desenvolvimento sustentavel meio ambiente
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A Tributação Ambiental como Forma de Garantir o Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Proteção ao Meio Ambiente Transnacional
A tributação ambiental pode ser considerada ferramenta fundamental de preservação do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais, a orientação de investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional precisam estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. Através de uma análise bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre o...
- O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico ... #Redação dada pela Lei ... Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de ... bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de ... e promoção do desenvolvimento sustentável; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... como sua manutenção e uso sustentável; ... II - promover a cidadania, a melhoria das ... de conservação dos recursos naturais no meio rural nas áreas definidas no art. 3º; e ... III ... responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, ao qual caberá definir as normas complementares ... Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais; ... II - projetos de ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável; ... III – a população ... Meio Ambiente, a pedido dos órgãos gestores das ...
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Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho parte do pressuposto de que o Estado deve atuar para minorar os problemas ambientais por meio da institucionalização de políticas que contribuam, em consonância com a economia, na efetivação da sustentabilidade. Diante de mecanismos fracassados visando o desenvolvimento limpo, a proposta é a implementação de um tributo, com caráter extrafiscal, a incidir sobre a emissão de...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... e quatro mil reais), associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e ... com as políticas públicas de meio ambiente e de desenvolvimento econômico e ... com vistas ao desenvolvimento urbano sustentável; ... V – estímulo a políticas fundiárias que ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... decorrentes, em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade; ... II - o ordenamento, o fomento e a ...
- Desenvolvimento Sustentável e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente
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O Serviço Social ambiental: compromisso com os objetivos do desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente enquanto direito humano
A crise ecológica que vivemos afeta negativamente o planeta e aumenta as ameaças para todas as formas de vida que o habitam. O serviço social tem nos espaços socioambientais um importante, crescente e desafiador campo de intervenção. Para este elo entre o serviço social e o meio ambiente são necessários novos conhecimentos intelectuais e culturais, novas e múltiplas proposições e intervenções, e...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e ... expansões vegetativas, inclusive por meio do aumento no número total de pessoal; e ... II ... porte de base tecnológica, criadas no ambiente das atividades de pesquisa das ICTs." (NR) ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... nos sítios eletrônicos do Ministério do Meio Ambiente e do IBGE e de forma impressa ... atividades de manejo agroflorestal sustentável, poderão ser efetivados de forma consorciada com ... - implantação de trilhas para desenvolvimento de ecoturismo; ... III - implantação de aceiros ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 11-10-2023
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... § 1º Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse ... Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural ...
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Indeferido
Código Florestal
... previstos em resoluo do Conselho Nacional de Meio Ambiente- CONAMA; ... #(Includo pela Medida ... os Estados promovero a criao e o desenvolvimento de escolas para o ensino florestal, em seus ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... combinada com seleção humana no ambiente local, que não seja substancialmente semelhante ... qualquer atividade de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico que for efetuada após 17 de ... ão de que trata o § 1º deverá ocorrer por meio de: ... I - no caso de pesquisa: ... a) ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 22-06-2022
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os ... IV - proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia; ... ), planejamento e ordenamento do uso sustentável dos espaços e dos recursos naturais; ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-09-2021
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 18-08-2020
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... explorada e objeto do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS não exonera seu detentor da execução de atividades de ... quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de desenvolvimento, bem como introduzir espécies nativas, exóticas ou não autóctones em ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... importante fator de desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda, de geração de ... impacto compatíveis com a conservação do meio ambiente natural; ... IX - preservar a ...
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que ... postas não são suficientes para proteger o meio" ambiente e a vida selvagem, especialmente em rela\xC3" ... - Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 01-04-2021