descanso semanal remunerado falta
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Depreende-se do teor do acórdão regional que a fundamentação, embora sucinta, está embasada nas provas produzidas nos autos, tendo o Regional ressaltado especialmente a oral, conforme se vê às fls. 236/239, 301/302 e 382/384, segundo a qual "restou demonstrado, deveras, fruto de análise irreprochável do conjunto objetivo de provas...
...Recurso de revista não conhecido. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. O acórdão recorrido se acha ...Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Incabível o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Depreende-se do teor do acórdão regional que a fundamentação, embora sucinta, está embasada nas provas produzidas nos autos, tendo o Regional ressaltado especialmente a oral, conforme se vê às fls. 236/239, 301/302 e 382/384, segundo a qual "restou demonstrado, deveras, fruto de análise irreprochável do conjunto objetivo de provas...
...Recurso de revista não conhecido. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. O acórdão recorrido se acha ...Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Incabível o recurso de ... -
Sentença nº 1000720-62.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... de trabalho seguidas de 12 horas de descanso (12x36), das 19h às 07h; - Todos os dias ... à 8ª hora diária e 44ª hora semanal, ou, sucessivamente, o pagamento das excedentes ... devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão ..., esta descontou do seu salário os dias de falta e seu respectivo descanso semanal remunerado. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNCEF - FALTA DE PREVISAO NA NORMA REGULAMENTADORA. . . ... – BANCÁRIO – SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO – DIVISOR APLICÁVEL. . . ... inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não . ... -
Acórdão Nº 0020718-10.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 'QUANTUM' ARBITRADO. Caso em que se entende por majorar a indenização deferida na origem, adequando-se ao usualmente deferido nesta Justiça Especializada para os casos análogos. Recurso parcialmente provido.
...à devolução da remuneração do repouso semanal remunerado da semana em que houve o desconto ... atestado, não perderá o salário e o Descanso Semanal Remunerado (DSR). Contudo, a recorrente ofreu desconto não apenas da falta injustificada, mas também da remuneração do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 525-34.2014.5.12.0033)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. VEDAÇÃO DE CÔMPUTO NA DURAÇÃO DA JORNADA. SALÁRIO COMPLESSIVO NÃO CARACTERIZADO. FRUIÇÃO PARCIAL. PAGAMENTO APENAS DO TEMPO SUPRIMIDO NOS TERMOS DA SÚMULA 437 DO TST. DIREITO AO PAGAMENTO DO TEMPO INTERVALAR EFETIVAMENTE LABORADO.
... durante o período destinado ao descanso e alimentação. . . . . ... da oitava diária e quadragésima quarta semanal e . . . 2) . . ... qualidade remunerado. Além disso, todo o período de descanso a que ... extraordinária na forma da Súmula 437, falta o pagamento como hora normal do . tempo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 55500-80.2009.5.02.0446) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Conforme se observa na decisão recorrida, o indeferimento das perguntas à testemunha não implicou, in casu, cerceamento de defesa alegado. Os julgadores, destinatários finais das provas produzidas, calcados no princípio da persuasão racional, concluíram que os elementos de prova já produzidos eram suficientes para a formação de seu convencimento,...
... esses cursos eram obrigatórios e nem que a falta deles acarretava alguma punição aos empregados ... o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, ... que: " I - o número de dias de repouso semanal remunerado pode ser ampliado por convenção ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000297-09.2012.5.06.0191), 23-05-2016
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA DO ART.523, § 1º do (atual) CPC. INAPLICABILIDADE. Considerando o regramento próprio da fase de execução, pela CLT, não se cogita na aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º do (atual) CPC. Recurso provido no particular.
...-se que o autor gozava de uma folga semanal al é m das fichas financeiras comprovarem os ...; 5 - O adicional noturno deve ser remunerado com o adicional de 20% (vinte por cento), nos ... e feriados é devida em raz ã o da falta do repouso semanal remunerado ou descanso devido ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... da jornada, tempo de direção e descanso" do motorista, inclusive nas viagens de longa dist\xC3"... segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas — ...A falta de regulamentação provocava abusos e ... jornada e outra, e, também, o repouso semanal remunerado, de vinte e quatro horas, cumulado com ...
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Acórdãos nº 1001420-29.2015.8.26.0606 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – Inépcia da inicial com relação à falta abonada – Guarda Municipal – Regime Estatutário – Jornada especial de trabalho (12x36) – Previsão Legal – Pretensão de recebimento das horas que excederem o limite de 40 (quarenta) horas semanais, com reflexo nas férias, 13º salário e descanso semanal remunerado – Impossibilidade – Precedentes – Honorários advocatícios mantidos –...
