Desnaturação
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Acórdão Nº 0712690-98.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-09-2019
... JURISPRUDÊNCIA DE N.º 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO ... DO ART. 927, V, DO NCPC; III) DA DESNATURAÇÃO DA ... FINALIDADE DO INSTITUTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA ... FIXAÇÃO DO ADICIONAL ...
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Acórdão Nº 0721876-48.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-04-2019
... SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA – AFASTADA.NATUREZA ... REMUNERATÓRIA ... ADICIONAL ... DESNATURAÇÃO DO ADICIONAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... ISONOMIA - AFASTADA.VI) NATUREZA ILÍQUIDA DA ... CONDENAÇÃO. FLUÊNCIA DO DOS E CORREÇÃO A PARTIR ...
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Acórdão Nº 0036091-12.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-04-2019
... DE N.º 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO ... NCPC; III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO ... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ... ADICIONAL ...
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Acórdão Nº 0731047-29.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-04-2019
... DE N.º 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO ... NCPC; III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO ... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ... ADICIONAL ...
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Relatório e Voto com número 5463658-88.2018.8.09.0162 da 7ª Câmara Cível, 03-03-2023
... oposição do proprietário do bem a quem estiver na posse do ... III. A litigiosidade sobre o bem não necessariamente implica ... desnaturação da posse mansa, justa e pacífica ou mesmo em ... marco interruptivo da prescrição, quando direcionada a terceiros, de ... modo que, para tanto, ...
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Acordao N° 1406267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Tráfico privilegiado. Impossibilidade. Dedicação à atividades criminosas. Ação penal em curso. Recurso desprovido. 1. Ações penais em curso denotam dedicação à criminalidade e, por isso, obstam ao reconhecimento do tráfico privilegiado. 2. Impossível a aplicação, por uma segunda vez em favor de um mesmo criminoso,...
... sentença condenatória por idêntico delito, sob pena de desnaturação do privilégio ... 3.Recurso conhecido e desprovido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do ... - Acórdão Nº 0300660-44.2016.8.24.0218 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
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Acórdão Nº 0300942-74.2015.8.24.0135 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES (§ 2º DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988). DESNATURAÇÃO DO INSTITUTO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DESRESPEITO AOS PRECEITOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ...
- Acórdão Nº 0300627-32.2019.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
- Acórdão Nº 5006878-89.2020.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
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Acórdão Nº 4000033-02.2015.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 15-12-2016
... 649, X, DO CPC DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA DA CONSTRIÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO ESCORREITA. EXTRATOS QUE REVELAM A DESNATURAÇÃO DA CONTA POUPANÇA. FREQUENTES MOVIMENTAÇÕES TÍPICAS DE CONTA CORRENTE. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE IMPROCEDENTE. HIGIDEZ DA PENHORA ...
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Acórdão Nº 0808502-63.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PLANO DE SAÚDE. SEGURO COLETIVO EMPRESARIAL. REAJUSTE DA MENSALIDADE. ÍNDICES QUE NÃO SÃO DEFINIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE – ANS. ALEGAÇÃO DE QUE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA OS PLANOS POSSUÍAM MENOS DE 30 (TRINTA) BENEFICIÁRIOS. ENTENDIMENTO DO STJ DE QUEEMBORA ESTES PLANOS OSTENTEM ALGUNSAGRAVO DE...
... EMBORA ESTES PLANOS OSTENTEM ALGUNS COMPORTAMENTOS SIMILARES AOS ... CONTRATOS INDIVIDUAIS OU FAMILIARES, NÃO PODE HAVER A DESNATURAÇÃO DO ... TIPO DE CONTRATAÇÃO. ALEGADA ABUSIVIDADE QUE SERÁ AFERIDA APÓS REGULAR ... INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004430-95.2013.8.19.0046 (Criminal), 31-05-2021
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. SERVIDORA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO PAGAS COM ACRÉSCIMO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA RECENTE TESE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.066.677, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA Nº 551). REFORMA DO DECISUM. Cinge-se a...
