Despedimento abusivo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000975-71.2015.5.07.0003), 2017-02-21
... Correta a decisão que entendeu provada a justa causa para o despedimento quando verificado, por meio de robusta prova testemunhal, que o ... abusivo e ilegal, em ofensa à sua honra ... Contrarrazões na peça de Id ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001777-95.2017.5.07.0004), 2018-12-19
... ção de abuso de direito ou excesso da empregadora no despedimento por justa causa. Assim, tenho que não restou configurada a prática de ... trabalhista, como ocorre no processo civil, coibindo o exercício abusivo do direito de ação em relação à parte que proceder de modo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001489-32.2015.5.06.0171), 05-09-2019
DIREITO DO TRABALHO. OFENSAS FÍSICAS MÚTUAS. JUSTA CAUSA. ARTIGO 482, « j » DA CLT. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado o fato típico, previsto na alínea « j » do artigo 482 da CLT, caracterizador da justa causa para o deslinde do contrato de trabalho, não havendo reconhecimento pelo Juízo a quo, impõe-se a reforma da sentença, no aspecto. Recurso provido, no particular.
... "qualquer pessoa presente no hospital no momento do comportamento abusivo da recorrida , poderia gravar a cena e expor as imagens, restando ... ato faltoso ou a relação causa-efeito entre ato faltoso e despedimento ... Demonstrado o fato típico, previsto na alínea « j » do artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000253-04.2019.5.07.0001), 2020-06-13
... Dessa maneira, a prova da falta ensejadora do despedimento por justa causa, deve ser robusta e conclusiva, ante a gravidade das ... essenciais pela doutrina subjetivista, quais sejam: ato abusivo ou ilícito, nexo de causalidade e implemento do dano, assim entendido, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000300-76.2017.5.06.0000), 05-09-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA NÃO ESTIGMATIZANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DESCARACTERIZADA. - As peculiaridades que revestem o caso em estudo não autorizam concluir, por mera presunção, como postula a reclamante, que a sua dispensa tenha sido relacionada, direta e indiscutivelmente, com a doença que a acometeu, não obstante a litisconsorte continue em acompanhamento médico especializado. Segurança
... , que a dispensa da obreira assume caráter discriminatório e abusivo ... Assim já se posicionou o Colendo TST: ... Dessa forma, em ... despedimento até a data da efetiva reintegração. Assino o prazo de 10 (dez) dias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000048-58.2017.5.06.0102), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ABUSO DE DIREITO. A negligência da reclamante, que não procurou a empresa para informar que estava grávida e requerer o retorno ao trabalho, bem como a ausência de interesse da mesma na continuidade do pacto laboral, e, por fim, a demora no ajuizamento da demanda, demonstram a intenção única e exclusiva de receber a indenização...
... o emprego, salvo ocorrência de falta grave determinante do despedimento motivado ... Na hipótese dos autos, a reclamante alegou na petição ... costumes, os fins econômicos e sociais da norma, incorre no ato abusivo." ... O Código Civil conceitua o abuso de direito em seu artigo 187: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10949-17.2016.5.15.0152)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. FALTA DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. DESNECESSIDADE. DECISÃO REGIONAL PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL, NOTÓRIA E ITERATIVA DESTA CORTE SUPERIOR. ADICIONAL DE...
... advogada da empresa, nesta reunião em ATO ABUSIVO e por COAÇÃO o reclamante foi obrigado a ... assinar documentos ... respectiva atualidade ... Não se alega despedimento discriminatório, ou seja, alguns empregados foram dispensados, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 142-71.2014.5.02.0021)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão e obscuridade inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega...
... , na medida em que salta aos olhos o ... abusivo quadro de assédio moral ao qual o agravante foi submetido ... provocar o despedimento, a demissão forçada ou induzida ou prejuízo das perspectivas de ... -
A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
... e, especiicamente a proteção dos trabalhadores em face ao despedimento, previsto no art. 53 da Constituição portuguesa de 1976, atribuiu o ... ção obrigatória dos sindicatos nas negociações, além de ser abusivo e ofensivo à boa-fé, pois a possibilidade da despedida coletiva não ...
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A reforma trabalhista no brasil a partir de uma perspectiva comparada das reformas na união europeia
... a adoção pelo país de simplificação de seus processos de despedimento coletivo, ampliação do leque de atividades autorizadas de trabalho ... uma diretiva da comunidade europeia destinada a evitar o uso abusivo do contrato de prazo determinado. A tendência é a proliferação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001950-23.2016.5.07.0015), 2018-06-11
... público a justificar a rescisão, a fim de se evitar que o despedimento ocorra por motivo de perseguição política ou mero subjetivismo ... ao Conselho de Administração da S/A e ao promover um exercício abusivo dos poderes do acionista controlador ... 5. Haja vista padecer de ...
