descanso semanal remunerado falta
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88900-10.2002.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ões na remuneração e nos reflexos em descanso semanal remunerado, 13º salário e férias ... sua vez, o único aresto válido trata da falta de comprovação da efetiva convocação do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10060-90.2013.5.18.0053)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. JORNADA DE TRABALHO DE TRÊS DIAS POR SEMANA. ART. 6º, CAPUT , DA LEI Nº 605/49. REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO DA REMUNERAÇÃO ATENDIDOS. I. O repouso semanal...
... 13.015/2014. 1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. JORNADA DE TRABALHO DE TRÊS DIAS POR ... também prevê o descanso semanal remunerado, de vinte e quatro horas ... ência durante toda a semana anterior, sem falta justificada, de ... pontualidade, a teor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20140-77.2014.5.04.0018) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DO SOBREAVISO EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O trabalho em regime de sobreaviso gera direito a uma remuneração extra que, quando paga com habitualidade, possui clara natureza salarial, sendo devida a sua integração no descanso semanal remunerado. Também é certo que, nos termos do § 2.º do artigo 7.º da Lei n.º 605/49, "consideram-se já...
... REFLEXOS DO SOBREAVISO EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... O trabalho em regime de ... , sendo devida a sua integração no descanso semanal remunerado. Também é certo que, nos ... mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do ... -
Acórdão Nº 0300132-53.2016.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... falta decorrente de participação do servidor em ... descanso semanal remunerado." (TJSC, Apelação ... Cível ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... da, acertadamente chamada, “lei do descanso” ... Em que pesem essas ponderações ... que a do motorista, e estabelecer módulo semanal de trabalho bem inferior ao limite ... todo em espera poderá ser considerado como falta ao serviço, resultando em perda do direito à uição do descanso semanal remunerado e repercutindo na redução do período anual de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2684/2002-018-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2007
... REFLEXOS DE HORAS EXTRAS COM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO EM OUTRAS VERBAS. I - Nos ... mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-08.2009.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Nº 0020795-09.2019.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
... "REFLEXOS DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO", por falta de objeto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204600-02.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO TÉCNICA. SUBSTABELECIMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA. I - Embora a Súmula 395, III, do TST não faça referência expressa à validade do substabelecimento no caso de ter sido firmada a sua vedação no instrumento procuratório, a orientação ali contida abrange também a hipótese aqui veiculada, por ser ele...
... que estipulara a incorporação do descanso semanal remunerado ao salário-hora, motivo pelo ... de salário complessivo, pelo que, à falta de prequestionamento de que trata a Súmula 297 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-25.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. I - O Regional considerou válida a cláusula normativa que estipulou a incorporação do descanso semanal remunerado ao salário-hora, motivo pelo qual concluiu que essa verba já se encontrava refletida no cálculo das horas extras. II - Desse entendimento não é possível discernir nenhuma violação ao artigo 7º, XXVI, da...
... que estipulou a incorporação do descanso semanal remunerado ao salário-hora, motivo pelo ... de salário complessivo, pelo que, à falta de prequestionamento de que trata a Súmula 297 ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-1932000-59.2004.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-998/2001-191-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO. É dever do órgão jurisdicional declinar as razões fáticas e jurídicas que lhe ditam o convencimento, à luz da prova contida nos autos e das alegações das partes. Verificando-se pois que, em atendimento às exigências de ordem pública, todas as questões...
... INTEGRAÇÃO DAS DIFERENÇAS DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO NO SALÁRIO PELA HABITUALIDADE ... a utilização do recurso de revista, por falta de prequestionamento explícito da controvérsia ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001829-53.2015.5.07.0007), 2017-10-05
... jus ao pagamento em dobro referente ao descanso semanal remunerado, nos termos da OJ 410 da SDI-1 ... dobro do descanso semanal remunerado, por falta de amparo legal ... 2.2.4. GRUPO ECONÔMICO ...
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Sentença nº 1000829-74.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... ão indireta do contrato de trabalho, por falta de fornecimento de vale transporte e a ... como o valor de R$ 188,03 referente ao descanso semanal remunerado falta. Requer a restituição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001646-65.2019.5.07.0032), 2020-03-24
... aos reflexos das horas extras sobre o descanso semanal remunerado, à falta de dedução das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000001-59.2019.5.07.0014), 2019-10-23
... elidir a presunção relativa decorrente da falta de juntada dos controles de frequência do ... Indefere-se o pedido de reflexos no descanso semanal remunerado, por falta de amparo legal ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... fatores sociais e econômicos vinculados à falta de expectativas de usufruir de uma vida digna ... intrajornadas e interjornadas, do descanso semanal remunerado ou de folga nos feriados, por ... -
Legislação Complementar
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE ... II — falta disciplinar grave; ... III — ausência ... Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17256/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS ANTE A INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO SUSCITADA. FALTA DE PREQÜESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS ELENCADOS NO RECURSO DE REVISTA E NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Tem razão a Embargante quando diz que o juízo de admissibilidade do Recurso de Revista deve conter juízo expresso sobre todos os seus fundamentos. Ocorre, todavia, que o acórdão embargado não padece...
... SUSCITADA. FALTA DE PREQÜESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS ... e que estas repercutem no cálculo do descanso semanal remunerado. E, não obstante a oposição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000765-37.2012.5.06.0008 (00703-2003-341-06-00-6)), 31-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MANUTENÇÃO. Estando as razões dos embargos declaratórios, opostos em face da sentença, a revelar, de fato, propósito protelatório da parte, uma vez que os vícios indicados naquela peça recursal não desafiavam, a rigor, a oposição de embargos, afigura-se exemplar e razoável a punição imposta à recorrente com fulcro na legislação...
... tocante ao reflexo das horas extras no descanso semanal remunerado, por aus ê ncia de interesse ... extras no descanso semanal remunerado, por falta de interesse ad recursum e, no m é rito , ... -
Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... : os intervalos intra e interjornadas, o repouso semanal remunerado e os dias de feriados ... II. INTERVALOS TRABALHISTAS: ANÁLISE ... Seu desrespeito na prática contratual implica, no mínimo, falta" administrativa, por conspirar a infração contra critérios de preservaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1297-89.2016.5.13.0003)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSOS EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO - ANUÊNIOS - REFLEXOS DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/CESTA ALIMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
... CESTA-ALIMENTAÇÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta ... sejam efetuados na base do número ... periodicidade mensal, já remuneram o descanso, pelo que não são ... devidos os ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-56.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30838/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. O acórdão recorrido, ao decidir pela condenação em horas extras, esclareceu que a mera denominação de gerente não é suficiente para caracterizar a respectiva função como de confiança, inexistindo prova nos autos de que tenham sido conferidos tais poderes ao obreiro. Assim, não há falar...
... NULIDADE DA ... DECISÃO REGIONAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. O acórdão recorrido, ao ... INTEGRAÇÃO ... DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Inexistente a violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Depreende-se do teor do acórdão regional que a fundamentação, embora sucinta, está embasada nas provas produzidas nos autos, tendo o Regional ressaltado especialmente a oral, conforme se vê às fls. 236/239, 301/302 e 382/384, segundo a qual "restou demonstrado, deveras, fruto de análise irreprochável do conjunto objetivo de provas...
... Recurso de revista não conhecido ... FALTA DE AUTENTICAÇÃO. O acórdão recorrido se acha ... Recurso não conhecido ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Incabível o recurso de ...