... irrelevante a existência de legislação específica, no ... âmbito municipal, sobre o tema, ou ainda a desnaturação ... da relação jurídica-administrativa estabelecida entre as ... partes. Todavia, o Supremo Tribunal Federal, ao ... examinar a controvérsia ... -
Acórdão Nº 0025690-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-08-2022
... VIA SISBAJUD. QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA ... POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. CASO ... CONCRETO. POSSIBILIDADE. DESNATURAÇÃO DA ... POUPANÇA. MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA ... CORRENTE. VERBA SALARIAL. PROVA. AUSÊNCIA ... DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... 1. Os valores ...
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Acórdão Nº 0002230-60.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
... SENTENÇA É AO FIXAR JUROS DE MORA EM ... EXTRA PETITA ... PERCENTUAL DIVERSO AO DO TÍTULO – NÃO RECONHECIDO – ... DESNATURAÇÃO DO NEGÓCIO ORIGINÁRIO PELA SENTENÇA, COM ... FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES ... LEGAIS A RESPEITO – SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdãos nº 1019104-41.2018.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Julio de 2019
... Admissibilidade. Desnaturação da essência propter laborem faciendo da vantagem econômica em foco. Nítido caráter geral da ...
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Acordao N° 1344939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora online. Conta poupança. Hipótese de impenhorabilidade. Ônus da prova. Executado. Não cumprimento. Elementos que indicam desnaturação da conta. Constrição. Possibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A não apresentação de elementos probatórios necessários a evidenciar a inexistência de desvirtuamento da conta poupança, na qual...
... ONLINE. CONTA POUPANÇA. HIPÓTESE DE IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA ... PROVA. EXECUTADO. NÃO CUMPRIMENTO. ELEMENTOS QUE INDICAM ... DESNATURAÇÃO DA CONTA. CONSTRIÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. A não apresentação de elementos probatórios necessários a ... -
Acórdão Nº 0035633-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2022
... SENTENÇA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BLOQUEIO DE ... VALORES VIA SISBAJUD. QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA ... POUPANÇA. DESNATURAÇÃO DA POUPANÇA. MOVIMENTAÇÃO ... TÍPICA DE CONTA CORRENTE. MITIGAÇÃO DA REGRA PREVISTA ... NO ART. 833, X, DO CPC. IMPENHORABILIDADE AFASTADA ...
- Acórdão Nº 0300048-83.2017.8.24.0085 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
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Acórdão nº 1.0701.13.028151-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSOS VOLUNTÁRIOS - AÇÃO ORDINÁRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PRORROGAÇÃO SUCESSIVA DO CONTRATO DE TRABALHO - DESNATURAÇÃO DO CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NA LEI 18.185/2009 - ARTS. 2º E 4º - CONTRATAÇÃO NULA - RE 765.320 (TEMA 916) - REPERCUSSÃO GERAL - AUSÊNCIA DE DIREITO ÀS VERBAS DO ART. 39 DA CR E...
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Acórdão Nº 0725095-69.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-11-2020
... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO ... DE JURISPRUDÊNCIA DE N.º 0500356-82.2015.8.02.0000 ... APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO CPC, C) DA DESNATURAÇÃO ... DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, ... Proc. Nº 0725095-69.2014.8.02.0001 - ...
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Acórdão Nº 0723129-71.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-02-2020
... e Voto TJ/AL - 2ª Câmara Cível ... Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo ... III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM ...
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Acórdão Nº 0730505-45.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-11-2020
... INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ... JURISPRUDÊNCIA DE N.º 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO ... DO ART. 927, V, DO CPC, C) DA DESNATURAÇÃO DA ... FINALIDADE ... INSALUBRIDADE E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, ... EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM BASE NO ... SUBSÍDIO DA ...
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Acórdão Nº 0711974-71.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-11-2019
... ESTEJA TAXATIVAMENTE PREVISTO NO ART. 39 § 3º DA CF ... ESPECIALIDADES DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO. III) ... DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM ...
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Acórdão Nº 0731344-36.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-08-2020
... DE N.º 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO ... NCPC; III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO ... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ... ADICIONAL ...