desertificação do solo
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
...solo, a polinização, a dispersão de sementes, o controle de populações de ... de vegetação nativa, a fragmentação de habitats, a desertificação e outros processos de degradação dos ecossistemas nativos e fomentar a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...#Duzentos mil reais. ARTIGO 74. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu ...e) de solos degradados ou em processo de desertificação;. #Incluído pelo Decreto nº 11.080, de 2022. II - proteção e manejo de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...II - disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora;. III - realizar zoneamentos ... e/ou estimular a recuperação das áreas em processo de desertificação;. V - desenvolver programas de educação ambiental, a nível formal e ...
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Alimentação no contexto da sustentabilidade e a sociedade 5.0
O presente artigo tem o fito refletir como as inovações tecnológicas impactaram o agronegócio frente à disruptiva evolução da Indústria 4.0. Sob este prisma, tem-se que a Economia Digital é a tônica do novo modelo de reprodução do capital contemporaneamente. Contudo, em que pese os avanços trazidos pela nova modalidade, a implementação do referido modelo deverá atentar-se aos pilares do...
... de maior emissão de gases, contribui para o processo de desertificação do solo, da perda da biodiversidade e da poluição hídrica”, cf. ZUIN, ... -
DECRETO Nº 7747, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Institui a Politica Nacional de GestÃo Territorial e Ambiental de Terras Indigenas - Pngati, e da Outras Providencias.
... indígenas, em especial as de prevenção e combate à desertificação;. g) promover a regularização ambiental de atividades e empreendimentos ... a) garantir aos povos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em terras indígenas; . b) fortalecer e ...
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A Propriedade Rural sob o Enfoque Ambiental
... a longo prazo, podem acarretar a erosão e a perda da fertilidade do solo. Já a preservação do meio ambiente é definida como "a manutenção das ... exemplo, evitando-se o emprego de técnicas que levem à desertificação do solo ou à perda de sua fertilidade. Desta forma, o proprietário ...
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O sistema de proteção jurídica do meio ambiente no Brasil
..., perda de recursos genéticos, de pasto, erosão e desertificação do solo, uso indevido de energia, águas de superfície e subterrâneas, ...
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Antropocentrismo x biocentrismo: Um Embate Importante
A presente pesquisa de caráter teórico aborda o embate entre o biocentrismo e o antropocentrismo, estudo este de grande relevância, questionar o tratamento jurídico da questão ambiental e dos animais não humanos. Num primeiro momento será feita a distinção entre as duas correntes de orientação de pensamento jurídico para, em seguida demonstrar a necessidade de a sociedade contemporânea adotar um...
...solo, a destruição dos habitats da vida animal pela ... -
Food law and risk in modern society: Amazon and agribusiness/ Direito alimentar e risco na sociedade moderna: a Amazonia e o agronegoao.
... de 1960 e 1970, com incentivos governamentais para as areas onde o solo nao era considerado apropriado para cultivo. Mas o mercado economico ...
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Análise da eficácia da lei do IPTU-Verde no município de Caruaru-PE
O objetivo principal deste trabalho é verificar se a extrafiscalidade do IPTU-Verde do munícipio de Caruaru funciona com mecanismo de indução na preservação do meio ambiente. A identificação de mecanismo de extrafiscalidade é importante principalmente para verificar a capacidade de ação da mudança cultural e social. O presente trabalho visa aprofundar o estudo sobre as ações de construção...
... a diminuição da água potável, degradação de biomas, desertificação do solo, perda de biodiversidade, esgotamento de minerais, poluição ... -
Consumo de animais: o despertar da consciência
Este artigo tem como finalidade despertar consciências sobre o consumo de animais na alimentação. Para atingir este objetivo a pesquisa foi dividida em três partes. A primeira relaciona o ato de comer carne com a fome no mundo. Após esta análise foi examinado os impactos ambientais que a pecuária extensiva causa ao meio ambiente e o sofrimento dos animais, relacionando esta atividade com alguns...
..., desflorestamento, poluição dos recursos hídricos, desertificação do solo e perda da biodiversidade, como será visto no decorrer do artigo. ... -
Acórdãos nº 0002884-23.2015.8.26.0407 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
"APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS – Pleito de realização de reparação técnica dos problemas de dissipação das águas – Aplicação de multa diária em caso de cumprimento posterior ao prazo determinado – Possibilidade – Danos morais – Ausência dos pressupostos caracterizadores do dano alegado – Inexistência do dever de indenizar – Sentença de parcial procedência mantida
... dificuldades de aproveitamento da área, desertificação do solo, desvalorização do bem e possível erosão em ... -
Acórdão nº 2005/0105652-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DIREITO AMBIENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO ESTADUAL N. 5.438/2002 QUE CRIOU O PARQUE ESTADUAL IGARAPÉS DO JURUENA NO ESTADO DO MATO-GROSSO. ÁREA DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC. ART. 225 DA CF/1988 REGULAMENTADO PELA LEI N. 9.985/2000 E PELO DECRETO-LEI N. 4.340/2002. CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRECEDIDAS DE...