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Acórdão Nº 0022522-87.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. Não verificada a presença dos requisitos do art. 300 do CPC/2015, não há ilegalidade ou abusividade na decisão atacada que indeferiu a concessão de tutela de urgência, mormente em se tratando de controvérsia que não prescinde de dilação probatória e cognição ampla. Segurança denegada.
... do empregador, por despedida sem justa causa, ou por despedimento indireto, por culpa do empregador, com a liberação do FGTS e do ... de segurança quando o ato judicial questionado for ilegal ou abusivo por negar o direito nas hipóteses do preenchimento dos requisitos do art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1572-76.2014.5.02.0015)
... tal circunstância, não há de se punir o empregado com o despedimento, em face de atos praticados em decorrência dessa doença ... ... pela OMS para os métodos de prevenção e controle do uso abusivo de drogas: métodos diretos (ações centradas na conduta do usuário de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001156-89.2017.5.07.0007), 2020-08-01
... , faz-se necessária a comprovação do comportamento persistente e abusivo do empregador, capaz de provocar dano à dignidade ou à integridade ... ão de base, igualmente, no ponto em que foi reconhecido o despedimento imotivado da reclamante, posto que milita em favor da empregada o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000869-47.2017.5.07.0001), 2018-04-19
... público a justificar a rescisão, a fim de se evitar que o despedimento ocorra por motivo de perseguição política ou mero subjetivismo ... ao Conselho de Administração da S/A e ao promover um exercício abusivo dos poderes do acionista controlador ... 5. Haja vista padecer de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001107-88.2016.5.07.0005), 2018-12-05
... público a justificar a rescisão, a fim de se evitar que o despedimento ocorra por motivo de perseguição política ou mero subjetivismo ... ao Conselho de Administração da S/A e ao promover um exercício abusivo dos poderes do acionista controlador ... 5. Haja vista padecer de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001991-17.2016.5.07.0006), 2018-03-23
... público a justificar a rescisão, a fim de se evitar que o despedimento ocorra por motivo de perseguição política ou mero subjetivismo ... ao Conselho de Administração da S/A e ao promover um exercício abusivo dos poderes do acionista controlador ... 5. Haja vista padecer de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000458-74.2017.5.07.0010), 2018-07-03
... público a justificar a rescisão, a fim de se evitar que o despedimento ocorra por motivo de perseguição política ou mero subjetivismo ... ao Conselho de Administração da S/A e ao promover um exercício abusivo dos poderes do acionista controlador ... 5. Haja vista padecer de ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... de inobservância de norma coletiva em vigor, razão pela qual é abusivo movimento grevista deflagrado em substituição ao meio pacífico próprio ... 7, TRT/sP — Conduta antissindical. Despedimento em massa durante a negociação coletiva. Constituem condutas ...
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8. As fases em que se pode verificar o dano moral trabalhista
... ável o empregador que fizer a invocação de falta grave de modo abusivo, com o desígnio de ferir o código de ética do empregado’’ 472 ... a perpetração do ato ilícito, após o momento em si do despedimento do obreiro, mesmo que seja no mesmo dia ou horas em que este tenha deixado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 24551-47.2014.5.24.0006)
... aparentemente imotivada, parece não existir dúvida do caráter abusivo e discriminatório do ato empresarial, o que o torna nulo por atentar ... É de se presumir, dessa maneira, discriminatório o despedimento do reclamante. Como consequência, o empregador ... é que haveria de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 348-48.2010.5.09.0242)
... Ender confirmou que as reuniões ocorriam sob a ameaça de despedimento, caso os subordinados do Sr. Ismael não concordassem com seus ... hierárquico do Autor que configurasse ato discriminatório, abusivo ou vexatório, que o vitimasse ... Se de um lado o Autor ...
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Sentença nº 1001691-07.2022.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... Rodrigues de Souza: “RECURSO ORDINÁRIO – DANO MORAL – DESPEDIMENTO INCONSEQUENTE – FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Deve-se ... 477 da CLT. Se não o faz, pratica ato ilícito ou abusivo de direito, na exata forma como prevêem os arts. 186 e 187 do Código ...
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Sentença nº 1000415-20.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... , no entanto, a Justiça não pode permitir o seu uso indevido e abusivo e, para tanto, o legislador elencou no artigo 80 do CPC, algumas ... TST: Nº 212 Despedimento. Ônus da prova O ônus de provar o término do contrato de trabalho, ...
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Sentença nº 1001303-41.2021.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... Rodrigues de Souza: “RECURSO ORDINÁRIO – DANO MORAL – DESPEDIMENTO INCONSEQUENTE – FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS.Deve-se ... 477 da CLT. Se não o faz, pratica ato ilícito ou abusivo de direito, na exata forma como prevêem os arts. 186 e 187 do Código ...