faltas descontadas em janeiro de 2023 ... em janeiro e 01 falta em fevereiro) e descanso semanal remunerado (R$122,46 + R$40,82)17 ...
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Sentença nº 1000195-55.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... ainda que havia possibilidade de descanso entre as atividades, de modo a não sobrecarregar ... no termo de rescisão a título de falta e descanso semanal remunerado, pois não faltou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 527-76.2012.5.09.0673) 16-05-2018
... nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta". Recurso de revista não conhecido ... REGRA ... inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado não altera o divisor do empregado ... REFLEXOS DO DESCANSO SEMANAL MAJORADO EM OUTRAS VERBAS ... BIS IN ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001473-34.2015.5.07.0015), 2016-10-07
... na ré, apenas uma delas relatou sobre falta de cadeira, sendo a que laborou em menor ... descanso semanal remunerado ... Indenização por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007550320164058100), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0800755-03.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INDUSTRIAS ELETRICAS ELITE S A INELSA ADVOGADO: Breno Quirino De Souza ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De...
... ao aviso prévio indenizado, repouso semanal remunerado, horas extras e seu respectivo ... são verdadeira indenização em face da falta do empregador pela não concessão das férias ... -
Sentença nº 1000192-66.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... ao empregado da reclamada. Com efeito, a falta cometida pelo autor de dormir em serviço, aliada ... meses.No tocante ao desconto de falta e descanso semanal remunerado de agosto/2022 no recibo de ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Previdência Social (INPS) e somente em sua falta, por qualquer dos órgãos emitentes. (Redação ... 675 STF - Os intervalos fixados para descanso" e alimentação durante a jornada de seis horas n\xC3" ... horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo ... não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas ...