A Tributação Ambiental como Forma de Garantir o Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Proteção ao Meio Ambiente Transnacional
| Autor | Mylena de Oliveira Alencar, Nathália Alves de Oliveira e Priscila Elise Alves Vasconcelos |
| Páginas | 367-382 |
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A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO FORMA DE
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL E A PROTEÇÃO AO
MEIO AMBIENTE TRANSNACIONAL
Mylena de Oliveira Alencar
Nathália Alves de Oliveira
Priscila Elise Alves Vasconcelos
Resumo: A tributação ambiental pode ser considerada ferramenta fundamental de
preservação do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais, a orientação de
investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional
precisam estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. Através de uma
análise bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre
o chamado fenômeno da transnacionalização de modo que o direito tributário possa
auxiliar na mudança de condutas, bem como analisar os impactos do acordo
econômico entre Mercosul e União Europeia e, por fim, descrever como a educação
ambiental para o desenvolvimento sustentável pode propiciar uma consciência
ecológica.
Palavras-chave: Tributação Ambiental; Desenvolvimento Econômico;
Sustentabilidade; Educação Ambiental.
ENVIRONMENTAL TAXATION AS A WAY OF ENSURING
SUSTAINABLE ECONOMIC DEVELOPMENT AND PROTECTION FOR
THE TRANSNATIONAL ENVIRONMENT
Abstract: Environmental taxation can be considered a fundamental tool for
environmental preservation. Exploitation of natural resources, investment
orientation, the direction of technological development and institutional change need
to be in line with current and future needs. Through a descriptive bibliographic
analysis the objective of this paper is to demonstrate how the so-called
transnationalization phenomenon occurs so that tax law can assist in the change of
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conduct, as well as analyze the impacts of the economic agreement between
Mercosur and the European Union and, finally, describe how environmental
education for sustainable development can foster ecological awareness.
Keywords: Environmental taxation; Economic development; Sustainability;
Environmental education.
1. INTRODUÇÃO
Na medida em que cresce a degradação do meio ambiente, em especial o
natural, atinge de forma negativa a qualidade de vida das pessoas, colocando em
risco as futuras gerações. Nesse momento, torna-se crucial a tutela dos recursos
ambientais pelo Poder Público e toda a coletividade.
Há uma necessidade da ciência jurídica, como instrumento indutor de
condutas, propor uma mudança real no cenário. É nesse contexto que o direito
tributário, como disciplina que possui aspectos de intervenção na ordem econ ômica,
pode auxiliar a transformação do meio ambiente.
No entanto, é necessário que algumas modificações ocorram relacionadas às
políticas públicas. É imperioso reconhecer a importância da relação que a economia,
os direitos sociais e a proteção ambiental têm consolidado em direção a uma
abrangente inclusão socioeconômica no planeta.
Assim, na apreciação de políticas públicas que promovam a proteção
ambiental e o desenvolvimento econômico e social, apresentam-se os tributos
ambientais e sua função extrafiscal. O objetivo deste trabalho é analisar como o
direito tributário pode auxiliar o direito ambiental a harmonizar as práticas
ambientais de preservação e até mesmo de reparação do meio ambiente em
consonância com o desenvolvimento econômico sustentável em uma escala
transnacional.
Desse modo, a pesquisa se prestou, ainda que brevemente, a uma análise dos
chamados “tributos verdes” presentes no ordenamento jurídico brasileiro como
também da proposta de reforma tributária. Ainda, foram analisados os impactos do
acordo econômico Mercosul- União Europeia no que tange seu capítulo sobre
desenvolvimento sustentável ao vincular o comércio a regras ambientais. Ressaltou-
se também a importância da educação ambiental como forma de garantir o meio
ambiente saudável as presentes e futuras gerações.
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