descritivo memorial usucapiao
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Acórdão nº 1029583-24.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-10-2023
APELAÇÃO. USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO NA INSTRUÇÃO. IMÓVEL CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO.1- Como beneficiário da justiça gratuita, exigir prévio memorial descritivo despenderia montante econômico que impediria o acesso à justiça pelo...
... memorial descritivo despenderia montante econômico que ... -
Acórdão nº 50027278120198210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... os confrontantes indicados no mapa e no memorial descritivo também foram citados, tendo sido ...
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Decisão Monocrática nº 51644708420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 29-08-2022
... do bem, mediante apresentação de memorial descritivo que contenha as coordenadas dos ...
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Acórdão Nº 0305700-30.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... as medidas e confrontaes descritas no memorial descritivo da inf. 10do evento 1, alegando o ...
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Acórdão Nº 0018201-96.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DA SITUAÇÃO DO BEM ...
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Acórdãos nº 2100377-86.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... seja instruída com planta e memorial" descritivo do imóvel. Autor que \xC3" ...
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Acórdão Nº 0028442-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANTA E MEMORIAL ... DESCRITIVO DO IMÓVEL USUCAPIENDO. DOCUMENTOS ...
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Acórdão nº 1021779-05.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – EXTINÇÃO SEM MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL – PARTE HIPOSSUFICIENTE – POSSIBILIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO NA INSTRUÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RETORNO À ORIGEM PARA PROCESSAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.“Como beneficiário da justiça gratuita, exigir prévio memorial descritivo despenderia montante econômico que impediria o acesso à justiça...
... memorial descritivo despenderia montante econômico que ... -
Acórdão Nº 0307129-27.2017.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... no tenham os apelantes acostado planta e memorial descritivo do terreno objeto da lide, observa-se ...
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Acórdão Nº 0000940-80.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... MEMORIAL DESCRITIVO. ARTS. 319 E 320 DA LEI N ...
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Modelos
... 5.6) Receber as declarações, planta e memorial descritivo realizados pelo Responsável Técnico ...
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Modelos
... 5.6) Receber as declarações, planta e memorial descritivo realizados pelo Responsável Técnico ...
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Acórdão Nº 0008657-46.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... – PLANTA GEORREFERENCIADA E MEMORIAL ... DESCRITIVO QUE NÃO SE CARACTERIZAM COMO ...
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Acórdãos nº 0025692-45.2010.8.26.0068 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... do imóvel, bem como o memorial descritivo. Durante todo o trâmite ...
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Acórdão Nº 0017393-21.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... MEMORIAL DESCRITIVO JUNTADOS DEPOIS DO ... AJUIZAMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0300361-19.2016.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... encontram-se descritas na inicial e no memorial descritivo que a sustenta,o qual (imvel) est na ...
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Decisão monocrática Nº 1437250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... imóvel descrito e delimitado em laudo e memorial descritivo, pericial, para a implementação da ...
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Acórdão Nº 0023131-92.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-02-2023
... MEMORIAL DESCRITIVO DO ... IMÓVEL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 0300498-34.2019.8.24.0189 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... perito judicial para confeco da planta, memorial descritivo, ART,levantamento topogrfico ...
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Decisão Monocrática nº 51665199820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-08-2022
... ÃO QUE homologou o laudo relativo ao memorial descritivo NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ...
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Acórdão nº 50041200220208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. É DO AUTOR A OBRIGAÇÃO DE INDICAR O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE ADVERSA, NOS TERMOS DO ART. 319, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRE QUE O §1º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL PERMITE QUE O AUTOR REQUEIRA AO JUIZ AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU, QUANDO DESCONHECIDO SEU PARADEIRO. NO CASO, DESCABIDO O INDEFERIMENTO DA PETIÇ
... ícia necessária para a elaboração do memorial e da planta do imóvel usucapiendo. Requer a ... ária para elaboração de memorial descritivo e planta do imóvel usucapiendo ... Nesse ... -
Decisões Monocráticas nº 1193897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
... ção da usucapião ( ) Conforme o memorial descritivo do condomínio às fls. 604/611, as ...
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Acórdãos nº 0006910-56.2013.8.26.0400 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... PROVAS PARA A CONFECÇÃO DE MEMORIAL" DESCRITIVO E PLANTA DO IMÓVEL EM RAZ\xC3" ...
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Acórdãos nº 2184145-36.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... /agravante apresentasse planta e memorial descritivo – Parte que é beneficiária ...
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Acórdão Nº 0023893-35.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
... GEORREFERENCIADA E MEMORIAL DESCRITIVO QUE NÃO SÃO ... INDISPENSÁVEIS AO ...