...épcia da inicial com relação à falta abonada – Guarda Municipal – Regime ... nas férias, 13º salário e descanso semanal remunerado – Impossibilidade – ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001128-68.2016.5.07.0036), 2018-04-19
... nos autos, por prova testemunhal, a falta de concessão de descanso semanal remunerado, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 602-07.2014.5.05.0011) 28-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.105/2015 E 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Revelado o caráter protelatório dos embargos de declaração, correta a aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC/73. Recurso de revista não conhecido. 2.
... 3. . REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. . "Computam-se no cálculo ..., não há como se processar o apelo, à falta de prequestionamento (Súmula 297/TST). Recurso ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001885-07.2015.5.07.0001), 2017-11-22
.... Não assiste razão à reclamada. A falta ao serviço apontada pela empresa em julho de ...á sofreu o desconto do dia da falta e do descanso semanal remunerado, devendo haver ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 71-89.2018.5.23.0071)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS AFETAS À SAÚDE E SEGURANÇA DOS EMPREGADOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA...
... mínimo ou máximo e de falta de concessão de descanso semanal remunerado, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000697-87.2017.5.07.0007), 2018-07-23
..., feriados, adicional noturno e folga semanal remunerada. Aduziu que suas verbas rescisórias ... do pagamento de horas extras e do descanso semanal remunerado. . Portanto, conclui este ... extras e descanso semanal remunerado, por falta de amparo legal. . 2.2.4. INTERVALO ...
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Legislação Complementar
. CLT LTr rePouso semanal remunerado . DECRETO N. 10.088, DE 5 DE ... II — falta disciplinar grave; . III — ausência ... Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000193-29.2019.5.07.0034), 2019-10-11
...ário indeferiu o benefício pleiteado por falta de período de carência (art. 27 da lei ... falta e igual valor correspondente ao descanso semanal remunerado; no mês de dezembro de 2018, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001810-13.2016.5.07.0007), 2018-09-10
... recebeu indenização pela supressão do descanso semanal remunerado. Requereu, ao final, o ... de carta de recomendação, por falta de amparo legal. . 2.2.4. MULTAS. ARTIGOS 467 E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1505/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Depreende-se do teor do acórdão regional que a fundamentação, embora sucinta, está embasada nas provas produzidas nos autos, tendo o Regional ressaltado especialmente a oral, conforme se vê às fls. 236/239, 301/302 e 382/384, segundo a qual "restou demonstrado, deveras, fruto de análise irreprochável do conjunto objetivo de provas...
...Recurso de revista não conhecido. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. O acórdão recorrido se acha ...Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Incabível o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-150500/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Depreende-se do teor do acórdão regional que a fundamentação, embora sucinta, está embasada nas provas produzidas nos autos, tendo o Regional ressaltado especialmente a oral, conforme se vê às fls. 236/239, 301/302 e 382/384, segundo a qual "restou demonstrado, deveras, fruto de análise irreprochável do conjunto objetivo de provas...
...Recurso de revista não conhecido. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. O acórdão recorrido se acha ...Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Incabível o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-150500/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Depreende-se do teor do acórdão regional que a fundamentação, embora sucinta, está embasada nas provas produzidas nos autos, tendo o Regional ressaltado especialmente a oral, conforme se vê às fls. 236/239, 301/302 e 382/384, segundo a qual "restou demonstrado, deveras, fruto de análise irreprochável do conjunto objetivo de provas...
...Recurso de revista não conhecido. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. O acórdão recorrido se acha ...Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Incabível o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-150500/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Depreende-se do teor do acórdão regional que a fundamentação, embora sucinta, está embasada nas provas produzidas nos autos, tendo o Regional ressaltado especialmente a oral, conforme se vê às fls. 236/239, 301/302 e 382/384, segundo a qual "restou demonstrado, deveras, fruto de análise irreprochável do conjunto objetivo de provas...
...Recurso de revista não conhecido. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. O acórdão recorrido se acha ...Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Incabível o recurso de ... -
Acórdão, Processo nº 5022736-37.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... Lei 8.691/1993) e de carga horária semanal de trabalho prevista na Lei 1.234/1950, sob pena ...ão dos valores no repouso semanal remunerado, nas férias e 13º salário, ao argumento de ... extras não incide sobre o cálculo do descanso semanal remunerado, 13º salário e terço de rias, por falta de previsão legal. Destarte, o adicional pela ...
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Acórdão Nº 0020356-04.2020.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT. MOTORISTA. Para o perfeito enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, é necessário que haja, além da anotação desta condição especial na ficha de registro e CTPS do empregado, a total impossibilidade de controle pelo empregador sobre a jornada de trabalho efetivamente realizada. Caso em que a reclamada poderia ter controle, ainda que...
... PELLENZ LTDA , quanto ao item DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, por falta de interesse ... -
Direito do Trabalho
... e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, ...descanso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho ... oficial, a mulher terá um repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o ... poderiam ter sido prestadas se a jornada semanal fosse de 26 horas. . (C) as horas extras ...