... "florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo" e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluiç\xC3"... recursos naturais e conseqüentes pobreza decorrente da desertificação do solo, que levou o povo a fome e à miséria extrema. Existe, por sua ... -
DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
...Departamento de Gestão de Resíduos e Qualidade do Solo; 2. Departamento de Gestão de Qualidade do Ar e das Águas; e 3. ... Mudança do Clima; f) Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD; g) Comitê Gestor do Fundo Nacional para Repartição de ...
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DISPUTA POR TERRA
...- Degradação, erosão, empobrecimento e desertificação" do solo, contaminação de cursos d'água e disseminação das queimadas s\xC3"...
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LEI 13153 de 30/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA E SEUS INSTRUMENTOS; PREVÊ A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ção resultante da sobreexploração dos recursos naturais, principalmente do pastoreio excessivo e da agricultura mecanizada, em áreas de solo arenoso e sujeitos à erosão hídrica e eólica. . Art. 3º A Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
...e) Por "terra" entende-se o sistema bio-produtivo terrestre que compreende o solo, a vegetação, outros componentes do biota e os processos ecológicos e hidrológicos que se desenvolvem dentro do sistema;. f) Por "degradação da ...
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Eucalipto, o (deserto) verde maldito: atos de uma disputa... com muitos perdedores!
...ós a implementação dessas atividades, como o controle da erosão do solo e a recuperação de sua capacidade produtiva". . No simpósio, foram ... referência à diminuição dos recursos hídricos, à desertificação do solo e à eliminação da biodiversidade existente. . Tirar +Do outro ...
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Diário Oficial del 01-07-2021 - Poder Legislativo
...I - menor impacto sobre recursos naturais (flora, fauna, solo, água, ar);. II - maior eficiência na utilização de recursos naturais ... para a fabricação de bolos e café, bem como evitar a desertificação do solo. Dito isso, rogamos do senhor governador do Estado através da ...
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nº 2007.01.00.059260-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2008
AMBIENTAL. AUTORIZAÇÃO DO IBAMA PARA DESMATAMENTO PARA PRODUÇÃO DE CARVÃO NA ÚLTIMA GRANDE FLORESTA DO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO BRASILEIRO. ENCRAVE FLORESTAL PROTEGIDO POR LEI. AUMENTO DA DESERTIFICAÇÃO NO SUL DO PIAUÍ . PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - RIO/92. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA). RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)....
... pela conversão permanente da floresta em usos alternativos do solo, notadamente a agricultura de grãos. Esta prática é predominante mesmo ... do país que abriga, segundo a ONU, o maior núcleo de desertificação. O processo de desmatamento nas chapadas de Serra Vermelha está ... -
Lei nº 13.153 de 30/07/2015. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA E SEUS INSTRUMENTOS; PREVÊ A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ção resultante da sobreexploração dos recursos naturais, principalmente do pastoreio excessivo e da agricultura mecanizada, em áreas de solo arenoso e sujeitos à erosão hídrica e eólica. . Art. 3º A Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca ...
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Refugiados Climáticos e Direito Internacional: em Busca do Reconhecimento
O presente trabalho se desenvolveu a partir de uma pesquisa qualitativa realizada a respeito da situação jurídica dos refugiados climáticos em âmbito internacional. Partindo-se da hipótese de que a migração por razões climáticas é negligenciada em âmbito internacional, pretendeu-se identificar qual é o real cenário enfrentado por estes indivíduos e realçar nuances da perspectiva que se tem em...
...ção graças a catástrofes naturais como a seca e a desertificação, retratando um quadro comum em locais como o semiárido brasileiro e a ...solo brasileiro buscando refúgio de desastres, naturais ou humanos. Como ... -
Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... de Desenvolvimento Rural Sustentável e de Combate à Desertificação; e. e) Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental:. ...XVII - articular a gestão dos recursos hídricos com a do uso do solo; e. XVIII - integrar a gestão das bacias hidrográficas com a gestão ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... a observar severas modificações na qualidade do ar, da água e do solo, em razão da forte e maciça degradação ambiental bancada pelos aportes ..., gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
...43, inciso I: . São bens imóveis o solo com sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, ...ças climáticas, desmatamento, degradação do solo e desertificação, escassez de água potável, declínio da pesca, poluição tóxica e ...